Eutanásia: Marcelo envia decreto ao Constitucional para fiscalização preventiva

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou hoje o decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.

O Presidente justifica o envio com o facto de que parlamento, quando agora aprovou o diploma sobre a eutanásia, excluiu a exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes daquelas que foram sujeitas a anterior apreciação pelo Tribunal Constitucional.

Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu esta sua posição sobre o processo legislativo do diploma sobre a morte medicamente assistida em declarações aos jornalistas, pouco depois de ter dado posse a dois ministros e seis secretários de Estado do Governo liderado por António Costa.

Justificando a sua opção por enviar o decreto novamente para fiscalização preventiva, o chefe de Estado recordou que antes tinha perguntado ao TC se as expressões utilizadas no diploma sobre eutanásia eram suficientemente concretas para darem uma certeza de direito na sua aplicação.

“O TC entendeu que não e pronunciou-se pela inconstitucionalidade de algumas regras do diploma, que voltou à Assembleia [da República], a Assembleia alterou essas regras e ficaram algumas contradições entre regras. E eu devolvi à Assembleia para ela ultrapassar essa contradição, o que fez” já nesta legislatura, apontou.

O Presidente da República observou a seguir que o parlamento optou agora, “entre vários caminhos que o TC tinha apontado, por um dos caminhos: Foi o de excluir a exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes daquelas que tinham sido adotadas na primeira versão que foi ao Tribunal Constitucional”.

Últimas de Política Nacional

Mais de 314 mil eleitores dos 333.347 inscritos para o voto antecipado exerceram o seu direito no domingo, correspondendo a uma afluência de 94,45%, segundo o balanço enviado à Lusa pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.
De acordo com a sondagem mais recente da Aximage, realizada para o Folha Nacional, se as legislativas se realizassem agora, o CHEGA alcançaria 20% das intenções de voto, ou seja, ultrapassaria o valor que obteve nas eleições de março 2024 (18%).
O presidente do CHEGA, André Ventura, abandonou hoje pelas 09:44 o hospital de Faro, onze horas depois de te dado entrada naquela unidade hospitalar, na sequência de se ter sentido mal enquanto discursava num jantar comício em Tavira.
O líder do CHEGA considerou hoje que a vitória da AD – Coligação PSD/CDS-PP nas legislativas de domingo “é uma possibilidade em cima da mesa” e antecipou que os eleitores darão uma “maioria absolutíssima” à direita, com o seu partido.
O presidente do CHEGA, André Ventura, voltou hoje a dizer que espera que os eleitores deem "um cartão vermelho" aos partidos que sustentam o Governo, e defendeu que os portugueses "querem uma mudança".
O Presidente do CHEGA disse hoje que tem recebido denúncias de que os boletins de voto não estão a chegar aos portugueses que votam no estrangeiro e pediu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que esclareça esta questão.
O presidente do CHEGA, André Ventura, condenou hoje o incidente em que o líder da IL foi atingido com pó verde e considerou que quem o fez prestou "um péssimo serviço à democracia".
O presidente do CHEGA, André Ventura, agradeceu hoje aos polícias que têm acompanhado as ações de rua do partido no âmbito da campanha eleitoral às legislativas de 18 de maio.
O líder do CHEGA chegou hoje ao almoço-comício em Castelo Branco de mota, no lugar do pendura, afirmou que o partido quer vencer as eleições de dia 18 e conduzir os destinos do país.
O Presidente da República apelou hoje ao voto, lembrando que nos próximos 12 meses não pode haver eleições, e disse considerar que o número de pessoas a votar antecipadamente é um sinal de que a abstenção poderá baixar.