Comissão abre processo a Portugal por falhas nas regras da resolução bancária

A Comissão Europeia abriu hoje um novo processo de infração a Portugal na área da resolução bancária e deu mais dois meses para adotar todas as regras da União Europeia (UE) relativas a gestores e compradores de créditos.

©ecb.europa.eu

A Comissão decidiu abrir um novo procedimento a Portugal, na área dos serviços financeiros, por falta da adoção total das regras do bloco europeu sobre recuperação e resolução de bancos.

A diretiva em causa diz respeito ao tratamento prudencial das instituições de importância sistémica global e à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização dos grupos bancários, melhorando a capacidade dos maiores grupos bancários da UE para resistir a choques financeiros.

Num outro processo de infração já iniciado, o executivo comunitário deu, com o envio de um parecer fundamentado, um novo prazo de dois meses para o Governo dar conta da completa transposição para a legislação nacional da diretiva relativa aos gestores de créditos e aos compradores de créditos, sob pena de o caso subir ao tribunal europeu.

A diretiva exige, por exemplo, que os compradores de créditos e os gestores de créditos atuem de boa-fé, de forma justa e profissional com os mutuários e que comuniquem com eles de uma forma que não constitua assédio, coação ou influência indevida.

Últimas de Economia

O número de beneficiários de prestações de desemprego subiu 2% em maio, face ao período homólogo, mas caiu 4,3%, face a abril, para 187.654, segundo a síntese estatística da Segurança Social hoje divulgada.
O valor total aplicado em certificados de aforro aumentou em maio para 37.498 milhões de euros, um novo máximo histórico, apesar do abrandamento nas novas subscrições, segundo dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal (BdP).
A Comissão Europeia decidiu hoje vetar as empresas chinesas das licitações públicas de produtos médicos que ultrapassem os cinco milhões de euros na União Europeia, como resposta às restrições que as empresas europeias enfrentam no mercado chinês.
Foi graças ao CHEGA que o Governo optou por avançar apenas com uma privatização parcial da TAP, limitando-se a colocar até 49% do capital da companhia aérea no mercado. A posição firme do partido à entrega do controlo da empresa a privados acabou por travar a intenção de uma venda maioritária já nesta fase.
Os municípios onde estão instalados centros produtores de energia elétrica têm direito ao pagamento de uma renda anual, confirma um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) remetido à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A taxa de inflação homóloga da área do euro desacelerou para 1,9% em maio, confirmou hoje o Eurostat, que indica também um abrandamento de 2,2% para a da União Europeia (UE).
A União Europeia (UE) recusou realizar uma reunião económica de alto nível com a China antes da cimeira de líderes prevista para julho, devido à falta de progressos em várias disputas comerciais, revelou hoje o jornal Financial Times.
O Conselho das Finanças Públicas considera que a política orçamental em 2024 foi expansionista e contracíclica, tendo dois terços da redução anual do saldo orçamental resultado da descida do IRS e dos aumentos da função pública e prestações sociais.
A Comissão Nacional dos Trabalhadores (CNT) do Novo Banco disse hoje estar confiante e otimista quanto ao futuro da instituição, depois do anúncio do acordo para a venda ao grupo francês BPCE.
O presidente do Bundesbank alertou hoje para os riscos de um choque petrolífero ligado ao conflito entre Israel e o Irão, instando a zona euro a não relaxar a política monetária, apesar de a inflação ter regressado a 2%.