Tribunal dá três dias para Bolsonaro explicar decreto de golpe de Estado

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil deu ao ex-Presidente Jair Bolsonaro três dias para explicar o conteúdo de um projeto de decreto, que encenava um golpe de Estado, encontrado na residência de um ex-ministro.

O prazo foi fixado numa decisão do juiz do tribunal eleitoral Benedito Gonçalves, na segunda-feira, que ordenou a inclusão do documento numa investigação contra Bolsonaro por alegado abuso de poder durante a campanha para as eleições presidenciais de outubro.

O texto controverso é o projeto de um decreto que permitiria a Bolsonaro estabelecer o estado de emergência para intervir no mais alto tribunal eleitoral e reverter o resultado das eleições de 30 de outubro, em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento foi encontrado pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, que era ministro da Justiça de Bolsonaro e está detido desde sábado sob a acusação de alegada omissão, pois era responsável pela segurança em Brasília quando milhares de radicais invadiram a sede da presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal.

Bolsonaro foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal na lista das pessoas sob investigação pelos violentos acontecimentos de 08 de Janeiro, como autor intelectual e instigador dos ataques feito por extremistas aos três poderes, em Brasília.

O ex-Presidente, que se encontra atualmente nos Estados Unidos, é suspeito de incitar apoiantes a invadir e vandalizar as sedes do parlamento, da presidência e do Supremo Tribunal a 08 de janeiro.

Caso Bolsonaro seja considerado responsável por abuso político e utilização de meios de comunicação oficiais a favor da campanha, o tribunal eleitoral pode condená-lo a um período de desqualificação política de pelo menos oito anos.

Últimas de Política Internacional

A Comissão Europeia anunciou hoje uma investigação formal para avaliar se a nova política da `gigante` tecnológica Meta, de acesso restrito de fornecedores de inteligência artificial à plataforma de conversação WhatsApp, viola regras de concorrência da União Europeia.
O Sindicato de Trabalhadores da Imprensa na Venezuela (SNTP) e o Colégio de Jornalistas (CNP), entidade responsável pela atribuição da carteira profissional, denunciaram hoje a detenção de um jornalista que noticiou a existência de um buraco numa avenida.
O Tribunal Constitucional da Polónia ordenou hoje a proibição imediata do Partido Comunista da Polónia (KPP), alegando que os objetivos e atividades do partido, refundado em 2002, violam a Constituição.
A Administração Trump suspendeu todos os pedidos de imigração provenientes de 19 países considerados de alto risco, dias após um tiroteio em Washington que envolveu um cidadão afegão, anunciou o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Federica Mogherini, reitora do Colégio da Europa e ex-chefe da diplomacia da União Europeia (UE), foi indiciada pelos crimes de corrupção, fraude, conflito de interesse e violação de segredo profissional, revelou a Procuradoria Europeia.
O Presidente ucraniano apelou hoje para o fim da guerra, em vez de apenas uma cessação temporária das hostilidades, no dia de conversações em Moscovo entre a Rússia e os Estados Unidos sobre a Ucrânia.
O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, considerou hoje que a situação na Catalunha só se normalizará totalmente se o líder separatista Carles Puigdemont for amnistiado e regressar à região, tendo reconhecido "a gravidade da crise política" que enfrenta.
A Comissão Europeia confirmou hoje que foram realizadas buscas nas instalações do Serviço de Ação Externa da União Europeia (UE), em Bruxelas, mas rejeitou confirmar se os três detidos são funcionários do executivo comunitário.
A ex-vice-presidente da Comissão Europeia e atual reitora da Universidade da Europa Federica Mogherini foi detida hoje na sequência de buscas feitas pela Procuradoria Europeia por suspeita de fraude, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Mais de 20 mil munições do Exército alemão foram roubadas durante um transporte, em Burg, leste da Alemanha noticiou hoje a revista Der Spiegel acrescentando que o Governo considerou muito grave este desaparecimento.