Governo proíbe novas licenças de alojamento local

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos gold. “Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos,  só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro

– As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou hoje o primeiro-ministro

– Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

– O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida. “Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato”, explicou o primeiro-ministro. Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).

Últimas de Política Nacional

André Ventura alertou para uma realidade que considera inaceitável na saúde pública portuguesa: falta de macas, doentes no chão e improviso nas urgências. Para o candidato presidencial, estes episódios mostram um SNS sem respostas para situações básicas.
O candidato presidencial e líder do CHEGA remeteu hoje para “a consciência” do presidente do PSD e primeiro-ministro uma decisão sobre um eventual apoio à sua candidatura, num cenário de segunda volta que o opôs a António José Seguro.
O número de eleitores recenseados para as eleições de 18 de janeiro é de 11.039.672, mais 174.662 votantes do que nas presidenciais de 2021, segundo a atualização final do recenseamento eleitoral.
Sem voto postal e com queixas de boletins que não chegam, um em cada seis eleitores pode ficar fora das presidenciais. A Folha Nacional sabe que cidadãos portugueses no estrangeiro estão a alertar para falhas no processo.
O candidato presidencial apoiado pelo CHEGA lamentou hoje a “inoportunidade” do Conselho de Estado, no qual vai participar, e onde pretende transmitir ao Presidente da República que devia ter tido uma “ação firme” com o Governo na saúde.
O presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o diploma que prevê a centralização dos serviços de urgência externa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as chamadas urgências de âmbito regional.
O candidato presidencial André Ventura afirmou que o primeiro-ministro ignorar um pedido de demissão de um ministro feito pelo Presidente da República resultaria num “cenário de conflito aberto”.
O Conselho de Estado vai reunir-se hoje, no Palácio de Belém, para analisar a situação internacional e em particular na Ucrânia, tema que motivou a convocatória do Presidente da República, ao qual entretanto juntou a Venezuela.
Depois de três mortes em 24 horas à espera de socorro, Pedro Pinto acusou o Governo de incompetência e de conduzir o SNS para um colapso sem precedentes.
O presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina (CHEGA), ordenou a suspensão imediata de dois dirigentes municipais na sequência de denúncias graves de assédio moral e ameaças feitas por trabalhadoras da autarquia.