Governo proíbe novas licenças de alojamento local

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos gold. “Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos,  só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro

– As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou hoje o primeiro-ministro

– Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

– O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida. “Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato”, explicou o primeiro-ministro. Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).

Últimas de Política Nacional

O Presidente do CHEGA manifestou-se esta quinta-feira "chocado" com o valor dos dois imóveis adquiridos pelo secretário-geral socialista, que estimou entre 1,3 e 1,4 milhões de euros, e exigiu saber se há fundos públicos na origem das aquisições.
O líder do CHEGA acusou o PCP de ser responsável por milhões de euros em despesa pública, apontando a criação de institutos, fundações, nomeações políticas e cargos autárquicos como principais causas.
O CHEGA lidera as intenções de voto na Área Metropolitana de Lisboa, com 28,8%, enquanto o PS e a AD perdem terreno, de acordo com a última sondagem da Aximage, para o Folha Nacional.
O IRS está a surpreender pela negativa. Muitos portugueses estão a receber menos e alguns até a pagar. André Ventura fala em “fraude” e acusa Montenegro de ter traído a promessa de baixar impostos.
O Ministério Público (MP) abriu uma averiguação preventiva no qual é visado o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, confirmou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Se eu tenho uma má compreensão da Economia, deem-me uma oportunidade, porque o homem que está à minha frente destruiu a Economia”, afirmou André Ventura, que acusou Pedro Nuno Santos de ter sido responsável por “arruinar a TAP, a ferrovia e a CP”, apontando o dedo à gestão feita durante a sua passagem pelo Governo.
O líder parlamentar do CHEGA anunciou esta terça-feira que, na próxima legislatura, o seu partido vai apresentar uma proposta de comissão parlamentar de inquérito sobre os dados do Relatório de Segurança Interna (RASI), considerando que estão errados.
Luís Montenegro ocultou do Tribunal Constitucional (TC) três contas à ordem em 2022 e 2023, contrariando a lei n.º 52/2019.
O partido mantém-se em terceiro lugar, mas volta a subir nas sondagens, ultrapassando pela segunda vez a fasquia dos 20% e ficando agora a apenas oito pontos percentuais do partido mais votado.
Já são conhecidas as listas de candidatos a deputados do partido CHEGA para as próximas legislativas. Entre as alterações anunciadas, destaca-se a escolha de Pedro Frazão para encabeçar a candidatura em Aveiro — círculo onde irão concorrer também os líderes do PSD e do PS. O Presidente do partido, André Ventura, voltará a liderar a candidatura por Lisboa.