Governo proíbe novas licenças de alojamento local

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos gold. “Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos,  só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro

– As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou hoje o primeiro-ministro

– Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

– O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida. “Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato”, explicou o primeiro-ministro. Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).

Últimas de Política Nacional

O movimento de professores Missão Escola Pública (MEP) considerou hoje que será "praticamente impossível" concluir as reapreciações da 1.ª fase dos exames nacionais até sexta-feira, relatando casos de docentes convocados nos últimos dias.
O presidente do Chega considerou ontem que os dados sobre a dívida pública evidenciam uma "péssima gestão" do Governo, além de uma "enorme incompetência", e defendeu que este "é um dado que não deve ser desvalorizado".
O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou que os responsáveis pela invasão do seu gabinete devem ser afastados "da Assembleia da República e da vida política".
O Presidente do CHEGA voltou a pedir a demissão do ministro da Administração Interna e a intervenção do Presidente da República, considerando que as polémicas com Luís Neves estão a levar a uma "degradação da autoridade do Estado".
A escolha é entre André Ventura, do CHEGA, e Luís Montenegro, do PSD. Para os inquiridos da última sondagem da Aximage, André Ventura ocupa o primeiro lugar no pódio, com 44% dos inquiridos a considerá-lo o Líder da direita em Portugal. Em segundo lugar surge Luís Montenegro, atual Primeiro-ministro, com 43% dos votos.
O CHEGA questionou hoje a ministra da Justiça sobre as razões para que o material químico apreendido pela Polícia Judiciária que estava no atrelado guardado por uma empresa de construção civil de Barcelos não ter sido destruído.
É a André Ventura que os inquiridos da sondagem da Aximage atribuem o título de principal figura da oposição ao Governo em Portugal.
Questionados sobre a carta que o Líder do CHEGA endereçou ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, tendo como objeto a demissão do ministro Luís Neves, 59% dos inquiridos da sondagem Aximage afirmam concordar com a posição e atuação de André Ventura.
O CHEGA voltou a exigir fronteiras controladas perante a invasão migratória registada em Ceuta, onde cerca de 49 mil imigrantes entraram ilegalmente em apenas 24 horas, um número que poderá ser ainda mais elevado. Para André Ventura, a Europa tem de travar a imigração ilegal e recuperar imediatamente o controlo das suas fronteiras. “Temos de proteger o país”, afirmou o presidente do partido líder da oposição em Portugal.
Na mais recente sondagem da Aximage, o CHEGA volta a subir para valores históricos, consolidando-se como segunda força política, com 26,2% das intenções de voto.