Governo proíbe novas licenças de alojamento local

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos gold. “Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos,  só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro

– As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou hoje o primeiro-ministro

– Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

– O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida. “Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato”, explicou o primeiro-ministro. Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).

Últimas de Política Nacional

As regras permitem que quem passou pelo Parlamento e pelo Governo receba duas subvenções vitalícias, mesmo quando o país discute aumentos mínimos para pensões baixas.
O candidato presidencial André Ventura desafiou hoje António José Seguro a clarificar se quer ou não mudar a Constituição para acabar com a duplicação de subvenções vitalícias de antigos detentores de cargos públicos, como António Vara.
O partido liderado por André Ventura vota a favor do alargamento e acusa Governo de manter um sistema injusto para as famílias.
O candidato presidencial apoiado pelo CHEGA, André Ventura, acusou esta quinta-feira, 22 de janeiro, Marques Mendes de se ter juntado ao “tacho de interesses” ao declarar o seu apoio a António José Seguro na segunda volta, dirigindo também críticas a CDS e Iniciativa Liberal.
Será o primeiro, o último e o único. António José Seguro aceitou apenas um debate televisivo frente a André Ventura, tornando o confronto da próxima terça-feira o único momento de embate direto entre os dois candidatos à Presidência da República antes da votação final.
Uma militante do PS do Barreiro, com assento na comissão política local e influência na definição das listas autárquicas, é apontada como ligada ao grupo 1143. Fontes socialistas confirmam a informação, mas a estrutura local mantém-se em silêncio e não retirou a confiança política.
Sob um clima de confronto desde o primeiro minuto, André Ventura entrou na entrevista da RTP a defender-se de perguntas polémicas e a virar o jogo político: da controvérsia inicial à mensagem central, o candidato deixou claro que a segunda volta é uma escolha sem meio-termo.
O Ministério Público de Alenquer deverá receber uma queixa-crime contra um vereador da CDU na Câmara Municipal da Azambuja, depois de este ter admitido a utilização de uma viatura municipal para fins privados. O caso está a gerar polémica política e acusações de falta de ética na gestão de bens públicos.
Pedro Pinto, líder parlamentar do CHEGA, desafia o primeiro-ministro a assumir de que lado está nas presidenciais. Para o CHEGA, apoiar um candidato socialista depois de criticar o PS é incoerente e a direita tem agora uma oportunidade histórica de travar o socialismo em Belém.
Projeto de lei, a que o Folha Nacional teve acesso, centra-se no superior interesse da criança e na evidência científica.