Governo proíbe novas licenças de alojamento local

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos gold. “Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos,  só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro

– As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou hoje o primeiro-ministro

– Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

– O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida. “Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato”, explicou o primeiro-ministro. Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).

Últimas de Política Nacional

O Ministério da Justiça (MJ) ordenou uma auditoria interna à Polícia Judiciária (PJ) na sequência das notícias sobre o funcionamento desta polícia no mandato do ex-diretor nacional e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Luís Neves está novamente no centro da polémica. O atual ministro da Administração Interna vai ser julgado no Tribunal de Contas por infrações financeiras cometidas quando era diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), num caso relacionado com contratos públicos que, segundo o tribunal, não cumpriram as regras da contratação pública.
O movimento de professores Missão Escola Pública (MEP) considerou hoje que será "praticamente impossível" concluir as reapreciações da 1.ª fase dos exames nacionais até sexta-feira, relatando casos de docentes convocados nos últimos dias.
O presidente do Chega considerou ontem que os dados sobre a dívida pública evidenciam uma "péssima gestão" do Governo, além de uma "enorme incompetência", e defendeu que este "é um dado que não deve ser desvalorizado".
O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou que os responsáveis pela invasão do seu gabinete devem ser afastados "da Assembleia da República e da vida política".
O Presidente do CHEGA voltou a pedir a demissão do ministro da Administração Interna e a intervenção do Presidente da República, considerando que as polémicas com Luís Neves estão a levar a uma "degradação da autoridade do Estado".
A escolha é entre André Ventura, do CHEGA, e Luís Montenegro, do PSD. Para os inquiridos da última sondagem da Aximage, André Ventura ocupa o primeiro lugar no pódio, com 44% dos inquiridos a considerá-lo o Líder da direita em Portugal. Em segundo lugar surge Luís Montenegro, atual Primeiro-ministro, com 43% dos votos.
O CHEGA questionou hoje a ministra da Justiça sobre as razões para que o material químico apreendido pela Polícia Judiciária que estava no atrelado guardado por uma empresa de construção civil de Barcelos não ter sido destruído.
É a André Ventura que os inquiridos da sondagem da Aximage atribuem o título de principal figura da oposição ao Governo em Portugal.
Questionados sobre a carta que o Líder do CHEGA endereçou ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, tendo como objeto a demissão do ministro Luís Neves, 59% dos inquiridos da sondagem Aximage afirmam concordar com a posição e atuação de André Ventura.