EUA dão um mês às agências do Governo para eliminarem TikTok

©D.R.

Os EUA estabeleceram um período de 30 dias para as agências federais eliminarem a rede social TikTok, detida por uma empresa chinesa, dos dispositivos do Governo, depois do Canadá e da Comissão Europeia tomarem decisões semelhantes.

O Departamento de Administração e Orçamento da Casa Branca considera a diretriz, emitida na segunda-feira, um “passo crítico na abordagem dos riscos apresentados pela aplicação a dados sensíveis do Governo”.

Algumas agências governamentais, incluindo os departamentos da Defesa, da Segurança Interna e do Estado, já implementaram a restrição. A orientação apela agora para que as restantes entidades do Governo federal sigam o exemplo no prazo de 30 dias.

A TikTok, versão internacional da aplicação chinesa Douyin, também já não é permitida nos dispositivos da Casa Branca.

“O Governo Biden-Harris investiu em força na defesa da infraestrutura digital da nação e na restrição do acesso dos adversários estrangeiros aos dados dos norte-americanos”, disse o chefe federal da segurança cibernética.

“Esta orientação faz parte do compromisso permanente da Administração para garantir a segurança da nossa infraestrutura digital e proteger a segurança e privacidade do povo norte-americano”, disse Chris DeRusha.

A nova regra foi noticiada pela primeira vez pela Reuters, de acordo com a agência de notícias norte-americana Associated Press.

O Congresso dos EUA aprovou em dezembro uma lei que proíbe a TikTok nos dispositivos do Governo, salvo em certos casos, nomeadamente para fins de segurança nacional, aplicação da lei e investigação.

A porta-voz da TikTok disse na segunda-feira que a interdição da rede social “em dispositivos federais foi aprovada em dezembro sem qualquer deliberação” e que “infelizmente essa abordagem serviu de modelo para outros governos mundiais”. “Essas proibições são pouco mais que um teatro político”, referiu Brooke Oberwetter.

Os republicanos devem avançar hoje na Câmara dos Representantes com um projeto de lei que dará ao Presidente Joe Biden o poder de proibir a TikTok à escala nacional. A legislação, proposta pelo representante Mike McCaul, visa contornar os desafios que o Governo enfrentaria em tribunal caso avance com sanções contra a empresa.

Caso seja aprovada, a lei permitirá a Washington não só interditar a TikTok como outras aplicações que ameacem a segurança nacional.

McCaul, presidente da comissão para os negócios estrangeiros da Câmara, tem criticado veementemente a rede social de vídeos curtos, notando que é utilizada pelo Partido Comunista Chinês para “manipular e monitorizar os utilizadores enquanto devora os dados dos norte-americanos para serem usados em atividades malignas”.

A TikTok, propriedade da empresa chinesa ByteDance, é muito popular nos Estados Unidos, sendo utilizado por dois terços dos adolescentes no país. No entanto, há uma preocupação crescente de que Pequim possa apropriar-se dos dados dos utilizadores dos EUA obtidos através da aplicação.

A empresa já desvalorizou a proibição da aplicação em dispositivos federais e observou que está a desenvolver planos de segurança e privacidade de dados como parte da revisão de segurança nacional em curso do Governo Biden.

Entretanto, também o Governo canadiano anunciou a proibição, a partir de segunda-feira, da aplicação nos telemóveis que fornece aos funcionários públicos, argumentando com “um nível de risco inaceitável” para a vida privada e segurança.

“No aparelho móvel, os métodos de recolha de dados da TikTok dão um acesso considerável ao conteúdo do telefone”, disse a Presidente do Conselho do Tesouro, Mona Fortier, que adiantou ainda, em comunicado, que a medida tinha sido tomada “a título preventivo”.

A decisão do Canadá ocorreu dias depois de uma semelhante da Comissão Europeia, que interditou a TikTok ao seu pessoal, para “proteger” a instituição.

Últimas de Política Internacional

O secretário-geral da NATO, Mark Rutte, manifestou-se hoje "cautelosamente otimista" quanto a um possível avanço nas negociações sobre a Ucrânia, desde que os russos deem os "próximos passos".
O Presidente dos Estados Unidos classificou hoje o Irão como "a força mais destrutiva" no Médio Oriente e garantiu que vai conseguir um acordo que garanta que os iranianos "nunca terão uma arma nuclear".
O Presidente russo, Vladimir Putin, afirmou hoje que "não há necessidade de temer" sanções do Ocidente devido à guerra na Ucrânia, referindo, porém, que é preciso que a Rússia esteja preparada para reduzir os seus efeitos.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse hoje que as relações com a China são "muito boas" e anunciou uma conversa com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, "talvez no final da semana".
Os trabalhadores nos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Brasil vão ter as suas remunerações fixas em euros, uma reivindicação antiga e que motivou vários protestos, segundo fonte sindical e o Governo.
O Governo britânico, que tem sido pressionado para conter a imigração, vai endurecer as condições para a concessão de vistos de trabalho e facilitar a deportação de estrangeiros condenados por crimes, anunciou hoje a ministra do Interior.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, voltou hoje a criticar o sistema judicial italiano, acusando os tribunais de ordenarem o regresso a Itália de imigrantes com registo criminal e manifestamente sem direito a proteção, por razões "claramente ideológicas".
A Comissão Europeia anunciou hoje ter levado Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não aplicar na totalidade a nova Lei dos Serviços Digitais, dado que não conferiu poderes supervisores nem definiu regras sobre sanções.
A segunda volta para a eleição de Friedrich Merz como chanceler da Alemanha vai decorrer hoje às 15:15 (hora local, 14:15 em Lisboa), depois do líder dos conservadores ter falhado a primeira votação no parlamento.
O Governo dos EUA anunciou hoje que vai oferecer dinheiro aos imigrantes ilegais que regressem aos seus países, beneficiando aqueles que optem pela autodeportação.