24 Maio, 2024

Juíza do Tribunal Constitucional Maria da Assunção Raimundo renuncia 6.ª feira às funções

© Tribunal Constitucional

A juíza conselheira do Tribunal Constitucional Maria da Assunção Raimundo, eleita há três anos pela Assembleia da República, renuncia às funções a partir de sexta-feira, segundo declaração publicada hoje em Diário da República.

O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, na declaração de renúncia publicada, informa que a juíza conselheira apresentou na sexta-feira uma declaração escrita de renúncia às suas funções de juíza do Tribunal Constitucional, “a qual não depende de aceitação e produz efeitos a 09 de junho do ano corrente”.

Maria da Assunção Raimundo foi eleita em 10 de julho de 2020, juntamente com o professor universitário José João Abrantes, juízes do TC pela Assembleia da República, numa segunda tentativa para eleger dois novos juízes.

A eleição teve 194 votos a favor, 24 votos brancos e 10 nulos, tendo participado 228 dos 230 deputados, segundo o “site” do parlamento.

O PS tinha anteriormente proposto o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado e antigo porta-voz dos socialistas Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no tribunal, mas na votação tiveram o voto favorável de apenas 93 dos 219 deputados votantes (42%), muito longe da maioria de dois terços exigida para a sua eleição (146).

Agência Lusa

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