15 Junho, 2024

Mantêm-se demolições previstas no Programa da Orla Costeira em Esposende

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O ministério do Ambiente esclareceu hoje que se mantém a intenção de demolir as habitações em risco na área crítica de Pedrinhas, em Esposende, e que estavam omissas no Plano de Intervenção na Praia, cuja consulta pública já terminou.

“O anteprojeto para o núcleo das Pedrinhas será desenvolvido em fase seguinte. A proposta de Planos de Intervenção nas Praias, em fase de consulta pública, não consagra as demolições que irão ser necessárias para cumprimento do objetivo definido para este local (como Área Critica), uma vez que é mais abrangente que a área do próprio Plano de Intervenção na Praia [PIP]”, explicou a tutela, clarificando a ausência destas intervenções no documento que detalha as ações de ordenamento e valorização das praias marítimas.

A Lusa já tinha questionado a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas sem sucesso.

No caso de Esposende, o Regulamento Gestão das Praias Marítimas – onde se incluem os planos de intervenção das praias entre Caminha – Espinho – refere apenas a demolição de dois apoios existentes na Praia da Apúlia.

Contudo, no Programa da Orla Costeira Caminha — Espinho (POC-CE), na Área Crítica de Cedovém/Pedrinhas está prevista a demolição de 89 habitações, mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.

Relativamente a esta área crítica, refere a tutela, “foi já desenvolvido um estudo prévio e anteprojeto para requalificação ambiental e valorização das atividades tradicionais” promovido pela Câmara de Esposende em articulação com a APA, contudo, o mesmo compreende apenas o núcleo piscatório de Cedovém.

O anteprojeto para o núcleo das Pedrinhas, “será desenvolvido em fase seguinte” pela autarquia que, acrescenta, irá “identificar os edifícios a demolir e a relocalizar em local mais afastado do leito do mar”.

De acordo com o programa da orla costeira, o aglomerado de Pedrinhas (a norte) teve génese num pequeno núcleo de abrigos e aprestos de pescadores, mas, atualmente agrupa cerca de 40 habitações de ocupação maioritariamente sazonal e sete apoios de pescadores.

Já o aglomerado de Cedovém (a sul) constitui-se como um espaço edificado de maior densidade, correspondendo a um núcleo piscatório ativo composto por cerca de 49 habitações (19 permanentes e 30 de segunda habitação), nove aprestos e 20 anexos de pescadores, cerca de 30 anexos variados e sete restaurantes.

No final de maio, o presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, adiantava que o anteprojeto, entretanto já apresentado à população, “implica a demolição integral de tudo o que lá está na zona de Cedovém”, decisão que é contestada por um grupo de moradores que defende que construções como as Torres de Ofir, cuja retirada não se coloca, são ataques ambientais piores.

“Não podemos esquecer o passado e não vamos corrigir tudo, mas não são as construções dos pescadores que estão a criar mossa na duna. As Torres de Ofir e outras grandes construções complexas nas dunas em Esposende e Ofir são ataques ambientais muito significativos, não aquelas pequenas construções”, afirmou, Isolete Matos, representante do Grupo de Defesa de Pedrinhas e Cedovém, em declarações à Lusa no final de junho.

No final de maio, questionado sobre as Torres de Ofir – área crítica identificada no POC-CE como ‘áreas sujeita a estudo’ — o autarca de Esposende, afirmou que, neste momento, estas não são um problema, sublinhando que seriam necessários cerca de 50 milhões de euros só para pagar a demolição das três torres.

Contudo, um estudo divulgado a 21 de junho identifica aquela zona como “das mais vulneráveis” a nível regional e nacional.

Agência Lusa

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