Fracassou a tentativa de impedir o CHEGA de concorrer a eleições na Madeira

© Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional decidiu, esta semana, indeferir os dois recursos apresentados para inviabilizar a candidatura do CHEGA às eleições regionais na Madeira, mantendo-se as 13 listas concorrentes inicialmente validadas.

Em reação aos jornalistas numa conferência de imprensa, André Ventura disse que o partido recebeu esta decisão “com naturalidade”, considerando que “qualquer outra decisão colocaria gravemente em risco a democracia” porque seria inédito “retirar um partido do boletim de voto”.

O líder do CHEGA acusou ainda PS e PSD de uma “perigosa e patética linha de silêncio” perante a tentativa de “vencer na secretaria” o partido na Madeira, considerando natural a decisão do Tribunal Constitucional de admitir a candidatura.

Para Ventura há neste caso “dois factos perturbadores”. Desde logo “a tentativa de alguns adversários, externos e internos, de vencer na secretaria aquilo que não conseguem fazer nas urnas” e depois a “patética e perigosa tentativa de retirar um partido do boletim de voto era algo que não se via desde os anos do PREC em Portugal”.

Prometendo não esquecer aquilo que aconteceu, André Ventura insistiu na necessidade de uma “justiça constitucional independente” e de uma “reforma profunda” nesta área.

Segundo o presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, o Tribunal Constitucional “não conheceu o recurso de Gregório Teixeira”, militante do CHEGA, e “julgou improcedente o do partido ADN”.

“Por isso, mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira”, afirmou Filipe Câmara à Agência Lusa.

No passado dia 30 de agosto, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu para os juízes do Palácio Ratton dois recursos que contestavam a admissão da candidatura do CHEGA às eleições legislativas regionais de 24 de setembro, apresentados pelo ADN e por Gregório Teixeira.

Para o sufrágio de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondentes a duas coligações e a outros 11 partidos, cujas listas definitivas já foram afixadas, de acordo com o mapa eleitoral.

O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português (PTP) em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), CHEGA (CH), Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L), CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL).

As anteriores eleições regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.

Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram uma coligação e outros 16 partidos que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, CHEGA, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra – MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).

O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976. Elegeu 21 deputados e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).

O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.

*Com agência Lusa.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.