O Tribunal Constitucional decidiu, esta semana, indeferir os dois recursos apresentados para inviabilizar a candidatura do CHEGA às eleições regionais na Madeira, mantendo-se as 13 listas concorrentes inicialmente validadas.
Em reação aos jornalistas numa conferência de imprensa, André Ventura disse que o partido recebeu esta decisão “com naturalidade”, considerando que “qualquer outra decisão colocaria gravemente em risco a democracia” porque seria inédito “retirar um partido do boletim de voto”.
O líder do CHEGA acusou ainda PS e PSD de uma “perigosa e patética linha de silêncio” perante a tentativa de “vencer na secretaria” o partido na Madeira, considerando natural a decisão do Tribunal Constitucional de admitir a candidatura.
Para Ventura há neste caso “dois factos perturbadores”. Desde logo “a tentativa de alguns adversários, externos e internos, de vencer na secretaria aquilo que não conseguem fazer nas urnas” e depois a “patética e perigosa tentativa de retirar um partido do boletim de voto era algo que não se via desde os anos do PREC em Portugal”.
Prometendo não esquecer aquilo que aconteceu, André Ventura insistiu na necessidade de uma “justiça constitucional independente” e de uma “reforma profunda” nesta área.
Segundo o presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, o Tribunal Constitucional “não conheceu o recurso de Gregório Teixeira”, militante do CHEGA, e “julgou improcedente o do partido ADN”.
“Por isso, mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira”, afirmou Filipe Câmara à Agência Lusa.
No passado dia 30 de agosto, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu para os juízes do Palácio Ratton dois recursos que contestavam a admissão da candidatura do CHEGA às eleições legislativas regionais de 24 de setembro, apresentados pelo ADN e por Gregório Teixeira.
Para o sufrágio de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondentes a duas coligações e a outros 11 partidos, cujas listas definitivas já foram afixadas, de acordo com o mapa eleitoral.
O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português (PTP) em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), CHEGA (CH), Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L), CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL).
As anteriores eleições regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.
Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram uma coligação e outros 16 partidos que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, CHEGA, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra – MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).
O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976. Elegeu 21 deputados e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).
O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
*Com agência Lusa.
