O protesto, organizado pelo Movimento TVDE, juntou cerca de duas dezenas de motoristas que arrancaram do Parque das Nações, passaram pelo Aeroporto de Lisboa, Avenida da República, Marquês de Pombal, Largo do Rato (sede do PS) e terminaram junto ao Ministério do Ambiente (Rua do Século).
Cerca de duas horas antes da passagem das viaturas junto ao Ministério do Ambiente, que tutela o setor, alguns representantes começaram a concentrar-se nas imediações com faixas que pediam a revisão do regime jurídico (em vigor desde 2018) que regulamenta a atividade dos TVDE.
Em declarações à agência Lusa, Isidro Miranda, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) admitiu avançar com uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu caso o Governo português não reveja a lei e “acabe com os abusos” que se verificam na atividade.
“Este setor não pode continuar a trabalhar em ‘dumping’. As contas já foram apresentadas ao Estado há cerca de dois anos e nada foi feito até agora. Basta nós irmos a um portal da queixa e percebe-se que as pessoas já não se sentem seguras de entrar num carro destes”, apontou.
‘Dumping’ é uma prática comercial que consiste na negociação de produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo, muito frequentemente abaixo do custo.
O sindicalista criticou também o facto de existirem motoristas de TVDE a exercerem a atividade sem “falarem português”, defendendo a necessidade de existir um exame de Linga Portuguesa que dê acesso à profissão em Portugal.
Também o empresário de TVDE Adrian Reis, ouvido pela Lusa, se queixou das condições de trabalho no setor, contando que não consegue “receber salário há três meses.
“Tenho uma pequena empresa com três carros e, para fazer face às contribuições e tudo que a gente precisa para manter os carros a trabalhar, eu acabo por não levantar o salário da empresa. Há três ou quatro meses que não levanto o saário para ter liquidez e poder pagar seguros, manutenções e impostos”, contou.
Em fevereiro, o ministro do Ambiente disse no parlamento que o processo de revisão da ‘Lei Uber’ será feito depois de terminadas as alterações à Agenda do Trabalho Digno e serem conhecidas as medidas da União Europeia para o setor.
Duarte Cordeiro, que falava na audição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sublinhou que “não parece fazer sentido” avançar com a revisão da lei sem serem conhecidas as propostas concretas.
O Governo adiou para este ano as alterações às leis específicas que regem a atividade dos táxis e de TVDE – Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica.
Atualmente, quatro anos após a ‘Lei Uber’, publicada em Diário da República em agosto de 2018, são três as plataformas a trabalhar no país: Uber, Bolt e FREENOW, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.
