Agricultores pedem fim do pagamento abaixo do custo de produção

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) exigiu hoje ao Governo a criação de uma lei que impeça que os agricultores recebam abaixo do custo de produção e pediu também o reforço dos meios das entidades fiscalizadoras.

© D.R.

“A CNA reclama uma lei justa, que obrigue a que o preço se forme no sentido contrário, a partir da produção, e que as operações de compra e venda tenham em conta os custos de cada elo, em particular ao agricultor — um preço superior aos custos de produção”, defendeu, em comunicado.
Para os agricultores, a definição dos custos deve ter em conta os fatores de produção e a mão-de-obra, bem como basear-se em índices orientadores do Ministério da Agricultura, o que “exige o reforço das suas estruturas e a interrupção e inversão do processo em curso para a sua destruição”.

A confederação sublinhou que o lançamento do Observatório de Preços e as conclusões do estudo sobre a fileira da cadeia de valor do leite UHT expuseram as fragilidades dos produtores e o desajustamento da legislação.

Segundo a mesma análise, citada pela CNA, em metade do ano de 2021, as margens de comercialização dos produtores de leite foram negativas.

“Perante esta situação, a CNA insiste na reclamação ao Governo para a implementação de alterações legislativas capazes de impedir que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção”, reiterou, acrescentando que a atual legislação, no que diz respeito às vendas com prejuízo, não protege os agricultores.

Na prática, isto acontece porque a maioria dos produtos é perecível, o que faz com que os produtores não os possam guardar à espera de melhores preços, assinalou.

Soma-se ainda a falta de alternativas aos canais de escoamento, levando os agricultores a vender a sua produção “ao preço que os compradores tendem a lhes impor”.

A CNA reclama também o reforço dos meios materiais e humanos das entidades fiscalizadoras, de modo a garantir o seu funcionamento eficaz e independente.

O Observatório de Preços compara a evolução dos valores de um cabaz de 26 produtos alimentares representativos das fileiras dos cereais, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e laticínios, tendo em alguns produtos a comparação de valores na produção e no consumo.

Últimas de Economia

O líder do CHEGA/Madeira, Hugo Nunes, afirmou que o partido votará contra o Orçamento Regional 2027 se não for incluído o diferencial de 30% no IVA, que visa reduzir o custo de vida dos madeirenses.
Comprar casa em Portugal nunca exigiu tanto esforço financeiro às famílias. O país atingiu, em 2025, o pior índice de acessibilidade à habitação desde 1995, liderando pela negativa uma lista de 33 países analisados pela OCDE. Na última década, os preços das casas mais do que duplicaram, enquanto os rendimentos cresceram apenas 33%.
O preço dos combustíveis para transporte individual na União Europeia teve um aumento homólogo de 31,4%, em setembro, segundo dados do serviço estatístico europeu, Eurostat.
O preço mediano dos 37.854 alojamentos familiares transacionados em Portugal aumentou 18,4% no segundo trimestre face ao período homólogo, para 2.445 euros por metro quadrado, divulgou o Instituto Nacional de Estatística.
Produzir em Portugal custa mais caro logo à partida. Os agricultores nacionais enfrentam um encargo adicional de quase 120 milhões de euros em combustível face aos concorrentes espanhóis, mesmo depois dos apoios públicos.
Ter filhos tornou-se um projeto cada vez mais difícil para os portugueses. O preço das casas e a instabilidade económica estão a adiar a formação de famílias, enquanto a natalidade continua abaixo do necessário para assegurar a renovação das gerações.
Mais de metade do valor que as famílias portuguesas pagam mensalmente pelo crédito à habitação destina-se a juros. A prestação média atingiu os 423 euros em setembro, dos quais cerca de 213 euros não servem para reduzir a dívida.
O Estado deverá gastar cerca de 10,2 milhões de euros em 2026 com pensões vitalícias atribuídas a antigos titulares de cargos políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional. A Caixa Geral de Aposentações contabiliza 281 beneficiários, dos quais 228 recebem mensalmente a prestação.
André Ventura acusou o Livre de incoerência política durante o debate de urgência sobre a habitação, esta quarta-feira, no Parlamento. O presidente do CHEGA criticou o voto contra a redução do IVA na construção, abordou os acampamentos de protesto e responsabilizou as políticas de imigração pelo agravamento da crise habitacional.
As reclamações dos consumidores de energia aumentaram 47% no terceiro trimestre deste ano, face ao período homólogo de 2025, apesar de terem diminuído 12% em relação aos três meses anteriores, segundo dados divulgados pela ERSE.