“No total das irregularidades comunicadas ao OLAF (1.410) até ao final de 2022, 97% não são consideradas suspeitas de fraude”, de acordo com uma infografia elaborada pela Inspeção Geral das Finanças (IGF), Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Segundo o documento, no período em análise, o fundo certificado para os fundos Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Social Europeu (FSE), de Coesão (FC), Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMP) e o Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) situava-se em 23.500 milhões de euros e o fundo irregular registava cerca de 109 milhões de euros.
Por ano, os mais significativos no que se refere à comunicação de irregularidades ao OLAF foram 2021, 2016 e 2022, com, respetivamente, 400, 257 e 222.
As irregularidades em causa envolveram 46 milhões de euros em 2021, 18 milhões de euros em 2016 e 11 milhões de euros de fundo em 2022.
A IGF, a AD&C e o IFAP precisaram ainda que uma irregularidade corresponde a um ato que viola as regras europeias, que pode lesar os interesses financeiros da União, enquanto uma fraude é qualquer ato ou omissão “relativos à utilização ou apresentação de declarações ou documentos falsos, inexatos ou incompletos, à não comunicação de uma informação obrigatória ou desvio de fundos para fins diferentes daqueles para que foram inicialmente concedidos”.
Ao OLAF são obrigatoriamente comunicadas as irregularidades que incidem em montantes iguais ou superiores a 10.000 euros de despesa de fundo declarada à Comissão Europeia.
O programa Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
