Governo apresenta hoje à oposição linhas gerais do orçamento para 2024

O Governo recebe hoje os partidos da oposição, na Assembleia da República, para apresentar, em encontros separados, as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.

© Folha Nacional

 

Nestas reuniões com todos os partidos, à exceção do PS, estará presente a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina.

“O Governo recebe os partidos parlamentares e os deputados únicos representantes de partido ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição”, adiantou ainda o Governo.

Segundo o gabinete de Ana Catarina Mendes, o grupo parlamentar do PSD será o primeiro a ser recebido, seguindo-se as bancadas do CHEGA, da Iniciativa Liberal, do PCP e do BE, terminando esta ronda de reuniões com os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês de Sousa Real.

No Programa de Estabilidade, em abril, o Governo prevê um crescimento da economia de 1,8% este ano e 2% em 2024 e uma taxa de inflação de 5,1% este ano e de 2,9% em 2024.

Para as finanças públicas, o Ministério das Finanças apontava, em abril, para um défice de 0,4% este ano e de 0,2% em 2024. No entanto, o primeiro-ministro já sinalizou que este ano o Estado irá alcançar um excedente orçamental.

O Governo prevê que o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) caia de 112,4% em 2022 para 106,1% este ano, segundo a previsão enviada pelo Governo a Bruxelas, no Procedimento por Défice Excessivo, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no final de setembro, situando-se abaixo dos 107,5% previstos no Programa de Estabilidade.

No Programa de Estabilidade o Governo prevê um rácio de 103% em 2024.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA indicou hoje que, se as alterações à legislação laboral fossem votadas agora, o partido seria contra e considerou que a greve geral mostra o “fracasso do Governo” nas negociações.
O Parlamento rejeitou esta sexta-feira as propostas do CHEGA para reforçar proteção e compensação de profissionais expostos diariamente à violência.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de deixar por cumprir uma parte substancial dos apoios prometidos após a tempestade Kristin, criticando a ausência de execução das medidas anunciadas, a pressão fiscal sobre os lesados e a falta de resposta do Executivo perante o agravamento dos custos para famílias e empresas.
O líder do CHEGA, André Ventura, classificou como 'marketing' o programa 'Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência' (PTRR), hoje apresentado pelo Governo, e considerou que não define prioridades nem estratégias.
Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto de uma ministra socialista, está indiciado por 576 crimes de pornografia de menores e por integrar 13 grupos de partilha de abuso sexual infantil.
O CHEGA voltou a defender regras mais apertadas para o financiamento partidário, exigindo maior transparência nos donativos e o fim dos benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos.
O partido liderado por André Ventura quer ministro Miguel Pinto Luz a esclarecer por que motivo só um edifício terá proteção antissísmica reforçada numa infraestrutura hospitalar crítica.
O discurso de José Aguiar-Branco nas comemorações do 25 de Abril acabou por expor, em pleno hemiciclo, uma fratura visível no PS, com Pedro Delgado Alves a virar costas em protesto à Mesa da Assembleia da República e António Mendonça Mendes a responder com um aplauso de pé à mesma intervenção.
Mais do que cravos, cerimónias e celebrações, André Ventura defendeu este sábado, no Parlamento, que os portugueses “querem voz”, “salários justos” e “uma vida digna”, usando os 52 anos do 25 de Abril para centrar o debate nas dificuldades económicas, na corrupção e no afastamento entre a liberdade celebrada e a realidade vivida no país.
O CHEGA quer alterar a lei relativa aos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, para que quem for condenado, por exemplo por corrupção, não possa voltar a exercer funções públicas.