18 Maio, 2024

Governo britânico defende perante Tribunal Supremo envio de migrantes para Ruanda

O Governo britânico defendeu hoje, numa audiência no Tribunal Supremo do Reino Unido, ter analisado adequadamente os riscos de enviar requerentes de asilo para o Ruanda e que o plano é do interesse público.

© D.R.

 

O advogado James Eadie, que representou o Ministério do Interior, enfatizou “a necessidade urgente de tomar medidas que tenham um efeito dissuasor” sobre os migrantes que afluem ilegalmente ao Reino Unido.

Eadie afirmou ainda que o governo britânico irá certificar-se de que o Ruanda adere aos acordos para cumprir a Convenção das Nações Unidas para os Refugiados e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, recorrendo a pessoas “no terreno”.

O Executivo recorreu à mais alta instância judicial para contestar uma decisão do Tribunal de Recurso, de junho, que considerou a política ilegal por o país da África Oriental não ser um local seguro para enviar requerentes de asilo.

Uma decisão inicial do Tribunal Superior [High Court] de dezembro de 2022 favoreceu a política do governo, mas advogados de imigrantes do Vietname, Síria, Iraque, Irão e Sudão alegaram que a política é ilegal e desumana.

“O recurso é, na sua essência, sobre os julgamentos feitos pelo governo sobre a conduta futura de um Estado estrangeiro amigo”, vincou Eadie.

O advogado reconheceu que “tanto o Governo como o governo ruandês estavam plenamente conscientes da provável controvérsia dos acordos que foram feitos quando o acordo foi assinado”.

O Reino Unido e o Ruanda acordaram, em 14 de abril de 2022, um plano para a transferência para Kigali da maioria dos migrantes que chegam ao território britânico por vias não autorizadas, cujos pedidos seriam aí tratados e sem possibilidade de regresso ao Reino Unido.

Em contrapartida, Londres concedeu ao país africano 120 milhões de libras (cerca de 138 milhões de euros) e suportará os custos de processamento e integração de cada pessoa reinstalada.

O primeiro voo com migrantes com destino ao Ruanda foi interrompido a 15 de junho de 2022 após uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O Tribunal Supremo britânico vai escutar argumentos durante três dias, incluindo de representantes de alguns dos homens que deveriam viajar naquele voo.

Uma decisão só deverá ser anunciada dentro de várias semanas.

Desde janeiro, mais de 25.000 imigrantes ilegais atravessaram o Canal da Mancha.

O Governo orgulha-se de ter conseguido reduzir o fluxo, depois de um ano recorde em 2022, com mais de 45 mil travessias em doze meses.

Mas o número de requerentes de asilo que aguardam uma decisão das autoridades britânicas atingiu um novo máximo no final de junho: 175.457 pessoas aguardavam uma primeira decisão sobre o seu pedido, mais 43% do que há um ano.

A ONU denunciou a lei como contrária ao direito internacional e manifestou a sua preocupação com o facto de “outros países, incluindo na Europa”, poderem ser tentados a seguir o exemplo.

No mês passado, a ministra britânica do Interior, Suella Braverman, atacou a Convenção de Genebra, que define o estatuto de refugiado desde 1951, afirmando que não estava “adaptada aos tempos modernos”.

Na terça-feira, no congresso do Partido Conservador, alertou para o “furacão” migratório de milhões de migrantes “que está a chegar”, e acusou a oposição de querer “abrir as fronteiras”.

No domingo, o líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, prometeu reverter os planos de deportação de imigrantes para o Ruanda, caso se torne primeiro-ministro após as próximas eleições.

“Não é a política correta e é extremamente dispendiosa”, afirmou à BBC.

Agência Lusa

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