“Portugal está a atuar por razões de prevenção, por razões de cautela”, ao alterar o nível de ameaça, disse à Lusa José Luís Carneiro, tendo feito notar que a decisão foi feita “em articulação com a União Europeia” por existir “uma guerra na Europa, na Ucrânia, e agora também no Médio Oriente”.
O governante, que falou à Lusa no Entroncamento (Santarém), à margem da cerimónia de arranque de construção de uma nova esquadra da PSP, indicou que a decisão de “subir mais um nível em relação aos cuidados de prevenção e de alerta” de ameaça decorreu “em função do diálogo que é diariamente realizado entre forças e serviços de segurança” europeus.
O Sistema de Segurança Interna (SSI) decidiu elevar o grau de ameaça terrorista em Portugal de moderado para significativo, considerando, no contexto do conflito entre Israel e o Hamas, “existirem condições que justificam” essa alteração, segundo um comunicado divulgado na passada sexta-feira.
Em comunicado, o SSI explicava que a decisão validada pela Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT) acontece “por razões eminentemente preventivas e de cautela”, uma vez que “não se registam quaisquer indícios que apontem para o desenvolvimento de ações terroristas em território nacional”.
Questionado sobre as implicações na segurança interna do fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da transferência das respetivas competências, o MAI disse que “a reformulação da arquitetura de segurança de fronteiras corresponde a um objetivo político” e que o modelo “melhora e reforça as condições de segurança” do país.
“A reformulação da arquitetura de segurança de fronteiras corresponde a um objetivo político que é separar as forças policiais das funções de integração e acolhimento de migrantes”, notou Carneiro, numa alteração que “confere à PSP e à GNR o controlo das fronteiras (…) e que cria uma Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros no sistema de segurança interno” que “vai contar durante um ano com a cooperação e trabalho conjunto dos inspetores que estavam em fronteiras aéreas, marítimas e terrestres” nacionais.
“Do nosso ponto de vista, é o modelo que dá, e reforça, maiores condições de segurança nos fluxos de fronteira, ao nível de regulação, controlo e supervisão dos fluxos nas nossas fronteiras nacionais”, concluiu.
As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para o Instituto de Registos e Notariado e a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), presidida por Luís Goes Pinheiro e que entra em funções no dia 29.
No âmbito deste processo passa também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, e já apelidada de “mini-SEF” com “superpoderes”.
Esta unidade, que vai gerir a base de dados policial do SEF, vai ser dirigida por um coordenador-geral, cujo nome ainda não é conhecido, e será constituída por elementos do SEF, PSP e GNR.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo, em dezembro de 2020, e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
