Amigo de Costa terá usado amizade para influenciar decisões do Governo

O advogado e consultor Diogo Lacerda Machado terá usado a sua amizade com o primeiro-ministro, António Costa, para influenciar decisões do Governo e de outras entidades relativamente a projetos da sociedade Start Campus, segundo o Ministério Público (MP).

© Folha Nacional

Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, além da amizade com o primeiro-ministro – que apresentou na terça-feira a demissão, após se saber que era alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça, ligado a este caso dos negócios do lítio, hidrogénio verde e um ‘data center’ — Lacerda Machado tinha ainda uma relação de proximidade com Vítor Escária, através de quem terá alegadamente facilitado o acesso dos administradores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, a membros do Governo.

Lacerda Machado – que foi detido na sequência da operação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal – passou a trabalhar desde o final de 2020 como consultor da Pionneer Point Partners e depois da Start Campus, auferindo cerca de 6.500 euros mensais pelo menos desde 2022. E terá sido pela sua conhecida relação de grande proximidade com o primeiro-ministro que o consultor poderia influenciar a imagem dos diferentes intervenientes junto de António Costa.

A partir de 2021, o consultor terá feito contactos regulares com António Costa e Vítor Escária, mas também com outros elementos do Governo, nomeadamente o ministro das Infraestruturas, João Galamba (constituído arguido), o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro (não arguido), e o agora ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, para que fossem tomadas decisões em favor dos interesses daquela sociedade.

De acordo com o MP, Vítor Escária terá aceitado os pedidos de Lacerda Machado para intervir junto do Governo e de outras entidades nas questões que envolviam a sociedade de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, que passaram a ter um acesso direto e regular a João Galamba.

Estes contactos foram materializados em reuniões formais, em almoços e jantares privados — que foram por duas vezes pagos ao ministro, em aparente violação do Código de Conduta do Governo – e ainda em conversas via Whatsapp. Esta atuação dos dois administradores da sociedade estendeu-se ainda ao presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, também constituído arguido.

O chefe de gabinete do primeiro-ministro terá ainda apoiado Lacerda Machado, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves na pressão ao presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas (também detido), para conferir maior rapidez às decisões potencialmente ilícitas da autarquia e em favor dos projetos da Start Campus.

Após esses contactos, o autarca do PS ter-se-á comprometido em maio deste ano a agilizar procedimentos relacionados com aquela sociedade em troca da entrega de vantagens indevidas à Câmara de Sines e de apoios financeiros a iniciativas e projetos de outras entidades relacionados com a autarquia, como o Festival Músicas do Mundo ou o Clube de futebol Vasco da Gama de Sines.

No centro da investigação, que começou em 2019, está a construção de um centro de dados de Sines, desenvolvido pela Start Campus e cuja primeira fase está já em conclusão.

Em abril de 2021, o primeiro-ministro esteve presente na assinatura do contrato para a instalação do ‘data center’, num projeto anunciado como o maior investimento estrangeiro das últimas décadas em Portugal e que poderá ascender a 3,5 mil milhões de euros.

A operação do MP, com o apoio da Autoridade Tributária e da PSP, assentou em pelo menos 42 buscas em diversos locais e levou às detenções de Lacerda Machado, Vítor Escária, Nuno Mascarenhas, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, tendo sido constituídos arguidos João Galamba e Nuno Lacasta. Os cinco detidos serão presentes a juiz hoje de tarde para primeiro interrogatório judicial.

O MP considerou haver fortes indícios de crimes de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político, tráfico de influência e prevaricação.

O caso acabou por implicar António Costa, pois, de acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), “no decurso das investigações surgiu (…) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”, pelo que essas referências “serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça”.

Na sequência do caso, António Costa anunciou na terça-feira a sua demissão do cargo de primeiro-ministro, mas recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.

Últimas do País

As notas dos alunos que realizaram exames nacionais do secundário na época extraordinária baixaram em relação à 1.ª fase, com quase metade das disciplinas a descerem de uma média positiva para negativa, segundo dados oficiais.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) arquivou o inquérito sobre o socorro a um homem que morreu em Tavira, alegando não existir relação direta entre o atraso dos meios de emergência e a morte.
Três em cada quatro pedidos de reapreciação das notas dos exames nacionais subiram de nota, segundo os dados do Ministério da Educação relativos à 2.ª fase dos exames do ensino secundário.
A GNR deteve em Caminha um homem de 25 anos suspeito de tentar raptar duas filhas menores, após uma denúncia por violência doméstica, e vai aguardar o desenvolvimento do processo em prisão preventiva, revelou hoje aquela força policial.
Lonas com a mensagem “Os impostos sobre os combustíveis são um roubo” estão a ser colocadas pelo CHEGA em vários pontos do país. A ação acompanha a pressão parlamentar do partido para reduzir temporariamente o IVA dos combustíveis para a taxa intermédia, numa altura em que gasolina e gasóleo continuam acima dos dois euros por litro.
O ex-presidente do Júri Nacional de Exames disse, esta quarta-feira, que os problemas de digitalização dos exames nacionais já tinham ocorrido durante o projeto-piloto, mas a tutela não pediu um balanço nem existiram as habituais reuniões de avaliação.
Desacatos rebentaram em plena Avenida Teófilo de Braga durante as festas em honra de Nossa Senhora da Boa Viagem. Militares da GNR foram agredidos durante a intervenção, obrigando à mobilização de reforços e ao encerramento antecipado das festividades. Duas armas brancas foram apreendidas.
Suspeito de 21 anos terá ido buscar uma pistola ao carro depois de ser retirado do estabelecimento e disparado várias vezes contra funcionários. PJ apanhou-o no Porto após semanas em paradeiro desconhecido.
Despesas ultrapassaram as receitas e Tribunal de Contas recusou homologar as contas municipais de 2023. Autarcas do PS foram multados em 2550 euros cada.
Tem oito anos, vive em Almada e deveria frequentar o 2.º ano, mas continua inscrita numa escola da Maia e surge como tendo transitado diretamente do 1.º para o 3.º ano. Família tentou transferir a criança para perto da nova residência, mas o processo não foi concretizado.