Amigo de Costa terá usado amizade para influenciar decisões do Governo

O advogado e consultor Diogo Lacerda Machado terá usado a sua amizade com o primeiro-ministro, António Costa, para influenciar decisões do Governo e de outras entidades relativamente a projetos da sociedade Start Campus, segundo o Ministério Público (MP).

© Folha Nacional

Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, além da amizade com o primeiro-ministro – que apresentou na terça-feira a demissão, após se saber que era alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça, ligado a este caso dos negócios do lítio, hidrogénio verde e um ‘data center’ — Lacerda Machado tinha ainda uma relação de proximidade com Vítor Escária, através de quem terá alegadamente facilitado o acesso dos administradores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, a membros do Governo.

Lacerda Machado – que foi detido na sequência da operação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal – passou a trabalhar desde o final de 2020 como consultor da Pionneer Point Partners e depois da Start Campus, auferindo cerca de 6.500 euros mensais pelo menos desde 2022. E terá sido pela sua conhecida relação de grande proximidade com o primeiro-ministro que o consultor poderia influenciar a imagem dos diferentes intervenientes junto de António Costa.

A partir de 2021, o consultor terá feito contactos regulares com António Costa e Vítor Escária, mas também com outros elementos do Governo, nomeadamente o ministro das Infraestruturas, João Galamba (constituído arguido), o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro (não arguido), e o agora ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, para que fossem tomadas decisões em favor dos interesses daquela sociedade.

De acordo com o MP, Vítor Escária terá aceitado os pedidos de Lacerda Machado para intervir junto do Governo e de outras entidades nas questões que envolviam a sociedade de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, que passaram a ter um acesso direto e regular a João Galamba.

Estes contactos foram materializados em reuniões formais, em almoços e jantares privados — que foram por duas vezes pagos ao ministro, em aparente violação do Código de Conduta do Governo – e ainda em conversas via Whatsapp. Esta atuação dos dois administradores da sociedade estendeu-se ainda ao presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, também constituído arguido.

O chefe de gabinete do primeiro-ministro terá ainda apoiado Lacerda Machado, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves na pressão ao presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas (também detido), para conferir maior rapidez às decisões potencialmente ilícitas da autarquia e em favor dos projetos da Start Campus.

Após esses contactos, o autarca do PS ter-se-á comprometido em maio deste ano a agilizar procedimentos relacionados com aquela sociedade em troca da entrega de vantagens indevidas à Câmara de Sines e de apoios financeiros a iniciativas e projetos de outras entidades relacionados com a autarquia, como o Festival Músicas do Mundo ou o Clube de futebol Vasco da Gama de Sines.

No centro da investigação, que começou em 2019, está a construção de um centro de dados de Sines, desenvolvido pela Start Campus e cuja primeira fase está já em conclusão.

Em abril de 2021, o primeiro-ministro esteve presente na assinatura do contrato para a instalação do ‘data center’, num projeto anunciado como o maior investimento estrangeiro das últimas décadas em Portugal e que poderá ascender a 3,5 mil milhões de euros.

A operação do MP, com o apoio da Autoridade Tributária e da PSP, assentou em pelo menos 42 buscas em diversos locais e levou às detenções de Lacerda Machado, Vítor Escária, Nuno Mascarenhas, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, tendo sido constituídos arguidos João Galamba e Nuno Lacasta. Os cinco detidos serão presentes a juiz hoje de tarde para primeiro interrogatório judicial.

O MP considerou haver fortes indícios de crimes de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político, tráfico de influência e prevaricação.

O caso acabou por implicar António Costa, pois, de acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), “no decurso das investigações surgiu (…) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”, pelo que essas referências “serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça”.

Na sequência do caso, António Costa anunciou na terça-feira a sua demissão do cargo de primeiro-ministro, mas recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.

Últimas do País

O projeto-piloto de cuidados continuados domiciliários vai ser alargado às unidades locais de saúde que queiram aderir, depois de ter abrangido, em média, 550 utentes por dia, em situação de dependência, doença terminal ou convalescença, foi hoje anunciado.
Mais de metade dos utentes referenciados para cuidados paliativos no SNS em 2024 morreram antes da admissão, mais do que nos dois anos anteriores, revela um estudo do regulador da Saúde.
A Área Metropolitana de Lisboa, com 18 municípios, contabiliza prejuízos de cerca de 270 milhões de euros devido ao mau tempo, revelou hoje o presidente do Conselho Metropolitano, ressalvando que o levantamento dos danos ainda não está concluído.
A Associação Académica de Coimbra decidiu excluir o partido CHEGA de todas as atividades académicas promovidas pela estrutura estudantil, impedindo a sua participação em eventos políticos, culturais e cívicos organizados pela associação. A deliberação foi aprovada por larga maioria em Assembleia Magna.
A saúde mental dos portugueses é pior entre os jovens adultos face à população acima dos 55 anos, apesar dos laços familiares fortes e hábitos alimentares saudáveis, fatores socioculturais habitualmente associados a essa diferença geracional.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) pediu esta quinta-feira, 26 de fevereiro, um plano de emergência para prevenção de incêndios perante os danos da depressão Kristin, que destruiu acessos da proteção civil, linhas de proteção e milhares de árvores.
O investigador Akli Benali alertou hoje para o risco acrescido de incêndios no verão nos territórios da zona centro atingidos pela depressão Kristin, com milhões de árvores e vegetação florestal derrubadas, combustível ideal em tempo de seca.
A Câmara Municipal de Santarém estimou em 34 milhões de euros os prejuízos provocados pelo mau tempo no concelho, dos quais cerca de 28 milhões respeitam a intervenções nas encostas, onde foram registados 42 deslizamentos.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um processo de avaliação aos alegados constrangimentos de acesso a cirurgia cardíaca por utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), confirmou hoje à Lusa esta entidade.
Sete arguidos, 26 buscas e quase quatro milhões de euros em fundos europeus sob suspeita. A operação 'Terra Queimada' investiga um alegado esquema de conflitos de interesses e fraude na atribuição de apoios à reflorestação.