14 Julho, 2024

Juiz considerou desproporcionais medidas de coação pedidas pelo MP

O juiz de instrução Nuno Dias Costa considerou hoje “claramente desproporcionais” as medidas de coação que foram pedidas pelo Ministério Público (MP) para os arguidos detidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines.

© D.R

 

O despacho de hoje do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal culminou com a saída em liberdade do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, que estavam detidos desde terça-feira.

A Diogo Lacerda Machado foi aplicada uma caução de 150 mil euros e a proibição de viajar para o estrangeiro (com entrega do passaporte), com esta última medida a ser igualmente imposta a Vítor Escária, enquanto os restantes três arguidos saíram apenas com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).

“Resta somente deixar expresso que as medidas de coação propostas pelo Ministério Público, nomeadamente da privação de liberdade, em relação aos arguidos Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, são claramente desproporcionais, sobretudo à luz da pena que previsivelmente virá a ser aplicada àqueles, não valendo aqui, por seu turno, considerações genéricas ou fórmulas estereotipadas”, lê-se na decisão a que a Lusa teve acesso.

O MP tinha defendido prisão preventiva para os dois primeiros; cauções de 200 mil e 100 mil euros para Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, respetivamente, bem como proibição de contactos com os restantes arguidos; e a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia para Nuno Mascarenhas.

Agência Lusa

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