Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

Sandra Pereira revelou estar em tratamento oncológico e afirmou que nunca deixou de trabalhar. Contudo, "esta não é a realidade dos portugueses. Nem todas as pessoas conseguem por inúmeros fatores", tal como evidenciou a deputada do CHEGA Cristina Rodrigues.
O líder do CHEGA acusa Governo de abandonar quem trabalha e desconta para viabilizar a Prestação Social Única com o apoio do PS. O partido liderado por André Ventura votou contra o diploma.
Um homem esfaqueou hoje uma mulher num centro comercial de Leiria, pôs-se em fuga de imediato e acabou detido em Lisboa, confirmou à agência Lusa fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) manifestou-se hoje contra a decisão do INEM de excluir as motas de emergência pré-hospitalar do financiamento às associações, alegando que apresentam "resultados muito positivos" no socorro à população.
Os dados do INE confirmam uma transformação demográfica acelerada: em 27 municípios, os residentes estrangeiros ultrapassam os 20% da população e, em Odemira, já são mais de 52%.
Quatro homens, com idades entre 28 e 50 anos, foram detidos no concelho de Alcobaça por suspeita de tráfico de droga e posse de armas, informou hoje a GNR, acrescentando ter apreendido mais de 800 doses de cocaína.
A Unicef Portugal defende que nas consultas de acompanhamento de crianças deveria ser possível verificar se os pais têm condições para criar os filhos, a propósito de um estudo divulgado hoje sobre a prevenção da violência contra menores.
O CHEGA quer reforçar os meios de combate ao tráfico de seres humanos em Portugal, depois de Portugal ter registado o maior número de vítimas dos últimos 15 anos. A proposta foi entregue no Parlamento e surge numa altura em que as autoridades continuam a sinalizar centenas de casos ligados à exploração laboral, sexual e outras formas de abuso.
O entendimento alcançado entre PSD e PS para viabilizar a Prestação Social Única mantém a possibilidade de acesso a apoios sociais sem a exigência de um período mínimo de descontos para a Segurança Social, uma das principais condições defendidas pelo CHEGA.
A PSP fiscalizou quatro agências de viagens nas freguesias lisboetas de Arroios e Santa Maria Maior, após denúncias de cidadãos estrangeiros por pagamento de serviços para obtenção de documentos que se revelaram falsificados, e registou várias contraordenações, foi esta quarta-feira anunciado.