Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

Um homem de 35 anos, procurado pela Justiça marroquina por suspeitas de integrar uma rede criminosa dedicada à imigração ilegal, foi extraditado de Portugal para Marrocos. O suspeito, detido em Cascais pela Polícia Judiciária, terá participado num esquema que cobrava elevadas quantias para facilitar a entrada irregular de pessoas em Espanha.
Milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais estão em risco de ficar sem apoio especializado, pois os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) continuam sem saber qual será o financiamento para o ano letivo.
O Entroncamento, município presidido por Nelson Cunha, eleito pelo CHEGA, registou a maior redução da criminalidade entre sete concelhos analisados pela PSP. Enquanto cinco municípios viram os números aumentar, a cidade governada pelo autarca do CHEGA contabilizou menos 77 ocorrências no primeiro semestre de 2026.
A GNR apreendeu 877,5 quilos de sardinha na Lota de Aveiro por incumprimento dos limites diários de captura legalmente estabelecidos, informou esta sexta-feira a força de segurança local.
Quatro mulheres, com idades entre os 25 e os 36 anos, foram detidas pela PSP, suspeitas de uma série de furtos em supermercados, perfumarias e lojas de cosméticos nos distritos do Porto e Aveiro. Três das suspeitas terão recorrido à violência, incluindo ameaças com um x-ato e agressões a funcionários, para conseguir fugir com os artigos furtados.
Quase 20% das pessoas entre 25 e 34 anos recorreu a apoio de saúde mental no ano passado, segundo dados do INE divulgados hoje.
A circulação nas Linhas 1 e 3 do Metro Sul do Tejo foi normalizada às 10:45 após uma colisão entre duas composições na Avenida Bento Gonçalves, em Almada, que causou dois feridos ligeiros e levou à abertura de um inquérito.
Um homem de 22 anos foi detido em Valongo por suspeita de circular com um veículo com matrículas falsas, segundo a GNR. A ação ocorreu durante uma fiscalização rodoviária na A41.
A Polícia Marítima apreendeu cerca de 464 kg de haxixe, em 10 fardos, entre o Cabo Espichel e Sines, no distrito de Setúbal, foi hoje anunciado.
Quase 90% das cerca de 8.000 crianças e jovens com doença crónica avançada não têm acesso a cuidados paliativos, segundo a associação do setor, que pede ao Governo uma aposta nesta área para mudar a realidade.