Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

Um homem, de 41 anos, foi detido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e ficou em prisão preventiva por alegada violência doméstica contra a mãe, de 70 anos, que terá ameaçado de morte, no concelho de Sines, foi hoje revelado.
Os trabalhadores do INEM alertaram hoje que um ‘pool’ anunciado de 40 ambulâncias para doentes críticos dos hospitais e para picos de pedidos de ajuda representa uma redução de cerca de 50 meios face ao dispositivo existente.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP lançam na terça-feira uma campanha de segurança rodoviária dirigida a motociclos e ciclomotores, que visa alertar para os comportamentos de risco associados à condução.
As farmacêuticas demoraram, em média, nove meses a submeter um medicamento após terem autorização de introdução no mercado, nos últimos cinco anos, e o Infarmed levou 11 meses a avaliar e decidir.
A corrupção é atualmente considerada a principal ameaça à democracia em Portugal, segundo os dados de uma sondagem incluída no relatório 'O 25 de Abril e a Democracia Portuguesa'.
As crianças de uma turma da Escola Básica Professora Aida Vieira, em Lisboa, ficaram impedidas de ter aulas durante uma semana, segundo relatam os pais, tendo a direção justificado a situação com a "necessidade de se reorganizar".
Uma empresa dedicada à sucata e a sua ex-gerente vão ser julgadas pelo Tribunal de Coimbra pela suspeita de dois crimes de fraude fiscal de três milhões de euros, associados a transferências para Hong Kong e Emirados Árabes Unidos.
As praias do Inatel e dos Pescadores, em Albufeira, foram hoje reabertas a banhos, pondo fim à interdição que vigorava desde terça-feira devido a uma descarga de águas residuais para o mar, disse o capitão do porto de Portimão.
A confusão começou na triagem e terminou com agressões. Uma enfermeira acabou agredida no Santa Maria e dois bombeiros terão sido atacados durante uma confusão que obrigou à intervenção da PSP.
O CHEGA votou contra a atribuição de apoio financeiro à marcha LGBT em Ponta Delgada, numa reunião da Câmara Municipal, defendendo que o dinheiro dos contribuintes deve ser utilizado para responder aos problemas reais da população e não para financiar “ideologias”.