Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

O sindicato de chefias da guarda prisional associou-se a uma providência cautelar apresentada por uma associação, que pretende impedir que mulheres transgénero sem o processo de transição físico completo sejam colocadas em prisões femininas.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou hoje que no segundo período de aulas houve todas as semanas cerca de 40 mil alunos sem pelo menos um professor, resultado da falta de docentes nas escolas.
Decisão do Tribunal Constitucional obriga membros do Governo a revelar clientes, serviços e saldos bancários. Ao todo, 15 governantes ficam sujeitos a novas regras de transparência impostas pelo Constitucional.
A Comissão Europeia aprovou hoje um pacote de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal em Portugal para reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários, com subvenções e válido até 31 de dezembro de 2029.
Contrato de quase 14 mil euros revela problema persistente na residência oficial do primeiro-ministro. Estado já gastou milhões no combate a pragas.
A ilha da Madeira está esta segunda-feira sob aviso amarelo devido à previsão de vento forte, anunciou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O CHEGA quer que as zonas afetadas por calamidades passem a beneficiar de incentivos fiscais, propondo que sejam equiparadas, de forma temporária, a territórios do interior para efeitos de acesso a benefícios previstos na lei.
O tempo de espera no controlo de fronteira no aeroporto de Lisboa atingiu hoje um pico de duas horas para quem chegou pelas 08h30, mas posteriormente para menos de uma hora, segundo a PSP e a ANA.
Um grupo de investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) está a desenvolver um método não invasivo para identificar pacientes com maior risco de défice cognitivo após Acidente Vascular Cerebral (AVC), foi divulgado hoje.
O incêndio que deflagrou na tarde de sábado no Parque Nacional da Peneda-Gerês, em Terras de Bouro, distrito de Braga, continua hoje ativo, mas sem “pontos sensíveis”, disse à Lusa fonte do Comando Sub-Regional do Cávado.