Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

Dois homens, residentes em Vila Nova de Gaia, foram detidos por furto, extorsão, falsificação de documentos e fraude fiscal durante uma investigação por tráfico e viciação de automóveis, indicou a Polícia Judiciária (PJ).
A PSP deteve na terça-feira dois homens, de 24 e 27 anos, na freguesia de Campo de Ourique, em Lisboa, por tráfico de estupefacientes, apreendendo mais de 23 quilos de heroína e um quilo de cocaína, além de munições.
Um homem de 68 anos foi detido pela GNR por suspeita de incêndio florestal em Alter do Chão, no distrito de Portalegre, após ter utilizado o fogo para realizar uma queimada extensiva que se descontrolou.
Rui Armindo Freitas é acionista da Media Capital, dona da TVI e da CNN Portugal, e admite também ter ações na empresa proprietária do ECO. O governante integra o ministério responsável pela tutela da comunicação social.
O diretor de gestão de risco da Proteção Civil alertou hoje os portugueses para a importância de estarem preparados para agir e adotar comportamentos de autoproteção em caso de sismo, lembrando que Portugal está numa zona de “particular vulnerabilidade”.
Um em cada quatro adolescentes não realizou qualquer tipo de atividade física em 2025, uma tendência de inatividade a nível global que se mantém sem alterações desde 2010, estimou hoje a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A magistrada Ana de Campos determinou o cumprimento da chamada ‘lei da burca’ nos protestos pela habitação. A legislação prevê multas até 3000 euros para quem ocultar o rosto em espaços públicos.
Um professor ficou ferido esta quarta-feira após a explosão de um engenho pirotécnico no interior de uma sala de aula da Escola Secundária da Baixa da Banheira, no Vale da Amoreira. O artefacto terá sido lançado por alunos do 8.º ano, provocando a quebra de um vidro e ferimentos no docente.
Os balneários da Escola Secundária de Gondomar estão encerrados desde terça-feira, após a deteção de 'Legionella spp', segundo informou a escola à Lusa. As aulas decorrem normalmente, com adaptações nas aulas de Educação Física.
Cerca de 56 mil alunos não têm asseguradas todas as aulas no ano letivo de 2026/2027. A escassez de docentes continua a afetar as escolas portuguesas, apesar das medidas anunciadas pelo Governo para combater o problema.