Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

Cerca de 300 doentes permanecem nos hospitais psiquiátricos à espera de respostas que permitam a sua saída, constituindo um desafio à desinstitucionalização prevista na reforma da saúde mental.
DJ, atuação musical, coreógrafo, ecrãs gigantes e passarela integraram os dois eventos contratados pela Câmara de Cascais. Primeiro-ministro e Presidente da República marcaram presença na cerimónia oficial.
Setenta e três pessoas continuam desalojadas devido ao mau tempo que atingiu o país no início do ano, revelou esta quarta-feira o coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes.
O líder parlamentar do CHEGA exigiu explicações a Fernando Alexandre sobre a segurança nas escolas e questionou as respostas do Governo perante as agressões a professores, alunos e auxiliares.
Apresentava-se como cuidador, exibia fotografias vestido de bombeiro e com trajes médicos e aproximava-se das vítimas através de serviços domiciliários. PSP identificou pelo menos 15 idosos lesados em Lisboa, Cascais e Oeiras. Suspeito, de 31 anos, ficou em prisão preventiva.
A Polícia Judiciária deteve quatro homens suspeitos de integrarem uma operação de rapto ordenada após um alegado roubo. Armas, falsos crachás da polícia e coletes balísticos estavam entre o material apreendido.
A GNR identificou 12 pessoas após o alerta para um possível desembarque de uma embarcação de alta velocidade, na madrugada de hoje, em Aljezur.
A Urgência de Ginecologia e Obstetrícia de Abrantes esteve encerrada 32 dias até meados de setembro, contra 50 em todo o ano de 2025, informou a ULS Médio Tejo, que aponta a falta de especialistas como principal dificuldade.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo registou uma subida superior a 50 vezes no número de notificações para abandono voluntário. Processos acumulados ajudam a explicar a escalada.
A Polícia Marítima apreendeu 99 jerricans carregados com cerca de dois mil litros de combustível na zona de Olho de Boi, em Almada. As autoridades suspeitam que a carga possa estar ligada à logística utilizada para abastecer embarcações rápidas associadas ao tráfico de droga.