Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

As prisões portuguesas atingiram em 2025 o seu nível de capacidade máxima pela primeira vez em seis anos, revelou o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), entregue hoje na Assembleia da República.
Os tempos de espera para cirurgias programadas passam a partir de quinta-feira a ter apenas dois níveis de prioridade, segundo uma portaria hoje publicada, que duplica a espera em cirurgias para casos mais graves.
Mais de 2.400 organizações alertam hoje para “a lacuna profundamente alarmante e irresponsável na proteção das crianças” com o fim do regime europeu que permite detetar abuso sexual de menores 'online', a partir de 03 de abril.
O CHEGA quer avançar com uma investigação parlamentar à gestão das vacinas contra a covid-19, na sequência das notícias que apontam para ocultação de informações pelo Estado português nos contratos celebrados com farmacêuticas durante a pandemia.
O relatório identifica falhas na escolha de procedimentos e adjudicações repetidas num universo de 12,6 milhões de euros.
Os furtos por carteiristas aumentaram em 2025, com 7.443 ocorrências registadas, a maioria nos distritos de Lisboa e do Porto, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
A proposta do CHEGA para a realização de uma auditoria independente às contas e contratações da Câmara Municipal de Oeiras foi chumbada, poucos dias depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público que envolve Isaltino Morais e mais 22 arguidos por alegado uso indevido de cerca de 150 mil euros em despesas com refeições.
Um homem, de 41 anos, foi detido pela PSP por suspeitas de exercer violência doméstica contra a companheira e a mãe, nas Furnas, no concelho da Povoação, nos Açores, revelou hoje aquela força de segurança.
Mais de uma centena de bombeiros estão a combater um incêndio florestal em Aveiro, não havendo casas em risco, informou fonte dos Bombeiros.
A coordenadora da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica defendeu hoje que as audições para memória futura, previstas na proposta do Governo para as vítimas de violência doméstica, sejam alargadas a pessoas com outras vulnerabilidades.