Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

Um homem ficou desalojado na sequência de um incêndio que lavra desde quinta-feira no concelho de Cinfães e que está a ser combatido por cerca de uma centena de operacionais, revelou hoje fonte dos Bombeiros de Nespereira.
A divulgação dos resultados e a segunda fase dos exames nacionais foram adiadas devido às falhas da avaliação eletrónica, havendo ainda professores sem receber os itens das provas para corrigir.
Ao contrário do Reino Unido, onde o Governo publica estimativas sobre os custos do sistema de asilo e do apoio aos requerentes de asilo, o Governo não dispõe de um cálculo oficial que permita saber quanto custa, em média, cada imigrante em situação irregular ao Estado.
Líder do CHEGA acusa PSD de ceder à esquerda e defende que quem obtém a nacionalidade portuguesa e comete crimes como pedofilia, tráfico de seres humanos ou associação criminosa deve deixar de ser português.
Vinte e duas buscas, 11 detenções e uma burla de 50 milhões de euros. Foi este o resultado de uma megaoperação da Polícia Judiciária que desmantelou uma alegada rede internacional de cibercrime.
O INEM registou em 2025 um aumento de 22,5% das ocorrências relacionadas com afogamentos e acidentes de mergulho com crianças e jovens e alertou que os mais novos devem estar sempre "sob vigilância ativa" nas zonas balneares.
André Ventura acusa o PSD de recuar na Lei da Nacionalidade e diz que a exclusão dos crimes de pedofilia dos casos de perda de nacionalidade é “inaceitável”. CHEGA avisa que não viabilizará a reconfirmação do diploma se o texto não for alterado.
Durante 18 meses, uma organização criminosa operou praticamente sem levantar suspeitas às portas da capital portuguesa. Oito homens são agora acusados de tráfico agravado de droga, associação criminosa e posse ilegal de armas.
O inspetor-geral de Finanças (IGF) afirmou hoje no parlamento que Portugal tem deficiências no controlo dos benefícios fiscais e pediu uma resposta estrutural a este problema.
O líder do CHEGA diz que os socialistas continuam a evitar o caso Sócrates e garante que o Estado não deve pagar “nem mais um cêntimo” ao antigo primeiro-ministro.