Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

A Guarda Nacional Republicana realizou mais de 400 intervenções de proteção e socorro em áreas montanhosas desde 2024, sendo a maioria na Serra da Estrela, contabilizou hoje a corporação.
O Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF) recebeu 12.349 notificações de suspeitas de reações adversas a medicamentos em 2025, mais 9,2% do que em 2024, um aumento atribuído pelo Infarmed ao maior envolvimento de profissionais de saúde e cidadãos.
Os tempos médios de espera para primeira observação ultrapassaram hoje as 11 horas na urgência do hospital do Barreiro, na Unidade Local de Saúde (ULS) do Arco Ribeirinho, segundo o portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As forças de segurança vão reforçar a fiscalização nas estradas no próximo fim de semana, anunciou hoje o ministro da Administração Interna, salientando que a aposta será na imprevisibilidade, pelo que os polícias não estarão sinalizados.
Uma turista sueca, de 42 anos, foi atingida por uma bala perdida durante um confronto na Baixa de Lisboa. o suspeito de etnia cigana, também investigado por violência doméstica e sequestro, saiu em liberdade após ser ouvido em tribunal.
O núncio apostólico em Portugal, D. Andrés Carrascosa, preside à Peregrinação Internacional Aniversária de Agosto, que arranca hoje no Santuário de Fátima e deverá reunir milhares de fiéis, entre os quais muitos migrantes.
A Ordem dos Médicos defendeu hoje uma avaliação nacional da resiliência dos hospitais perante sismos e outras catástrofes, insistindo na necessidade de manter em funcionamento urgências, cuidados intensivos e blocos operatórios.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu um entreposto ilegal e apreendeu 76 toneladas de géneros alimentícios, no distrito de Braga, indicou hoje esta autoridade.
O aviso amarelo, devido ao calor, que abrange hoje os distritos de Bragança, Vila Real, Viseu e Guarda será estendido na quarta-feira a mais cinco distritos, informou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A PSP acredita ter neutralizado uma célula que tentava introduzir droga em Lisboa, no âmbito de uma operação da Divisão de Investigação Criminal que resultou na detenção de dois homens e apreensão de 37 quilogramas de haxixe e várias armas.