Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

Um sismo de magnitude 4,1 ocorreu este sábado em Celorico da Beira e foi sentido em vários concelhos dos distritos da Guarda, Aveiro, Castelo Branco, Vila Real e Viseu, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O tempo médio de espera para doentes não urgentes atingia este sábado as 10 horas no Amadora-Sintra, com os urgentes (pulseira amarela) a esperarem mais de seis horas.
As burlas foram responsáveis no ano passado por um prejuízo patrimonial superior a 65 milhões de euros, menos 41% face a 2023, uma diminuição que acompanha o decréscimo das denúncias deste tipo de crime em 2024, revela a PSP.
Recusou abandonar o hospital após alta clínica, intimidou profissionais de saúde e chegou a exigir casa e cirurgia inexistente. O caso arrastou-se durante meio ano no Hospital Amadora-Sintra e só terminou com intervenção policial.
A PSP deteve nos últimos dias no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, três cidadãos estrangeiros procurados internacionalmente por crimes sexuais, fraudes e burlas transnacionais, e captação indevida de depósitos, anunciou esta sexta-feira a força de segurança.
Portugal registou um aumento de infeções respiratórias graves, sobretudo nos maiores de 65 anos, e excesso de mortalidade na região Norte em pessoas de 75 a 84 anos, revelam dados do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA).
Agentes da PSP foram alvo de apedrejamento no Bairro da Cova da Moura, depois de tentarem intercetar uma viatura em fuga. Os suspeitos escaparam, mas deixaram para trás indícios de crime.
Dezenas de repartições de Finanças estão encerradas durante a manhã de hoje, até às 13h, e outras enfrentam constrangimentos no atendimento, enquanto decorre uma reunião ‘online’ de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para discutir reivindicações salariais e laborais.
Uma mulher de 60 anos foi constituída arguida pela GNR por utilização indevida de cartão bancário na aquisição de vários bens, num valor superior a 3 mil euros, no concelho do Sabugal.
O segundo dia de greve dos trabalhadores da função pública estava às 09:00 de hoje a ter uma adesão elevada, com 75% na educação e 90% nas cantinas das universidades e politécnicos, disse à Lusa fonte sindical.