Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

A Barragem do Caia, em Elvas, no distrito de Portalegre, concluiu as descargas à superfície e de fundo, que terão libertado "entre 20 a 25 milhões de metros cúbicos" de água, revelou hoje fonte da entidade gestora.
No pavilhão do Souto da Carpalhosa, em Leiria, chegaram a estar 26 desalojados por causa da depressão Kristin. Hoje, ainda há 12 pessoas, entre elas Filomena e Vitor, há quase três semanas à espera de dias melhores.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penela estima prejuízos de 500 mil euros na sequência das recentes tempestades, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição, que lamentou a falta de respostas para estas organizações.
Mais de metade das 232 intoxicações medicamentosas voluntárias de jovens registadas nos últimos seis anos na Urgência Pediátrica da ULS Santa Maria ocorreu em 2024 e 2025 e a maioria foi feita com medicamentos disponíveis em casa.
A administração do hospital de Portalegre abriu um inquérito interno a uma enfermeira suspeita de ter agredido e insultado uma utente, a bordo de uma ambulância, quando se deslocava para um hospital em Lisboa, para realizar exames.
A PSP deteve mais de 1.000 pessoas, cerca de metade por crimes rodoviários, e apreendeu 40.402 artigos de pirotecnia durante a operação Carnaval em Segurança 2026, anunciou a polícia.
Viseu tem prejuízos superiores a 2,5 milhões de euros (ME) na sequência do mau tempo e o presidente da Câmara disse hoje que quer integrar a lista de municípios em calamidade para ter apoio do Governo.
Um sismo de magnitude 4,1 na escala de Richter com epicentro em Alenquer, no distrito de Lisboa, foi registado ao início da tarde hoje pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os agricultores do Alentejo declararam 75,8 milhões de euros de prejuízos provocados pelo mau tempo, desde 29 de janeiro e até hoje, revelou à agência Lusa fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento regional (CCDR).
A GNR, com a cooperação da Guardia Civil espanhola, desmantelou na quarta-feira uma rede organizada de tráfico de droga com ramificações internacionais e deteve 20 pessoas nos concelhos de Mafra, Sintra, no distrito de Lisboa, e em Setúbal.