Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

Um homem de 27 anos foi baleado numa perna em Santo António dos Cavaleiros, Loures, durante a madrugada de hoje, tendo sido transportado para o Hospital Beatriz Ângelo.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu em março nos Açores duas armas de fogo ilegais e recolheu 11 que foram entregues voluntariamente pelos seus detentores ao Estado, foi hoje divulgado.
Um português, de 36 anos, procurado pelas autoridades francesas por uma denúncia de fraude fiscal foi encontrada e detida no distrito de Viana do Castelo, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
A PSP apreendeu mais de 550 equipamentos elétricos e eletrónicos falsificados e cerca de 250 maços de tabaco ilegais durante ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais na Amadora, no distrito de Lisboa, anunciou hoje uma força de segurança.
Uma mulher foi hoje encontrada inconsciente na A8 e transportada para o hospital de Leiria, estando o caso a ser investigado pela GNR por suspeitas de ofensas à integridade física, disse fonte oficial.
A coordenadora da Unidade de Voz do Hospital Egas Moniz alertou hoje para o aumento de casos do Vírus do Papiloma Humano (HPV) na laringe, incluindo em crianças, algumas das quais chegam a necessitar de traqueostomia para conseguir respirar.
Os concelhos de Tavira, no distrito de Faro, e de Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, apresentam hoje risco muito elevado de incêndio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Eurico Castro Alves, médico que coordenou plano de saúde do PSD, recebeu 178 mil euros em “comissões” por cirurgias. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) aponta irregularidades e admite devolução das verbas.
A recolha de dados biométricos nas partidas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro foi retomada ao início da tarde, após ter sido suspensa durante a manhã devido às filas de espera, disse à Lusa o porta-voz da PSP.
O Grupo VITA, criado pela Conferência Episcopal Portuguesa para acompanhar as situações de abuso sexual na Igreja Católica, tem recebido novas denúncias que visam agressores que já morreram, disse hoje a sua coordenadora.