Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

Um sismo de magnitude 3,5 na escala de Richter foi hoje sentido no concelho de Évora, sem causar danos pessoais ou materiais, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A GNR deteve até 30 de novembro 12.506 pessoas por condução sob o efeito do álcool e 76 sob influência de substâncias psicotrópicas, drogas e outro produtos, informou esta segunda-feira a Guarda numa nota para assinalar a operação "Roadpool".
A Autoridade Marítima Nacional está a efetuar buscas por três pescadores, de nacionalidade indonésia, ao largo de Caminha, que se encontram desaparecidos no mar após a embarcação de pesca local em que seguiam ter naufragado hoje cerca das 12:20.
A Resolução do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na qual figuram medidas prioritárias como a nova Lei das Finanças Locais e o fortalecimento da autonomia local, foi hoje aprovada por esmagadora maioria.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje, no Aeroporto Militar de Figo Maduro, em Lisboa, um homem próximo do ex-presidente da Guiné-Bissau Sissoco Embaló por suspeita de contrabando e branqueamento, adiantou à Lusa fonte ligada à investigação.
Um jovem de 18 anos foi detido pela GNR por furto de azeitona, no concelho de Mourão, no distrito de Évora, tendo os militares apreendido 300 quilos daquele fruto, revelou hoje a força de segurança.
O tempo médio de espera no serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra, atingia hoje as 15 horas e 19 minutos, com 36 utentes a aguardar uma primeira observação, cerca das 10:15.
Os concursos para contratar médicos especialistas recém-formados estão atrasados, alertou o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), sublinhando que o prazo para colocar mais profissionais nos serviços de saúde públicos terminou na sexta-feira.
A área ardida até 30 de novembro foi a quarta mais elevada desde 2001, com 270.000 hectares em 8.284 sinistros, e a segunda pior na década, só superada em 2017, segundo o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O advogado Paulo Abreu dos Santos, com passagem pelo Governo, foi detido por centenas de crimes ligados à pornografia de menores e a abusos sexuais de crianças, alguns alegadamente praticados e registados pelo próprio.