Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

A PSP apreendeu, na quinta-feira, em Matosinhos, no distrito do Porto cerca de 450 artigos furtados de grandes superfícies e 750 comprimidos, tendo sido um homem constituído, foi hoje anunciado.
A maioria dos alunos inscritos no primeiro dia da época especial dos exames do ensino secundário faltou à prova, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério da Educação.
Os nove chefes de equipa da urgência pediátrica do Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, apresentaram na quinta-feira a demissão dos cargos, alegando constrangimentos com a anestesiologia, confirmou hoje a Unidade Local de Saúde (ULS) São José.
Quem espera por um médico de família não encontra grandes motivos para otimismo no plano do Governo para os próximos três anos. O SNS prevê manter em 85,37% a percentagem de utentes com médico atribuído em 2026, 2027 e 2028, exatamente o mesmo nível registado em 2024.
Dez das mais recentes viaturas ligeiras da GNR destinadas ao combate aos fogos foram mandadas encostar. As alterações feitas às Toyota Hilux, incluindo depósitos de 400 litros de água e motobombas, não foram averbadas no Documento Único Automóvel e os veículos arriscavam chumbar na inspeção.
Denúncia anónima de 17 páginas aponta alegadas “ofensas, berros, ameaça, perseguições e ilegalidade” e chegou a Aguiar-Branco através de deputados do PS. Presidente da Assembleia da República mandou abrir um inquérito, mas o processo acabou arquivado sem que o visado ou a própria Secretária-Geral tivessem sido ouvidos.
Desemprego entre os jovens até aos 24 anos atinge os 20,1%, muito acima dos 15,1% da média europeia. São já 76 mil jovens ativos sem trabalho.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses alertou hoje que os utentes do SNS podem esperar meio ano para terem a primeira consulta com um psicólogo e que o reforço de profissionais nos centros de saúde e nas escolas é insuficiente.
O primeiro-ministro soma pelo menos 81 dias no estrangeiro desde que chegou a São Bento. Só em 2025 foram documentados 38 dias fora do país e, em 2026, já vão pelo menos 24 até ao início de setembro.
O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, revelou hoje que estão em curso três inquéritos, um processo no Tribunal de Contas e uma investigação de natureza administrativa sobre casos que envolvem o ministro Luís Neves.