Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

A campanha de solidariedade Reerguer Leiria para acudir aos lesados da depressão Kristin já permitiu ajudar 8.677 famílias com alimentos e artigos de higiene e disponibilizar gratuitamente 300 mil telhas, divulgou hoje a Câmara Municipal.
A E-REDES informou hoje que na zona mais crítica, às 08h00, cerca de 19.000 clientes estavam sem energia e que no total do território continental o número ascendia a 31.000 clientes.
O risco de inundações nas margens do Rio Mondego continua significativo, embora a situação dos caudais já não seja crítica, continuando a verificar-se risco para as populações em Montemor-o-Velho, alertou o comandante nacional de Proteção Civil.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos em Lisboa, a partir das 23:00 de domingo a quinta-feira, entra hoje em vigor, para combater ruído e salvaguardar direito ao descanso dos moradores da cidade.
Um motorista de uma plataforma online TVDE (Transporte em veículo Descaracterizado), suspeito de violar uma cliente em Monsanto (Lisboa), ficou em prisão preventiva, anunciou este sábado a Polícia Judiciária.
Cerca de 20 mil pessoas continuam sem energia na região de Leiria, 17 dias depois da passagem da depressão Kristin, revelou hoje o presidente do Conselho Intermunicipal daquela Região, Jorge Vala.
A Força Aérea reforçou na madrugada de hoje o dispositivo de alerta de oito para 14 aeronaves disponíveis, para a possibilidade de evacuações em Coimbra, enquanto a Marinha teve no terreno mais de 540 operacionais.
Mais de 200 estradas estão hoje cortadas ao trânsito no país devido ao mau tempo, entre autoestradas, estradas nacionais, municipais e itinerários complementares, sendo Coimbra o distrito com mais vias interditas à circulação, segundo a GNR.
Três serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia vão estar encerrados no sábado e dois no domingo, na região Centro e em Setúbal, segundo as escalas publicadas no Portal do SNS.
As apreensões de botijas de óxido nitroso, substância psicoativa conhecida como "gás do riso", aumentaram quase 15 vezes entre 2023 e 2025, passando de 175 para 2.615, revelam dados hoje divulgados pela GNR à agência Lusa.