Supremo Tribunal considera ilegal despedimento coletivo do Novo Banco em 2016

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade do despedimento coletivo que o Novo Banco fez em 2016, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

© DR

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

O Novo Banco fez, em 2016, um despedimento coletivo de 56 trabalhadores que foi impugnado judicialmente por vários funcionários.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco, Rui Geraldes, disse à Lusa que o banco terá agora de fazer pagamentos aos trabalhadores que intentaram o processo, que segundo o acórdão são nove. A CT do Novo Banco sempre disse que este era um despedimento ilegal.

Hoje, em comunicado, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários considerou que “esta é uma decisão justa para os trabalhadores e de extrema relevância jurídica e judicial, quanto ao Novo Banco e a todo o setor bancário”.

Últimas do País

O Tribunal da Feira adiou para janeiro a leitura do acórdão do processo Ajuste Secreto, um caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e no ex-presidente Hermínio Loureiro, informou hoje fonte judicial.
A presença de homens de origem indostânica, em parques infantis e jardins públicos tem gerado preocupação entre famílias. Pais questionam o que fazem nestes espaços, sobretudo quando aparentam estar desacompanhados de crianças.
A Operação Atalaia resultou do desmantelamento de uma rede criminosa que alegadamente se preparava para introduzir estupefacientes no país mas também no mercado europeu, revelou hoje o porta-voz da GNR, tenente-coronel Carlos Canatário.
Um ciberataque a uma empresa informática que trabalhou para o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) permitiu a piratas informáticas obter dados não classificados das secretas portuguesas e de de outras entidades, confirmou hoje o SIRP.
Um homem de 28 anos foi detido pela terceira vez por suspeita de agredir os pais em Albergaria-a-Velha, no distrito de Aveiro, e vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, segundo a GNR.
Um homem de 51 anos ficou preso preventivamente por ser suspeito de crimes de abuso sexual de pessoas incapazes de resistência na instituição onde residem, anunciou hoje a Polícia Judiciária do Centro.
Um motorista TVDE, suspeito de ter violado uma cliente, foi detido, mas acabou por sair em liberdade por decisão judicial. O homem estará ligado a ataques contra três mulheres e já tinha sido condenado por crimes semelhantes.
Uma operação de grande dimensão contra o tráfico de droga terminou com 16 detenções no Porto e arredores. A PSP realizou dezenas de buscas, apreendeu estupefacientes e encontrou cerca de 100 mil euros numa das habitações. O principal alvo era uma família suspeita de integrar uma rede de tráfico ligada ao antigo bairro do Aleixo.
Liceu Francês Charles Lepierre, em Lisboa, suspendeu o início das aulas esta quinta-feira, 8 de outubro, depois de surgirem informações sobre um possível bloqueio organizado por alunos do ensino secundário. A decisão foi tomada em articulação com a Embaixada de França, numa altura em que os protestos estudantis franceses já provocaram o encerramento de centenas de escolas.
Uma mulher foi violentamente agredida pelo companheiro quando tentava sair de casa com o filho de apenas dez meses nos braços. O homem acabou condenado a dois anos e meio de prisão, mas não terá de cumprir a pena na cadeia, uma vez que ficou suspensa.