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PR ratifica dois acordos internacionais que incluem convenção sobre assédio no trabalho

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou na sexta-feira dois acordos internacionais, entre os quais um que aprova a Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no trabalho, divulgou a presidência.

© Presidência da República

Na informação divulgada no ‘site’ da presidência é referido que Marcelo Rebelo de Sousa ratificou “dois acordos internacionais”.

O chefe de Estado “ratificou a Resolução da Assembleia da República que aprova a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019”, lê-se no ‘site’.

Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa ratificou a “Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022”.

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