Recorde-se que o segundo Governo de António Costa, que saiu das eleições legislativas de 2019, ditou o fim da “geringonça”, passando o executivo a estar dependente das negociações de cada Orçamento de Estado. Ou seja, tudo leva a crer que o dinheiro dos contribuintes foi usado para facilitar negociações políticas entre PS e BE. 

Esta decisão de participação do Estado no capital dos CTT, que foram privatizados entre 2013 e 2014 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal, é ainda mais estranha e surpreendente, na medida em que houve intenção deliberada do Ministério da Finanças de comprar ações até um limite máximo de 1,95% do capital, para não ter a obrigação legal de comunicar esta operação ao mercado. A Parpública detém, neste momento, 355.126 ações dos CTT, ou seja, 0,24% da empresa.

Confrontado com esta notícia, Pedro Nuno Santos rejeitou responsabilidades, referindo que tutelava a pasta, mas não dava orientações ao ministro das Finanças e à Parpública. Segundo o secretário-geral do PS, que foi abordado pela comunicação social sobre esta matéria enquanto caminhava em passo acelerado nos corredores da Assembleia da República, à saída do plenário, “tem de ser o Governo a dar esclarecimentos” sobre este assunto.

Sobre este tema, André Ventura indicou que o debate potestativo que o CHEGA agendou para a próxima quarta-feira, dia 10 de janeiro, terá como tema a “intervenção do Governo, do Estado português, nos CTT e noutras empresas públicas”.

“Decidimos agendar o tema quando percebemos que há indícios fortes de que houve uma atuação política premeditada e articulada, pelo menos entre o PS e o BE, como moeda de troca do Orçamento do Estado, para comprar ações dos CTT”, afirmou.

O líder do CHEGA considerou ser necessário perceber se “houve interferência política por parte do PS” e assinalou que o ministro responsável na altura era Pedro Nuno Santos.

“Era importante que ele dê uma explicação, é importante perceber se o BE, na altura liderado por Catarina Martins, teve ou não influência na chantagem sobre o Governo para a compra de ações dos CTT, através da Parpública, como moeda de troca do Orçamento do Estado, e é importante perceber porque é que o Estado decidiu gastar dinheiro daquela forma, naquele momento, quando já se sabia que o modelo de gestão estava em mudança e esse seria, com grande probabilidade, dinheiro perdido”, sustentou.

André Ventura disse que o Chega vai pedir que o atual secretário-geral e deputado do PS, Pedro Nuno Santos, bem como a ex-líder do BE, Catarina Martins, sejam ouvidos no parlamento sobre este caso para explicarem “se houve ou não conluio partidário”.

*Com Agência Lusa