Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou seis distritos do Norte e Centro do país sob aviso amarelo, até à meia-noite de hoje, devido à previsão de chuva e trovoada.
André Ventura foi ouvido no Campus da Justiça e afirmou aos magistrados que “os políticos não podem ter medo de denunciar a corrupção”, no âmbito de um processo relacionado com declarações sobre suspeitas que envolveram Pinto Moreira.
A mãe dos dois irmãos menores franceses abandonados na zona de Alcácer do Sal vai cumprir prisão preventiva no Estabelecimento Prisional (EP) de Tires, enquanto o companheiro vai para o EP de Setúbal, revelou a GNR.
O vento forte que hoje de manhã se registou na cidade de Viseu provocou uma queda de árvores que danificaram viaturas, disse à agência Lusa o adjunto do Comando dos Bombeiros Sapadores, Rui Poceiro.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou 10 distritos do norte e centro do continente sob aviso amarelo até à meia-noite de hoje, devido à previsão de precipitação e trovoada.
O Tribunal de Setúbal determinou hoje a prisão preventiva dos dois suspeitos de abandonar os dois irmãos franceses na zona de Alcácer do Sal, naquele distrito, foi hoje anunciado.
As mulheres e homens portugueses que se casam com estrangeiros desconhecidos para estes obterem autorização de residência são habitualmente pobres ou toxicodependentes, angariados nas redes sociais ou com base no "passa palavra", revelou a Polícia Judiciária (PJ).
Um dos quatro detidos por crimes violentos alegadamente cometidos no Grande Porto, como rapto, sequestro ou coação, ficou hoje em prisão preventiva, enquanto os outros três arguidos saíram em liberdade com apresentações bissemanais às autoridades.
A direção da Escola Infantil A Flor, no Porto, avisou no final de abril os pais de 40 crianças de que a creche encerra em junho, por falta de condições financeiras e problemas estruturais no edifício, deixando famílias sem solução.
A Polícia Judiciária abriu um inquérito ao caso do acesso indevido a registos de utentes do SNS, entre os quais crianças, na sequência de suspeitas de utilização por terceiros das credenciais de um médico na ULS do Alto Minho.