Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

Carlos Mendonça, antigo presidente da Câmara Municipal do Nordeste eleito pelo PS, foi condenado a 10 anos de prisão e a 300 dias de multa. O tribunal deu como provados crimes de peculato, falsificação de documento e abuso de poder num processo relacionado com a utilização de dinheiros públicos.
O ex-presidente do Colégio de Competência em Emergência Médica Vítor Almeida alertou hoje que mais de 22 mil ocorrências de nível P1, situações associadas a risco de vida iminente, continuam sem socorro adequado.
Metade dos alunos inscritos para a época extraordinária dos exames nacionais do ensino secundário faltou às provas, segundo dados do Ministério da Educação, que registaram uma taxa de desistência de 49,6%.
Uma sondagem da Aximage indica que 55% dos inquiridos aprovam a iniciativa apresentada pelo CHEGA e as razões que levaram o partido de André Ventura a censurar o Governo.
A ministra da Justiça reconheceu hoje dificuldades nas cadeias, com mais de 13.700 presos e 55 mortes só este ano, e voltou a garantir que uma ala do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) encerra ainda este ano.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicou quase meio milhão de euros de coimas no primeiro semestre deste ano, referentes a 143 processos de contraordenação instaurados no âmbito da supervisão de estabelecimentos de saúde.
A Unidade Local de Saúde de São José (Lisboa) foi obrigada a rever e a reforçar os procedimentos de identificação de cadáveres, na sequência da troca de dois corpos que só foi detetada por uma das famílias no velório.
Um homem de 70 anos foi detido na terça-feira em Sintra, o distrito de Lisboa por suspeita de crimes sexuais contra quatro crianças e um crime de pornografia de menores, informou esta terça-feira a Polícia Judiciária (PJ).
Cerca de 100 empresas da Região de Leiria afetadas pela depressão Kristin têm candidaturas elegíveis à Linha Reindustrializar, mas a verba esgotou, pelo que ficaram sem apoios para a recuperação, revelou hoje a Comunidade Intermunicipal (CIM).
Os professores estão preocupados com a deterioração dos resultados dos jovens portugueses no estudo internacional PISA 2025, defendendo melhores condições para quem ensina e aprende e mais formação para a integração de dispositivos digitais no ensino.