Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

O Tribunal da Feira adiou hoje, pela segunda vez, a leitura do acórdão do processo Vórtex, que tem entre os arguidos dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, no distrito de Aveiro.
A Ordem dos Enfermeiros (OE) vai solicitar ao Ministério Público a identificação do enfermeiro que foi detido por alegado abuso sexual de uma mulher que esteve internada num hospital para analisar a relevância disciplinar dos factos.
O sindicato de chefias da guarda prisional anunciou hoje que vai participar na manifestação de protesto das forças e serviços de segurança contra o corte nas reformas, em Lisboa, na próxima quinta-feira.
Mais de 400 casos registados em poucos dias. Período festivo volta a expor aumento da violência dentro de casa — com crianças entre as vítimas.
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora-Sintra, que serve 600 mil pessoas, funciona com apenas 14 especialistas. Atualmente, conta com apenas 14 médicos especialistas, metade dos 26 registados em 2025.
Os distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Lisboa vão estar no sábado e no domingo sob aviso laranja (o segundo mais grave) devido à previsão de agitação marítima, alertou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os portugueses têm hoje menos amigos do que há 10 anos e são os mais jovens e os mais pobres que convivem menos, revelou um estudo divulgado, esta sexta-feira, pelo ISCTE, que defende a necessidade de espaços públicos de convívio.
O líder do CHEGA critica falta de vagas nas creches e exige prioridade para pais trabalhadores. Ventura aponta responsabilidades ao PS e denuncia desigualdade no acesso às creches.
Conflito num apartamento na Marinha Grande termina em tragédia. Antigo autarca morto com golpe no peito. Suspeito atira-se da varanda e morre no local.
A Assembleia da República contratou o fundador do movimento ‘Eu voto’ e moderador no Observador por ajuste direto para “modernizar” imagem nas redes. Vasco Galhardo deverá receber 2.542 euros por mês para produzir conteúdos, sobretudo para as redes sociais. No total, arrecadará 15.252 euros (com IVA) pela prestação do serviço durante seis meses.