Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

O homem suspeito de ter matado um cidadão em situação de sem-abrigo, em Coimbra, vai aguardar o desenvolvimento do inquérito em prisão preventiva, disse hoje à Lusa fonte da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária (PJ).
Um novo mapa de satélite, pensado para a previsão de incêndios e inserido numa ferramenta tecnológica ligada à propriedade rústica, permite verificar qual o território mais suscetível ao fogo este verão, ao nível das freguesias de Portugal continental.
O homem que fugiu do Tribunal de Ponte de Sor e depois se entregou às autoridades, encontrando-se em prisão preventiva, está indiciado de 20 crimes, cinco deles de tentativa de homicídio, divulgou o Ministério Público (MP). O homem que fugiu do Tribunal de Ponte de Sor e depois se entregou às autoridades, encontrando-se em prisão preventiva, está indiciado de 20 crimes, cinco deles de tentativa de homicídio, divulgou o Ministério Público (MP).
A PSP deteve várias pessoas hoje à tarde junto à Assembleia da República (AR), em Lisboa, após confrontos entre manifestantes e a polícia no final da manifestação da CGTP, disse à Lusa fonte daquela polícia.
André Ventura diz que os portugueses “não se entusiasmaram” com a greve geral desta quarta-feira e acusa o Governo de avançar com uma “má reforma laboral”.
Um homem armado com uma pistola carregada e pronta a disparar foi detido pela PSP no interior do Almada Fórum, numa altura em que o centro comercial estava repleto de pessoas.
A PSP deteve em Espinho um homem de 35 anos associado a tráfico de droga e furtos em série, crimes que vinham a gerar forte sentimento de insegurança entre os moradores da cidade.
Uma jovem de 23 anos, considerada “incapaz de resistência”, acordou numa habitação em Lisboa, após uma saída à noite, ao aperceber-se de que estaria a ser abusada sexualmente por um dos convidados presentes no local.
O estupefaciente vinha de Espanha para Portugal. Os suspeitos foram intercetados em Elvas pela Polícia Judiciária (PJ).
Uma simples discussão terminou numa tentativa de homicídio, com tiros disparados em plena via pública junto a uma zona de diversão noturna no Montijo.