Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

A GNR da Guarda constituiu cinco arguidos, na quarta-feira, por crimes de burla, no âmbito de uma investigação que decorreu nos distritos do Porto e Coimbra, e apreendeu 4.210 euros em numerário, telemóveis e material informático.
Quatro homens detidos numa operação de combate ao tráfico de droga, em que foram apreendidas quatro toneladas de haxixe e duas embarcações na costa de Setúbal, vão aguardar julgamento em prisão preventiva, informou hoje a GNR.
O presidente do CHEGA pediu hoje ao primeiro-ministro que “volte para Portugal” para que esteja presente na coordenação do combate aos incêndios e possa dar “um puxão de orelhas” ao ministro da Educação por causa dos exames nacionais.
A Polícia Judiciária realizou esta sexta-feira buscas na Junta de Freguesia das Avenidas Novas, presidida pelo PSD. A investigação incide sobre procedimentos administrativos e contratos celebrados com empresas privadas durante o ano de 2025.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) elevou hoje de 10 para 12 o número de distritos de Portugal continental que estão sob aviso vermelho devido ao calor, situação que se mantém até domingo na maioria destes territórios.
Um homem ficou desalojado na sequência de um incêndio que lavra desde quinta-feira no concelho de Cinfães e que está a ser combatido por cerca de uma centena de operacionais, revelou hoje fonte dos Bombeiros de Nespereira.
A divulgação dos resultados e a segunda fase dos exames nacionais foram adiadas devido às falhas da avaliação eletrónica, havendo ainda professores sem receber os itens das provas para corrigir.
Ao contrário do Reino Unido, onde o Governo publica estimativas sobre os custos do sistema de asilo e do apoio aos requerentes de asilo, o Governo não dispõe de um cálculo oficial que permita saber quanto custa, em média, cada imigrante em situação irregular ao Estado.
Líder do CHEGA acusa PSD de ceder à esquerda e defende que quem obtém a nacionalidade portuguesa e comete crimes como pedofilia, tráfico de seres humanos ou associação criminosa deve deixar de ser português.
Vinte e duas buscas, 11 detenções e uma burla de 50 milhões de euros. Foi este o resultado de uma megaoperação da Polícia Judiciária que desmantelou uma alegada rede internacional de cibercrime.