Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

Quinze pessoas deram entrada no Hospital de Santo André, em Leiria, por intoxicação com monóxido de carbono com origem em geradores, após a depressão Kristin, disse hoje à agência Lusa fonte hospitalar.
O candidato presidencial André Ventura apontou hoje um "falhanço do Estado" na gestão dos efeitos do mau tempo e apelou ao Governo que lance uma linha de apoio a fundo perdido e empenhe mais militares na ajuda às populações.
O Comando de Emergência e Proteção Civil de Lisboa e Vale do Tejo alertou hoje para o risco de ocorrência de inundações, cheias, penetrações de terras e derrocadas devido ao mau tempo e à subida dos caudais.
O Hospital de Santo André, em Leiria, recebeu 545 feridos com traumas devido a situações relacionadas com acidentes em trabalhos de limpeza e reconstrução após a depressão Kristin, revelou à Lusa fonte hospitalar.
O presidente do conselho de administração da E-Redes, José Ferrari Careto, afirmou hoje não haver previsibilidade sobre quando será possível ter o restabelecimento total de energia elétrica à região afetada pela depressão Kristin.
Com casas destruídas, dias sem eletricidade e prejuízos que contam-se em milhares de euros, o Governo respondeu à tempestade Kristin com cheques de poucas centenas. População aponta os apoios como “desfasados da realidade” e incapazes de responder aos custos reais de recuperação.
Um homem morreu na madrugada de hoje no concelho de Leiria por intoxicação com monóxido de carbono com origem num gerador, disseram à Lusa fontes da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Proteção Civil.
Luís Montenegro declarou o prolongamento do estado de calamidade até dia 8 de fevereiro, logo após a reunião de Conselho de Ministros, em São Bento.
O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros extraordinário para analisar a situação de calamidade, as medidas de prevenção para os próximos dias e a recuperação das zonas afetadas pela depressão Kristin.
A pilhagem de cabos elétricos na Marinha Grande, distrito de Leiria, é um dos motivos para a falta de água no concelho, um dos mais fustigados pela tempestade da passada quarta-feira, disse hoje o presidente da Câmara.