Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) entregou ao Governo um documento com propostas de alteração para “uma tabela de remuneração digna e justa”, entre outras matérias, para que dê conhecimento à tutela das matérias pendentes, segundo um comunicado.
Vários especialistas em hidráulica denunciaram esta sexta-feira, em Coimbra, a falta de manutenção da obra hidráulica do Baixo Mondego e o antigo presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) Carlos Matias Ramos considerou a obra abandonada.
Os oito estrangeiros detidos na quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) numa embarcação de pesca, ao largo dos Açores, com 1.800 quilos de cocaína a bordo, vão aguardar o transportador do processo em prisão preventiva, foi hoje revelado.
A pena mais gravosa foi aplicada à mulher, uma empresária de nacionalidade angolana, a qual foi condenada a cinco anos e oito meses de prisão, enquanto o homem, de nacionalidade brasileira, foi punido com uma pena de cinco anos e quatro meses de prisão, segundo um acórdão consultado esta sexta-feira pela agência Lusa.
A Comissão Utentes Fertagus enviou na quinta-feira, 12 de março, à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português por permitir que os passageiros sejam diariamente transportados em condições “fora do padrão europeu” e “com riscos de segurança”.
Trinta por cento da frota da Rodoviária do Tejo, concessionária dos transportes públicos de passageiros na cidade e Região de Leiria, danificada devido ao mau tempo, já foi recuperada, disse hoje o administrador Paulo Carvalho.
Cerca de 800 mil euros pagos na compra de uma vivenda na Malveira acabaram na conta de José Sócrates, levando o Ministério Público a abrir um novo inquérito relacionado com o universo da Operação Marquês.
A Deco alertou esta sexta-feira, 13 de março, para os riscos da digitalização do atendimento ao cliente, tendo avaliado negativamente a maioria dos sistemas digitais de apoio de 24 empresas de setores essenciais.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou nos últimos sete anos 1.900 acidentes na via pública que envolveram trotinetas elétricas, que causaram 10 mortos.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e manteve a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, o que obriga à divulgação dos clientes da Spinumviva no registo de interesses.