Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

A afluência às urnas na segunda volta das eleições presidenciais situava-se, até às 16h00 de hoje, nos 45,50%, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em linha com o que se registou na primeira volta.
As aldeias de Casebres, Vale de Guizo e Arez, no concelho de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, ficaram hoje sem água atmosférica devido a um abastecimento de água que rebentou, segundo o vereador da Proteção Civil.
O Governo colocou 48 concelhos de Portugal continental em situação de contingência até ao dia 15 devido à ocorrência ou risco elevado de cheias e inundações, segundo um despacho publicado em Diário da República.
A afluência às urnas na segunda volta das eleições presidenciais situava-se, até às 12h00 de hoje, nos 22,35%, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, acima do que se registou na primeira volta.
Cerca de 76 mil clientes das E-Redes no território continental, dos quais 66 mil na zona mais afetada pela depressão Kristin, continuavam hoje às 08:00 sem abastecimento de eletricidade, segundo a empresa.
A queda de árvores na noite de hoje deitou abaixo fios de tensão média que já tinham sido repostos, provocando um retrocesso na restauração da energia elétrica no Município de Pombal, disse a vice-presidente da câmara, Isabel Marto.
As provas-ensaio de Monitorização de Aprendizagens (ModA), que deveriam realizar-se este mês, foram adiadas para abril devido às tempestades que atingiram várias zonas do país, destruindo escolas e afetando a vida dos alunos, famílias e profissionais.
Cerca de 2.600 militares estão no terreno para apoio direto às populações afetadas pelas tempestades que têm assolado Portugal continental, em 40 municípios, anunciou hoje o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).
O hospital de Leiria recebeu quase um milhar de feridos com traumas desde 28 de janeiro, quando a depressão Kristin atingiu a região, de acordo com informação dada hoje na reunião diária da Comissão Municipal de Proteção Civil.
Quase 900 pessoas tiveram de ser realojadas desde domingo devido ao mau tempo em Portugal continental, anunciou hoje o comandante nacional da Proteção Civil.