Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

Homem de 25 anos terá continuado a contactar menores mesmo após a primeira detenção. A investigação já identificou pelos menos 14 vítimas.
A operação mais recente levou à detenção de cinco suspeitos, três dos quais ficaram em prisão preventiva. O bairro continua sob vigilância apertada das autoridades.
Um homem de 37 anos é acusado de assediar jovem de 18 anos até consumar o crime numa casa de banho do espaço onde trabalhava.
Pelo menos seis disparos ouvidos numa zona com crianças e famílias. Autor fugiu e está a monte.
A Ordem dos Médicos anunciou hoje a abertura de um inquérito a uma médica de Benavente, no distrito de Santarém, por alegadamente receber verbas indevidas para viabilizar reformas por invalidez.
Um homem detido na quarta-feira, em Abrantes, suspeito da prática de diversos crimes de abuso sexual de crianças, sobre a sua filha menor, atualmente com 13 anos, ficou em prisão preventiva, disse à Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ).
O Metropolitano de Lisboa está hoje fechado devido a uma greve de 24 horas dos trabalhadores, constatou a Lusa na estação Colégio Militar/Luz, tendo indicado também no site da Internet da empresa de que todas as linhas estão encerradas.
A GNR registou, nos primeiros três meses do ano, 4.179 infrações relacionadas com o uso de telemóvel ao volante, um comportamento de risco que tem aumentado e teve em 2025 o valor mais alto dos últimos três anos.
As candidaturas a apoios para reconstrução de casas danificadas pelo mau tempo atingiram as 34 mil, disse hoje à agência Lusa o coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes.
Dois meses depois das intempéries que assolaram Portugal e que, em Almada, obrigaram à retirada de cerca de 500 pessoas das suas casas, o município assegura ainda alojamento temporário a 127 pessoas, segundo dados oficiais.