Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

O médico Miguel Alpalhão, que recebeu mais de 700 mil euros em três anos de cirurgias adicionais no Hospital de Santa Maria (Lisboa), foi suspenso de funções com perda total de vencimento.
Os maiores aumentos registaram-se entre mulheres asiáticas, sobretudo oriundas do Bangladesh, que ocupou o segundo lugar no número de episódios nos dois anos analisados.
Um bebé de apenas um ano deixou de respirar nos braços do pai, em Loures, mas a tragédia foi evitada por um agente da PSP que, em poucos segundos, conseguiu reanimá-lo.
O Governo decidiu que a solução para os problemas da saúde não passa por mais médicos, mais recursos ou menos burocracia, passa por criar um novo cargo. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão ganhar vice-presidentes especializados em Saúde, num movimento que promete revolucionar tudo… exceto o que realmente precisa de ser revolucionado.
O mês passado foi o segundo outubro mais quente em Portugal continental desde 1931, tendo sido muito quente e seco, segundo o mais recente boletim climatológico mensal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) hoje divulgado.
A GNR registou até 31 de outubro 2.856 casos de burla informática através de utilização de aplicações para transferência imediata de dinheiro, informou hoje a Guarda numa nota para assinalar a operação “Comércio Seguro 2025”.
Uma das mais urgentes prioridades para o CHEGA na Câmara Municipal do Porto é pressionar o Executivo de Pedro Duarte a tomar decisões sobre o MetroBus na Avenida da Boavista.
O Conselho das Finanças Públicas confirma o pior cenário: o Serviço Nacional de Saúde afundou as contas públicas em 2024, absorvendo 93% de todos os prejuízos das empresas do Estado.
Portugal está a gastar mais de 40 milhões de euros por ano com reclusos estrangeiros, as prisões estão sobrelotadas, as agressões a guardas aumentam e o sistema aproxima-se do limite.
O Instituto Nacional de Emergência Médica registou este ano 28 intoxicações por monóxido de carbono, mais 10 do que em todo o ano de 2024, e alertou, esta quinta-feira, para os riscos de braseiras, esquentadores e fogões em locais com pouca ventilação.