Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

Um foco de gripe aviária foi detetado numa exploração de galinhas reprodutoras no concelho de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, anunciou hoje a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
A GNR e a PSP registaram, nos primeiros nove meses deste ano, 25.327 ocorrências de violência doméstica, o valor mais elevado dos últimos sete anos, à data de 30 de setembro, segundo dados da CIG.
A Inspeção-Geral de Atividades em Saúde está a investigar o eventual conflito de interesses nos contratos celebrados entre a Unidade Local de Saúde de Braga e a empresa privada alegadamente pertencente ao seu ex-diretor de Oftalmologia, foi esta quarta-feira anunciado.
Duas pessoas foram hoje resgatadas da Cova do Ladrão, no parque florestal de Monsanto, em Lisboa, durante um simulacro de sismo que serviu para testar a capacidade de reação das forças de segurança, num exercício coordenado pelo exército.
Mais de 2.300 novos médicos começaram a escolher as vagas para a formação numa especialidade, mas o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) teme que nem todos os lugares disponibilizados para o internato venham a ser ocupados.
Os incêndios florestais de 2024 e 2025 revelaram “falhas de coordenação” entre as diferentes forças no terreno que provocaram atrasos no tempo de resposta aos fogos, aumentando a sua propagação, revela um relatório da OCDE.
A Polícia Judiciária (PJ) participou numa operação promovida pela Europol para identificar organizações criminosas que exploravam, ilegalmente, canais televisivos, tendo sido possível rastrear 55 milhões de dólares em criptoativos.
Uma endocrinologista foi hoje detida no Porto pela Polícia Judiciária (PJ) por alegado envolvimento num esquema fraudulento de prescrição de medicação para diabetes a utentes que queriam perder peso, lesando o Estado em mais de três milhões de euros.
Três alunos ficaram hoje feridos pelo rebentamento de petardos na Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, em Lisboa, que terão sido lançados por outros dois estudantes daquele estabelecimento de ensino, informou a PSP.
Uma em cada três mulheres foi violência íntima ou sexual ao longo da vida, avançou hoje a Organização Mundial da Saúde, sublinhando tratar-se de uma das crises de direitos humanos mais negligenciadas do mundo.