Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a proposta do CHEGA foi aprovada com votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN e abstenção da IL.
O parlamento aprovou hoje duas propostas de alteração do Chega sobre a construção de autoestradas, em Coimbra e Castelo Branco, bem como uma iniciativa para o lançamento da obra do IC6 em Seia.
A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) alertou esta quarta-feira para a escalada de fraudes nos exames práticos e teóricos de condução, com recurso a equipamentos escondidos ou até "duplos", e exigiu medidas imediatas para travar a escalada.
Portugal prepara-se para entrar no grupo dos países com as leis da nacionalidade mais duras de toda a União Europeia. Se as alterações aprovadas no Parlamento, e agora sob escrutínio do Tribunal Constitucional, avançarem, será mais fácil tornar-se francês, alemão, belga ou sueco do que obter o cartão de cidadão português.
Os 10 detidos na operação 'Renascer', que apreendeu mais de sete toneladas de droga em duas embarcações de pesca no Atlântico, ficaram em prisão preventiva, adiantou hoje o Ministério Público (MP).
Entre 2010 e 2025, a Polícia Judiciária (PJ) contabilizou 66 crianças assassinadas, incluindo 26 recém-nascidos, apontando um estudo em curso para verificar se estes últimos casos têm como fatores comuns a ocultação da gravidez e a ausência do pai.
O nível de alerta no Sistema Vulcânico Fissural Oeste da Terceira subiu para V3 (fase de reativação), o mesmo grau atribuído ao vulcão de Santa Bárbara, revelou esta quarta-feira o Instituto de Vulcanologia da Universidade dos Açores.
Portugal conquistou três medalhas de ouro, duas de prata e uma de bronze nos Jogos Surdolímpicos, que hoje encerraram no Japão, na edição mais profícua de sempre, com destaque para Margarida Silva, André Soares e Joana Santos.
A reduzida autonomia dos Centros de Investigação Clínica e a falta de tempo nos planos curriculares das faculdades de medicina para integrar competências tecnológicas são os maiores desafios à inovação na saúde, conclui um relatório hoje divulgado.
A Comissão de Combate a Fraude no Serviço Nacional de Saúde será presidida por um magistrado e terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde e das Finanças e do Infarmed, segundo a resolução hoje publicada.