Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

A idade da reforma deverá subir para os 66 anos e 11 meses em 2027, um aumento de dois meses face ao valor estabelecido para 2026, segundo os cálculos com base nos dados provisórios divulgados hoje pelo INE.
O número de pedidos para indemnizações por abusos sexuais na Igreja Católica aumentou para 93, disse hoje a coordenadora do Grupo VITA.
O Estado está a ser ultrapassado dentro da sua própria casa: cerca de 300 fogos públicos foram tomados ilegalmente e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) admite não ter mãos a medir. Lisboa lidera o caos, os despejos duplicam e a vigilância é impossível num património espalhado por 493 bairros.
O presidente da associação de médicos tarefeiros, que hoje se reuniu com o Ministério da Saúde, prevê entregar à tutela até ao final do ano as suas propostas para disciplinar a prestação de serviços nos hospitais públicos.
A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) avalia os quase dois anos de expansão das Unidades Locais de Saúde (ULS) como “acidentados” num país onde as assimetrias criaram integração de cuidados “muito diferente nos vários locais”.
Elementos do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da PSP do Porto terminaram ao início desta manhã de realizar buscas a “várias residências dos Super Dragões no distrito do Porto, avançou fonte da PSP do Porto.
A Polícia Judiciária está a realizar hoje buscas na Câmara Municipal de Coruche, no distrito de Santarém, confirmou à Lusa a força de segurança, sem revelar mais pormenores sobre a operação.
No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a proposta do CHEGA foi aprovada com votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN e abstenção da IL.
O parlamento aprovou hoje duas propostas de alteração do CHEGA sobre a construção de autoestradas, em Coimbra e Castelo Branco, bem como uma iniciativa para o lançamento da obra do IC6 em Seia.
A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) alertou esta quarta-feira para a escalada de fraudes nos exames práticos e teóricos de condução, com recurso a equipamentos escondidos ou até "duplos", e exigiu medidas imediatas para travar a escalada.