Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

© D.R.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

Últimas do País

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Almeida, estimou hoje que há cerca de 2.800 internamentos indevidos nos hospitais, quer devido a situações sociais, quer a falta de camas nos cuidados continuados.
O quinto dia de greve dos guardas prisionais, convocada pela Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP), está a ter uma adesão que ronda os 80%, adiantou hoje a estrutura representativa.
Os trabalhadores das empresas de distribuição cumprem hoje um dia de greve, reivindicando aumentos salariais e valorização profissional, e voltam a parar no final do ano.
Dois agentes da PSP acabaram no hospital após serem atacados durante uma ocorrência num supermercado. Agressores fugiram e estão a monte.
Um homem é suspeito de ter matado hoje uma criança de 13 anos, morrendo de seguida numa explosão alegadamente provocada por si numa habitação em Casais, Tomar, num caso de suposta violência doméstica, informou a GNR.
O tribunal arbitral decretou hoje serviços mínimos a assegurar durante a greve dos trabalhadores da SPdH/Menzies, antiga Groundforce, marcada para 31 de dezembro e 1 de janeiro, nos aeroportos nacionais.
O Ministério da Administração Interna (MAI) disse hoje que foi registada uma diminuição das filas e do tempo de espera no aeroporto de Lisboa e que todos os postos têm agentes da PSP em permanência.
Quatro urgências de Ginecologia e Obstetrícia estarão fechadas na quarta-feira, número que sobe para cinco no Dia de Natal e seis na sexta-feira, dia de tolerância de ponto na administração pública, segundo o Portal do SNS.
Em 2026, será possível observar em Portugal em agosto um eclipse solar total, um fenómeno raro, que embora parcial em grande parte do país “terá bastante importância”, disse hoje o astrónomo Rui Jorge Agostinho.
Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar um alegado abuso de posição dominante no mercado nacional dos portais de anúncios imobiliários online, “envolvendo o principal grupo empresarial a operar neste segmento em Portugal”, indicou esta terça-feira em comunicado.