17 Abril, 2024

Congresso francês aprova inclusão de aborto na Constituição

O Congresso francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, tornando-se no primeiro país do mundo a garantir a interrupção voluntária da gravidez como um direito na lei fundamental.

 

Em Congresso hoje reunido em Versalhes, os senadores e deputados franceses aprovaram o texto com 780 votos e 72 contra, assegurando a maioria de três quintos necessária.

Com esta última etapa legislativa, o projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, alterou o artigo 34.º, que passará a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.

Agência Lusa

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