Na exposição de motivos, o partido liderado por André Ventura considera que o projeto europeu ultrapassa o objetivo de proteger a democracia e representa uma ameaça à liberdade de expressão, à pluralidade de opiniões e à soberania dos Estados-membros.

Segundo o CHEGA, o European Democracy Shield criará uma estrutura permanente de supervisão do espaço informativo europeu, permitindo coordenar autoridades nacionais, plataformas digitais e organizações de verificação de factos para identificar conteúdos considerados desinformação.

O partido líder da oposição em Portugal sustenta que este mecanismo poderá transformar-se numa ferramenta de controlo político do debate público, permitindo classificar conteúdos como “fiáveis”, “adequados” ou “compatíveis” com a democracia, reduzindo o espaço para opiniões divergentes.

Na iniciativa, o CHEGA alerta ainda para a conjugação deste mecanismo com legislação europeia já existente, como o Digital Services Act e o AI Act, defendendo que esse conjunto de instrumentos poderá aumentar a pressão sobre plataformas digitais para remover conteúdos considerados problemáticos.

Para o partido, esta estratégia representa uma transferência do debate político dos cidadãos para estruturas burocráticas europeias, colocando em causa direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade de informação, a privacidade e a inviolabilidade das comunicações.

O CHEGA afirma mesmo que o projeto assenta numa visão segundo a qual os cidadãos necessitam de uma supervisão permanente por parte das instituições europeias para distinguirem informação verdadeira de falsa, considerando esta abordagem incompatível com uma sociedade democrática.

No projeto de resolução, o partido recomenda ao Governo que se oponha formalmente à implementação do European Democracy Shield nas instituições da União Europeia, alegando que a iniciativa viola os princípios da subsidiariedade, da liberdade de expressão, do pluralismo democrático e da independência dos Estados-membros.

A proposta recomenda ainda que Portugal reafirme o seu compromisso com a liberdade política, a privacidade, a responsabilidade democrática e o pluralismo, rejeitando qualquer tentativa de limitar o debate público através de mecanismos burocráticos ou securitários.

Este é mais um projeto apresentado pelo CHEGA no Parlamento com foco na defesa da liberdade de expressão e na oposição ao reforço dos poderes das instituições europeias em matérias relacionadas com o controlo da informação e do debate público.