CFP alerta para risco no desembolso do PRR se partidos falharem acordos

O Conselho das Finanças Públicas alertou hoje para o risco de falta de acordo entre os partidos para aprovar legislação relativa a marcos e metas previstas no PRR, o que poderia pôr em causa o desembolso de algumas verbas.

© D.R.

No relatório divulgado hoje sobre perspetivas económicas e orçamentais, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral apontou entre os riscos internos para as previsões, na sequência da nova composição do parlamento, “a eventual falta de acordo entre os diversos grupos parlamentares quanto à aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que “a não aprovação desta legislação poderá pôr em causa o desembolso de algumas verbas programadas ao abrigo do PRR”, penalizando o investimento, bem como a trajetória projetada para o produto real.

Num cenário de políticas invariantes, a instituição prevê uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3% em 2023 para 1,6% em 2024, a que se segue uma recuperação para 1,9% em 2025, 2,1% em 2026, seguida de uma taxa de 2% em 2027 e 2028.

Aponta ainda para uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028, ainda que menores do que o verificado em 2023, de 0,5% do PIB em 2024, de 0,6% em 2025, de 0,1% em 2026 e de 0,8% em 2027 e 2028.

Entre os riscos elenca ainda a persistência da taxa de inflação em valores acima do objetivo de médio prazo e um novo aumento do preço das matérias-primas energéticas e disrupção das cadeias de distribuição globais devido a uma eventual escalada dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, bem como a manutenção de um ritmo de crescimento da economia chinesa abaixo do esperado.

Últimas de Economia

O Partido Socialista (PS) defende que é preciso aliviar a carga fiscal sobre os combustíveis, mas vai votar contra o projeto de lei do CHEGA que propõe reduzir temporariamente o IVA nos combustíveis de 23% para 13%. A decisão foi confirmada por José Luís Carneiro.
Com o prazo a apertar, várias entidades públicas aceleraram a contratação financiada pelo PRR. Na Universidade Nova de Lisboa, dez contratos foram assinados no último dia de junho e uma empreitada de quase 749 mil euros ficou a pouco mais de mil euros do valor que obrigaria a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Abastecer deverá voltar a pesar mais na carteira já no início da próxima semana. As previsões apontam para aumentos expressivos no gasóleo e na gasolina, numa altura em que o Brent continua acima dos 100 dólares.
A taxa de inflação homóloga da zona euro fixou-se nos 3,2% em agosto, face aos 2% registados no mesmo mês de 2025, enquanto na União Europeia (UE) passou de 2,4% para 3,2%, ficando Portugal acima da média.
A Euribor desceu, esta quarta-feira, a três meses e subiu a seis e a 12 meses para novos máximos desde outubro e julho de 2024, após o Banco Central Europeu ter subido as taxas diretoras na quinta-feira.
O cabaz alimentar composto por 63 bens essenciais monitorizado pela Deco Proteste subiu pela terceira semana consecutiva, fixando-se nos 255,97 euros, informou esta quarta-feira a associação de defesa do consumidor.
Os títulos de dívida emitidos por entidades residentes até agosto subiram 2,8% em termos homólogos, para 328.986 milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
Eurostat revela nova queda dos postos de trabalho por preencher na zona euro e na União Europeia. Portugal fica de fora da comparação mais recente por ainda não ter dados disponíveis para o segundo trimestre.
A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, subiu hoje, ao ser fixada em 2,946%, mais 0,010 pontos que na segunda-feira e um novo máximo desde outubro de 2024.
A Euribor subiu hoje a três, a seis e a 12 meses, nos dois prazos mais longos para novos máximos desde novembro e agosto de 2024, depois de o Banco Central Europeu ter subido as taxas diretoras na quinta-feira.