CFP alerta para risco no desembolso do PRR se partidos falharem acordos

O Conselho das Finanças Públicas alertou hoje para o risco de falta de acordo entre os partidos para aprovar legislação relativa a marcos e metas previstas no PRR, o que poderia pôr em causa o desembolso de algumas verbas.

© D.R.

No relatório divulgado hoje sobre perspetivas económicas e orçamentais, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral apontou entre os riscos internos para as previsões, na sequência da nova composição do parlamento, “a eventual falta de acordo entre os diversos grupos parlamentares quanto à aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que “a não aprovação desta legislação poderá pôr em causa o desembolso de algumas verbas programadas ao abrigo do PRR”, penalizando o investimento, bem como a trajetória projetada para o produto real.

Num cenário de políticas invariantes, a instituição prevê uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3% em 2023 para 1,6% em 2024, a que se segue uma recuperação para 1,9% em 2025, 2,1% em 2026, seguida de uma taxa de 2% em 2027 e 2028.

Aponta ainda para uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028, ainda que menores do que o verificado em 2023, de 0,5% do PIB em 2024, de 0,6% em 2025, de 0,1% em 2026 e de 0,8% em 2027 e 2028.

Entre os riscos elenca ainda a persistência da taxa de inflação em valores acima do objetivo de médio prazo e um novo aumento do preço das matérias-primas energéticas e disrupção das cadeias de distribuição globais devido a uma eventual escalada dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, bem como a manutenção de um ritmo de crescimento da economia chinesa abaixo do esperado.

Últimas de Economia

Em 2025, em Portugal, "mais de 500 mil pessoas viviam com menos de 482 euros por mês", considerada uma situação de pobreza preocupante, anunciou hoje Paula Cruz, da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti Pobreza.
A produção industrial recuou, em agosto, na Zona Euro e na União Europeia (UE), com Portugal a registar a terceira maior descida em cadeia (2,0%), divulga esta quinta-feira o Eurostat.
O aumento do custo de vida está a ter impacto no dia a dia dos portugueses, com 53% dos consumidores a apontar uma diminuição do seu poder de compra, nos últimos 12 meses, de acordo com um estudo.
Trabalhadores e pensionistas vão receber mais dinheiro em novembro graças à redução de 50% na retenção de IRS. Contudo, o alívio imediato poderá traduzir-se em reembolsos inferiores ou em imposto adicional a pagar no próximo ano, quando forem acertadas as contas com o Fisco.
A Lufthansa apresentou uma proposta de 1201 milhões de euros por 49,9% da TAP, ultrapassando a oferta da Air France-KLM. O CHEGA responsabiliza os governos de Costa e Montenegro pela condução do processo e exige garantias para os trabalhadores e as Regiões Autónomas.
O cabaz alimentar composto por 63 bens essenciais monitorizado pela Deco Proteste voltou a subir 70 cêntimos, fixando-se nos 256,26 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor. O aumento é o segundo consecutivo, com o cabaz a atingir o valor mais alto desde o início do ano.
O CHEGA Açores apresentou dois requerimentos ao Governo Regional, um para exigir medidas de combate ao aumento do custo de vida e outro para esclarecer os resultados do projeto-piloto da semana de quatro dias na Administração Pública Regional.
O preço eficiente dos combustíveis sobe esta semana para 2,167 euros na gasolina 95 simples e para 2,211 euros no gasóleo simples, adiantou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A inflação acelerou para 3,6% em setembro, em termos homólogos, o que compara com uma taxa de 3,3% no mês anterior, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam a estimativa rápida.
O cenário económico apresentado pelo Governo para 2027 enfrenta previsões menos favoráveis do Fundo Monetário Internacional. A instituição antecipa um crescimento de apenas 1,9% e uma inflação de 3%, contrariando as estimativas inscritas no Orçamento do Estado e levantando novas questões sobre a evolução do poder de compra dos portugueses.