CFP alerta para risco no desembolso do PRR se partidos falharem acordos

O Conselho das Finanças Públicas alertou hoje para o risco de falta de acordo entre os partidos para aprovar legislação relativa a marcos e metas previstas no PRR, o que poderia pôr em causa o desembolso de algumas verbas.

© D.R.

No relatório divulgado hoje sobre perspetivas económicas e orçamentais, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral apontou entre os riscos internos para as previsões, na sequência da nova composição do parlamento, “a eventual falta de acordo entre os diversos grupos parlamentares quanto à aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que “a não aprovação desta legislação poderá pôr em causa o desembolso de algumas verbas programadas ao abrigo do PRR”, penalizando o investimento, bem como a trajetória projetada para o produto real.

Num cenário de políticas invariantes, a instituição prevê uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3% em 2023 para 1,6% em 2024, a que se segue uma recuperação para 1,9% em 2025, 2,1% em 2026, seguida de uma taxa de 2% em 2027 e 2028.

Aponta ainda para uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028, ainda que menores do que o verificado em 2023, de 0,5% do PIB em 2024, de 0,6% em 2025, de 0,1% em 2026 e de 0,8% em 2027 e 2028.

Entre os riscos elenca ainda a persistência da taxa de inflação em valores acima do objetivo de médio prazo e um novo aumento do preço das matérias-primas energéticas e disrupção das cadeias de distribuição globais devido a uma eventual escalada dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, bem como a manutenção de um ritmo de crescimento da economia chinesa abaixo do esperado.

Últimas de Economia

Entre janeiro e setembro de 2025, 13.522 funcionários públicos aposentaram-se através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um número ligeiramente inferior ao do mesmo período do ano passado. Contudo, o destaque vai para o aumento das pensões mais elevadas uma vez que, segundo dados publicados em Diário da República e revelados pelo Jornal de Notícias, 393 reformas superaram os 5.000 euros mensais brutos, mais 30 do que em 2024.
A contabilização de prestações como o apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o Seguro Social Voluntário como rendimento está a levar à perda de apoios como o abono de família, segundo o Jornal de Notícias.
O preço do cabaz alimentar essencial, composto por 63 produtos, subiu cerca de 17 euros no último ano, atingindo agora um valor médio de 271 euros, de acordo com dados da DECO Proteste, citados pela SIC Notícias. A variação corresponde a um aumento de aproximadamente 2% face a agosto de 2024.
A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares caiu em junho pelo 19.º mês consecutivo, para 1,39%, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2023, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A Ryanair vai reduzir em 16% a operação em Espanha durante o inverno, o que inclui fechar a base de Santiago de Compostela e deixar de voar para Vigo (ambos na Galiza), anunciou hoje a companhia aérea irlandesa.
As renegociações de crédito à habitação caíram em julho para 346 milhões de euros, num recuo de 32,4% em termos homólogos, segundo dados hoje publicados pelo Banco de Portugal (BdP).
Os preços da produção industrial homólogos aumentaram, em julho, 0,2% na zona euro e 0,4% na União Europeia (UE), com Portugal, em contraciclo, a apresentar o terceiro maior recuo (-3,6%), divulga hoje o Eurostat.
Os aeroportos poderão novamente sofrer perturbações a partir desta quarta-feira, quando se inicia uma greve, que se irá prolongar até janeiro, de dois sindicatos da Menzies, empresa que trata dos serviços de assistência em terra ('handling').
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem.
O prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores como forma de devolução das propinas, relativo aos pedidos apresentados no ano de 2024, vão ser pagos no final da segunda semana de setembro, divulgou ontem a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).