IGAI arquiva inquérito sobre operação da PSP no Martim Moniz

A operação da PSP no Martim Moniz, em dezembro, cumpriu todos os critérios legais, concluiu a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que arquivou o inquérito, revela hoje o Diário de Notícias (DN).

© D.R.

A IGAI indica que a operação especial de prevenção criminal da PSP, que ficou marcada pela imagem de dezenas de migrantes encostados à parede, foi justificada pelas “condicionantes e objetivo”, escreve o jornal.

Em resposta ao DN, o organismo que fiscaliza a ação policial explica que o processo administrativo instaurado teve dois objetivos: saber “em que contexto foi planeada e realizada a Operação Especial de Prevenção Criminal (…) na Rua do Benformoso, em Lisboa; e, em concreto, as razões subjacentes às revistas efetuadas a cidadãos presentes no local”.

O inquérito foi arquivado pois a IGAI concluiu que a operação, que decorreu a 19 de dezembro, cumpriu “os preceitos legais, gerais e específicos”.

Na resposta ao DN, a IGAI confirmou também que, após análise dos elementos enviados pela PSP, concluiu que “a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista das pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização”, estavam justificados pelas “condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal”.

Acrescentou ainda que não houve excesso na utilização de meios.

A operação provocou forte controvérsia ao ser divulgada uma imagem em que dezenas de pessoas, a maior parte estrangeiros, que são uma comunidade numerosa naquela zona da cidade, estavam encostadas a uma parede com as mãos ao alto, tendo surgido na altura comentários sobre tal procedimento da polícia.

Duas pessoas foram detidas e quase 4.000 euros em dinheiro apreendidos, assim como bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.

Últimas do País

O Tribunal de Coimbra condenou hoje quatro de nove arguidos acusados de tráfico de drogas, entre 2021 e 2023, a penas efetivas de prisão, entre cinco e sete anos.
A discussão da lei sobre violência obstétrica baixou hoje à especialidade sem votação, na sequência da aprovação de dois requerimentos para debater os projetos de lei do CDS-PP e do Livre.
O Parlamento aprovou hoje a criação de uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas e de gestão do INEM nos últimos anos, na sequência de uma proposta apresentada pela bancada da Iniciativa Liberal (IL).
Seis urgências vão estar encerradas no sábado e sete no domingo, sendo uma de Pediatria e as restantes de Ginecologia e Obstetrícia, indica o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consultado pela Lusa às 12:00 de hoje.
Quarenta e nove pessoas foram detidas em Portugal e Espanha numa operação de combate ao narcotráfico da GNR com a cooperação da Guardia Civil espanhola, na qual também foram apreendidas 18 lanchas no valor de oito milhões de euros, foi hoje revelado.
Um homem residente em Sintra ficou em prisão preventiva por decisão judicial, por estar "fortemente indiciado" por 15 crimes de abuso sexual da sua enteada, na residência familiar, informou hoje o Ministério Público (MP).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve três suspeitos de roubar e sequestrar, com recurso a arma de fogo, um homem de 55 anos em Palmeira, Braga, foi hoje anunciado.
O cidadão argentino evadido de Vale de Judeus e recapturado em fevereiro no sul de Espanha, Rodolfo Lohrmann, foi hoje entregue à Polícia Judiciária (PJ), estando já na prisão de alta segurança de Monsanto, adiantou esta polícia.
A falta de climatização em vários serviços do Hospital Nossa Senhora da Assunção, em Seia, levou hoje o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses a reivindicar a resolução do problema para evitar a "proliferação de infeções".
O piloto do helicóptero que caiu no rio Douro em agosto de 2024, vitimando cinco militares da GNR, foi constituído arguido e está indiciado por homicídio negligente e condução perigosa de meio de transporte, anunciou hoje a Polícia Judiciária.