A recente referência do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sobre a possibilidade de Portugal indemnizar as suas antigas províncias ultramarinas, agora chamadas colónias é, no mínimo, uma ideia mal concebida, insultuosa da nossa história e potencialmente desastrosa no âmbito das relações internacionais. Esta proposta, que ataca e humilha o nosso legado histórico, “A Primeira Aldeia Global”, como o escritor britânico Martin Page refere no seu livro, ignora uma série de realidades históricas e económicas que tornam a ideia não só impraticável, mas também profundamente injusta e desprovida de um entendimento histórico equilibrado.
Em primeiro lugar, é crucial enquadrar quaisquer abusos ou injustiças ocorridos durante o chamado período colonial, dentro do seu contexto histórico. Naquela época, as práticas que hoje reconhecemos como inaceitáveis eram, infelizmente, normativas e amplamente aceites pela maioria das potências coloniais e sociedades. Isso não justifica os atos cometidos, mas é importante entender que as mentalidades e os padrões éticos eram marcadamente diferentes dos atuais. A tentativa de aplicar retroativamente os padrões morais e éticos contemporâneos a períodos históricos anteriores pode levar a uma simplificação excessiva e a uma compreensão distorcida dos eventos passados. Enquanto é essencial reconhecer e lamentar as injustiças do passado, também é importante abordá-las de uma maneira que leve em conta o contexto histórico em que ocorreram.
Da mesma forma, é essencial lembrar o investimento colossal que Portugal fez nos seus territórios ultramarinos ao longo de séculos. Este investimento não se limitou a infraestruturas, mas estendeu-se à educação, saúde e ao próprio desenvolvimento social e cultural. Portugal não foi um mero ocupante; foi um construtor de nações, deixando um legado que, em muitos casos, ainda hoje sustenta esses países e territórios. Muitas das antigas províncias ultramarinas beneficiaram de enormes avanços em educação, saúde e economia, graças ao enorme investimento português. Propor indemnizações é ignorar este facto, é desvalorizar o esforço e os recursos que Portugal dedicou, muitas vezes em detrimento do próprio desenvolvimento metropolitano.
Por outro lado, a ideia do Presidente falha estrondosamente em não reconhecer a dolorosa história dos chamados “retornados”, os portugueses que foram forçados a abandonar as províncias ultramarinas, muitas vezes com apenas a roupa do corpo. Estes portugueses, que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento das colónias, regressaram a uma Pátria que pouco tinha para lhes oferecer, e muitos ainda lutam com as consequências dessa deslocação forçada. Indemnizar as antigas colónias sem considerar as perdas destes cidadãos seria uma injustiça flagrante.
Analogamente, ao sugerir compensações financeiras às antigas colónias sem mencionar ações concretas de reconhecimento e reparação para os antigos combatentes, negligencia-se o sacrifício individual desses homens e das suas famílias, perpetuando uma injustiça por não valorizar de maneira equitativa todos os atores envolvidos na narrativa colonial de Portugal. Tal abordagem representa um reconhecimento parcial das complexidades e do custo humano associado à história dita colonial e pós-colonial portuguesa, insinuando que certas perdas e sacrifícios são mais merecedores de atenção do que outros. Isso constitui uma traição! É recusar honrar o compromisso de Portugal com a sua própria história.
Por fim, esta proposta parece ser uma tentativa oportunista, populista e simplista de apaziguar consciências, sem considerar as complexidades históricas e as realidades presentes, sobretudo a realidade dos portugueses, que era aquela que o Presidente da República Portuguesa deveria defender. A história colonial de Portugal, como a de qualquer império, é repleta de nuances, com episódios menos felizes, mas também de grandes feitos, cooperação e desenvolvimento mútuo. Reduzir esta relação complexa a uma questão de débito e crédito é não só redutor, mas também perigoso. Mas se formos por esta via, quem indemniza Portugal e os Portugueses?
