4 Março, 2024

O PS e o Desmantelamento Progressivo das Forças Armadas

As Forças Armadas atravessam uma profunda crise que pode colocar em causa a sua própria existência. Esta crise tem na sua essência um desprezo inato, mas muitas vezes dissimulado, que todos os partidos de esquerda nutrem pelas forças policiais e militares quando a sua manutenção no poder não depende destas.

Esta crise nas Forças Armadas assenta em dois problemas principais: o primeiro, desde logo, a falta de investimento, que se reflete na carência e obsolescência de equipamentos e infraestruturas. O segundo, também com acentuada origem na falta de investimento, é a preocupante falta de efetivos, tanto no que diz respeito à sua captação, como na sua retenção.

Em relação à falta de investimento, o governo rasgou o compromisso acordado em 2014 com a NATO para que o nosso Orçamento para a Defesa representasse pelo menos 2% do PIB nacional já em 2024. Com total irresponsabilidade, o primeiro-ministro afirmou que esse compromisso só seria cumprido no final da década, colocando em causa a credibilidade do país perante os nossos aliados.

Segundo as estatísticas oficiais, Portugal investe neste momento, em Defesa, sensivelmente 1,5% do PIB, mas a realidade não é essa. Esse 1,5% inclui também o Orçamento da GNR (aproximadamente 869 milhões de euros), que não deveriam ser contabilizados na rubrica da Defesa Nacional, uma vez que a GNR em tempo de paz está sob a tutela do Ministério da Administração Interna.

Este “truque” contabilístico permitido pela NATO para os países que têm forças de segurança do tipo “gendarmeries”, permite ao governo apresentar um investimento em Defesa a rondar o 1,5% do PIB, quando este na realidade não ultrapassa os 1,1%, muito longe dos 2%, já pedidos como mínimo, pela NATO. Aliás, a própria Ministra da Defesa reconheceu há pouco tempo atrás que existe uma “pressão política” para que os Estados-membros da NATO ultrapassem os 2% do PIB em investimento na Defesa.

Este nível de investimento, claramente insuficiente na Defesa Nacional, está a colocar as Forças Armadas numa situação limite que é transversal a todos os ramos, e mesmo que esta tendência fosse revertida hoje, demoraríamos muitos anos a atingir um patamar equivalente aos dos nossos aliados da NATO.

No que diz respeito à falta de efetivos, a situação pode ser considerada como catastrófica, estando já em causa, não só as missões atribuídas às Forças Armadas no âmbito nacional, como os compromissos assumidos com os nossos parceiros e aliados.

Assim, e desde 2015, as Forças Armadas já perderam perto de 4.000 efetivos, com uma especial incidência na categoria de praças. Em dez anos, as Forças Armadas perderam mais de 9.000 militares, o que representa uma queda de 26%. Num país europeu, membro fundador da NATO, e com especiais responsabilidades geoestratégicas, estes números deveriam fazer soar todos os alarmes, provocando uma profunda reflexão no governo e na sociedade, que permitisse identificar as causas e encontrar as necessárias e inadiáveis soluções.

Neste aspeto, diversos estudos do Ministério da Defesa Nacional, e dos três ramos das Forças Armadas, demonstram que subsistem causas transversais ao Exército, Força Aérea e Marinha, que estão a impedir não só um fluxo adequado do recrutamento, como estão a potenciar as saídas precoces dos militares da instituição castrense. Estas causas são, e por ordem de importância, os baixos salários, a falta de reconhecimento profissional, a reduzida valorização profissional, e a falta de expectativa de carreira.

De todas, a causa dos baixos salários destaca-se em todos os estudos e em todos os ramos, tendo sido a principal razão invocada para a falta de atratividade e desistência precoce da vida militar. Esta conclusão é de fácil compreensão se tivermos em consideração que os salários das posições hierarquicamente mais baixas são equivalentes ao Salário Mínimo Nacional, não sendo difícil ao setor privado, seja em que área for, oferecer melhores condições salariais que aquelas que oferecem as Forças Armadas.
E perante isto, o que faz o PS? Nada! É esse o plano.

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