De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023” do CFP, as cativações iniciais sobre a despesa na administração central ascenderam a 1.242,1 milhões de euros, dos quais 322,2 milhões de euros sobre a reserva orçamental.
Os dados provisórios relativos ao ano de 2023 indicam que foram descativados 647,7 milhões de euros, tendo os cativos permanentes totalizado 594,4 milhões de euros, dos quais cerca de um terço no programa “Infraestruturas e Habitação”.
Os cativos finais atingiram o valor mais elevado desde 2016, quando registaram 941 milhões de euros.
Em 2022, tinham atingido 444 milhões de euros, que comparou com os cativos iniciais de 1.082 milhões de euros.
Os cativos finais de 2023 correspondem a 47,9% do total de cativos iniciais, sendo também o rácio mais elevado desde 2016.
O CFP indica que solicitou à Direção-Geral do Orçamento (DGO) a desagregação das cativações por classificação económica, mas não obteve resposta.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta ainda que a reserva orçamental para o ano de 2023 totalizava 383 milhões de euros, valor correspondente a 2,5% do orçamento de despesa de cada programa orçamental da administração central para 2023, e desse valor total foram utilizados 132,7 milhões de euros (34,7%), tendo cerca de um terço ocorrido no Ministério da Administração Interna.
A reserva orçamental não foi utilizada em 250,3 milhões de euros, tendo esse valor não utilizado beneficiado o saldo orçamental em 2023.
O CFP assinala ainda que a dotação provisional aprovada para 2023 (813,7 milhões de euros) foi quase integralmente utilizada (804,1 milhões de euros), tendo mais de metade do valor sido utilizado para o reforço das transferências para o orçamento da Segurança Social (239,7 milhões de euros para assegurar as disponibilidades necessárias à atribuição dos apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito) e do Ministério da Agricultura e Alimentação (177,9 milhões de euros para medidas de apoio ao setor).
As restantes dotações de despesa efetiva centralizadas no Ministério das Finanças ascendiam a 225 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) e tiveram uma execução de 174 milhões de euros.
No total, face ao inscrito no OE2023, a gestão dos instrumentos de controlo orçamental “permitiu desonerar a despesa e o saldo orçamental” em 707,6 milhões de euros (0,3% do PIB).
