Governo sobe proposta aos oficiais de justiça com aumentos anuais entre 449 e 1.194 euros

O Ministério da Justiça apresentou hoje uma nova proposta aos sindicatos dos funcionários judiciais, propondo pagar a 12 meses o suplemento de recuperação processual de 12,5% sobre o salário base, face aos 11,66% propostos na reunião anterior.

© Facebook de Luís Montenegro

Fonte do Governo adiantou à Lusa que o pagamento deste suplemento, criado para ajudar a recuperar as pendências e que é de 10% do salário base pago a 11 meses, se traduz para os oficiais de justiça no escalão mais baixo “num aumento no rendimento de 449 euros”, enquanto os profissionais no “escalão mais alto têm um aumento de 1.194 euros”.

Segundo a mesma fonte, a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça significa, face à proposta anterior, um aumento de 112 euros no escalão mais baixo e de 298 euros no escalão de quem tem o salário mais alto, implicando um acréscimo salarial no suplemento de 36%.

A tutela mostra-se ainda disposta a processar os novos valores já no próximo mês de julho, acrescentou fonte governamental.

O Ministério da Justiça prossegue hoje as reuniões negociais com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, que pretendem o pagamento do suplemento de recuperação processual a 14 meses e não a 12, como o executivo defendeu nas propostas já apresentadas.

Últimas de Política Nacional

André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.