Governo sobe proposta aos oficiais de justiça com aumentos anuais entre 449 e 1.194 euros

O Ministério da Justiça apresentou hoje uma nova proposta aos sindicatos dos funcionários judiciais, propondo pagar a 12 meses o suplemento de recuperação processual de 12,5% sobre o salário base, face aos 11,66% propostos na reunião anterior.

© Facebook de Luís Montenegro

Fonte do Governo adiantou à Lusa que o pagamento deste suplemento, criado para ajudar a recuperar as pendências e que é de 10% do salário base pago a 11 meses, se traduz para os oficiais de justiça no escalão mais baixo “num aumento no rendimento de 449 euros”, enquanto os profissionais no “escalão mais alto têm um aumento de 1.194 euros”.

Segundo a mesma fonte, a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça significa, face à proposta anterior, um aumento de 112 euros no escalão mais baixo e de 298 euros no escalão de quem tem o salário mais alto, implicando um acréscimo salarial no suplemento de 36%.

A tutela mostra-se ainda disposta a processar os novos valores já no próximo mês de julho, acrescentou fonte governamental.

O Ministério da Justiça prossegue hoje as reuniões negociais com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, que pretendem o pagamento do suplemento de recuperação processual a 14 meses e não a 12, como o executivo defendeu nas propostas já apresentadas.

Últimas de Política Nacional

O discurso de José Aguiar-Branco nas comemorações do 25 de Abril acabou por expor, em pleno hemiciclo, uma fratura visível no PS, com Pedro Delgado Alves a virar costas em protesto à Mesa da Assembleia da República e António Mendonça Mendes a responder com um aplauso de pé à mesma intervenção.
Mais do que cravos, cerimónias e celebrações, André Ventura defendeu este sábado, no Parlamento, que os portugueses “querem voz”, “salários justos” e “uma vida digna”, usando os 52 anos do 25 de Abril para centrar o debate nas dificuldades económicas, na corrupção e no afastamento entre a liberdade celebrada e a realidade vivida no país.
O CHEGA quer alterar a lei relativa aos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, para que quem for condenado, por exemplo por corrupção, não possa voltar a exercer funções públicas.
Compra da nova sede do Banco de Portugal (BdP) volta a estar sob escrutínio político, com o partido liderado por André Ventura a apontar falhas na transparência.
O líder do CHEGA, André Ventura, disse esta quarta-feira que recebeu da parte do Governo a indicação de abertura para alterações à reforma do Estado em “todos os pontos” que o partido tinha apontado.
Ventura trava luz verde ao Governo e avisa: propostas levantam “riscos graves de corrupção” e fragilizam controlo do dinheiro público.
O depoimento de Cristina Vaz Tomé não convenceu e é apontado como insuficiente. O partido liderado por André Ventura quer novo escrutínio para esclarecer responsabilidades políticas e operacionais.
André Ventura é apontado como principal líder da oposição pelos inquiridos, reunindo mais de metade das preferências e destacando-se claramente dos restantes líderes partidários
O Parlamento elegeu André Ventura como membro do Conselho de Estado, no âmbito de uma lista que garantiu a maioria dos lugares neste órgão consultivo do Presidente da República.
O antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes falhou hoje a eleição para o cargo de provedor de Justiça ao alcançar um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.