Governo sobe proposta aos oficiais de justiça com aumentos anuais entre 449 e 1.194 euros

O Ministério da Justiça apresentou hoje uma nova proposta aos sindicatos dos funcionários judiciais, propondo pagar a 12 meses o suplemento de recuperação processual de 12,5% sobre o salário base, face aos 11,66% propostos na reunião anterior.

© Facebook de Luís Montenegro

Fonte do Governo adiantou à Lusa que o pagamento deste suplemento, criado para ajudar a recuperar as pendências e que é de 10% do salário base pago a 11 meses, se traduz para os oficiais de justiça no escalão mais baixo “num aumento no rendimento de 449 euros”, enquanto os profissionais no “escalão mais alto têm um aumento de 1.194 euros”.

Segundo a mesma fonte, a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça significa, face à proposta anterior, um aumento de 112 euros no escalão mais baixo e de 298 euros no escalão de quem tem o salário mais alto, implicando um acréscimo salarial no suplemento de 36%.

A tutela mostra-se ainda disposta a processar os novos valores já no próximo mês de julho, acrescentou fonte governamental.

O Ministério da Justiça prossegue hoje as reuniões negociais com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, que pretendem o pagamento do suplemento de recuperação processual a 14 meses e não a 12, como o executivo defendeu nas propostas já apresentadas.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, afirmou que a indicação do partido para o Tribunal Constitucional (TC) "foi alcançado e está materializado", depois de ser noticiado que o PS e o PSD tinham concordado em adiar a eleição de juízes do TC para início de maio.
O presidente do CHEGA afirmou hoje que "deu aval ao adiamento" das eleições para os juízes em falta no Tribunal Constitucional, depois de conversar com o presidente do PSD e o líder da bancada, Luís Montenegro e Hugo Soares.
O CHEGA pediu hoje a marcação de um debate de urgência para quarta-feira sobre a subida dos preços do cabaz alimentar, combustíveis e habitação na sequência do agravamento das tensões geopolíticas no Médio Oriente.
Audição na Comissão de Agricultura foi cancelada devido a compromissos “inadiáveis” com o Presidente da República. Escrutínio parlamentar fica adiado.
Carlos Chaves Monteiro, nome apontado pelo Governo para a Segurança Social, está envolvido em polémica por alegadamente ter acumulado subsídio de desemprego com atividade profissional.
Referências às FP-25 e acusações sobre a Constituinte levam antigos deputados da extrema-esquerda e da esquerda a sair do hemiciclo em protesto. "Essa é a verdade! Não vale a pena sair porque a verdade continuará a ser dita da mesma forma", diz o presidente do CHEGA quando começam a abandonar a sala.
André Ventura defende a abertura de um debate e a revisão da Constituição, no ano em que se assinalam os seus 50 anos, criticando referências à extrema-esquerda e recordando vítimas de violência política.
O CHEGA apresentou um projeto de resolução no Parlamento onde defende um reforço das medidas de proteção para os cidadãos portugueses e lusodescendentes que vivem na Venezuela, face à instabilidade política e social que continua a marcar o país.
Portugal passa a ter uma nova lei da nacionalidade, com o CHEGA a garantir a introdução da perda de nacionalidade para condenados por crimes graves.
O presidente do CHEGA propõe a criação de uma pena acessória de perda de nacionalidade para condenados e rejeita a atribuição meramente formal da cidadania, defendendo uma ligação efetiva a Portugal.