22 Junho, 2024

CONTRIBUIÇÃO / INFORMAÇÃO – (1ª Parte)

União Europeia - Para onde vamos?

© Folha Nacional

PERGUNTA a que RESPONDO:

“Estamos a pouco mais de 1 mês das próximas Eleições Europeias. É sabido que em vários países europeus, movimentos e partidos de extrema-direita têm estado a ganhar maior notoriedade e até há quem diga que haverá uma forte clivagem entre os Federalistas e os Eurocépticos. Poderemos considerar decisivas as próximas eleições europeias para a própria estabilidade e manutenção da própria União Europeia?”

RESPOSTA: As próximas eleições europeias são muito importantes pois trata-se de escolher qual o caminho futuro das Nações que integram a actual União Europeia. 

Vejamos então qual o quadro em que as mesmas se disputarão, pois trata-se de fazer escolhas fundamentais para o nosso futuro:

1. Que Modelo de Poder querem os Portugueses?

2. O que defende cada um dos Candidatos/Partidos?

1ª. – Que Modelo de Poder querem os Portugueses? 

Querem a constituição dos ESTADOS UNIDOS da EUROPA ou querem pertencer a uma EUROPA das NAÇÕES Soberanas.

Ou seja, nas próximas eleições o que está realmente em confronto é a escolha entre os Partidos que defendem as posições Federais (aprofundamento, integração) e os partidos que defendem o modelo intergovernamental, sem mais transferências de Soberania dos Estados em favor da União Europeia. 

Esta questão não tem sido discutida junto da opinião pública.

Mas isto é a velha luta de pelo menos 76 anos, que é travada entre as pessoas que no continente defendem um modelo Federal para a Europa e as que defendem um modelo de Cooperação Voluntária entre Estados, a denominada Cooperação Intergovernamental. 

Na realidade, estas são as duas verdadeiras e grandes balizas da discussão de fundo (Poder dos Estados e sua distribuição) embora no seu intervalo existam posições intermédias, como veremos.

Aprofundemos então esta questão, que é fundamental para o nosso futuro.

As gerações que atravessaram as guerras queriam, compreensivelmente, chegar a uma plataforma de entendimento, no continente que permitisse alcançar uma situação de Paz perene. 

1.1.- Por isso percebe-se que nalguns casos o medo de não se conseguir esse objectivo, levou algumas dessas pessoas a tentarem encontrar um “remédio” que fosse definitivo para a situação europeia; – e, entre outros “remédios”, a Federação aparecia-lhes como uma entidade, que por ser supranacional, não permitiria a existência de conflitos, já que o seu poder se exerceria perante todos os integrantes. Estão neste caso Alcide De Gasperi, Alexandre Marc, Joseph Rettinger e Jean Monnet;

1.2 – Outras pessoas da mesma época desejando igualmente a paz, acharam que não se podia destruir séculos de história da formação de nacionalidades, de Estados independentes, em prol de uma entidade terceira. Alertaram para a possibilidade de em caso de haver transferências de soberania, (perda de soberania dos Estados em favor de entidades europeias) tal provocasse sérias convulsões, que pusessem em perigo o equilíbrio necessário entre os países e que isso acabasse com a paz. 

Preferiam, em consequência dessa possibilidade, defender um outro modelo – o da Cooperação Voluntária Inter-governos. Estão neste caso por exemplo Aristide Briand, Robert Schuman, Paul Henry Spaak, Charles De Gaulle, Konrad Adenauer, Paul Van Zeeland.

1.3 – Ainda outros, mais próximos da linha federalista, mas percebendo que as coisas não podem, ou não devem, andar muito depressa, sobretudo em matérias tão sensíveis como as questões dos símbolos nacionais e das soberanias, preferiram seguir a via de uma integração progressiva, sector a sector, esperando que surgisse o fenómeno do “spillover”. 

Isto é, que a integração, sector a sector, fosse “empurrando” os países da Europa para uma União que integrasse cada vez mais sectores, até acabar numa União Federal. 

Estes são os neofuncionalistas, inspirados por um Jean Monnet da segunda fase, e que têm influenciado todo o processo de construção europeia, desde há 50 anos para cá. Recorde-se que Jean Monnet começou por defender a Federação a todo o custo, e acabou por defender a Federação (integração, aprofundamento) a prazo mais dilatado, através da progressiva integração por sectores, até à integração final plena.

Bom, mas este tema não se esgota aqui. 

Há que tentar perceber na prática, na realidade dos factos, todas as visões e posições dos actuais Partidos políticos para que as pessoas possam escolher livremente o Modelo que mais se adequa com a sua posição individual, com o seu pensamento e desejo.

1.4 – Então poderá perguntar-se, quais são as posições?

E estas são basicamente três:

1º Os que não querem esta União Europeia;

2º Os que têm muitas dúvidas sobre se será útil uma União de Estados no continente europeu – os denominados Eurocépticos;

3º Os que querem a União Europeia. 

Dentro desta última posição, os defensores da existência de uma união dos países da Europa, existem 4 abordagens, em termos de modelo, isto desde 1948 (Congresso de Haia):

(c.1) A abordagem pluralista – A Europa das Pátrias, a Europa das Nações Soberanas, a Europa da Cooperação Intergovernamental;

(c.2) A abordagem funcionalista – que defende que as relações técnicas e económicas levarão os Estados a cooperar mais estreitamente;

(c.3) A abordagem neofuncionalista – que diz que a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a construção europeia exige uma dimensão política;

(c.4) A abordagem federalista – que defende a constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais, supranacionais.

1.5 – Em primeiro lugar creio que o pecado original desta discussão, não no seio dos fundadores, mas nos nossos dias, nos seus “herdeiros”, é a mistura que se faz entre os temas sociais, económicos e políticos. 

Adopta-se mentalmente um modelo, e esse torna-se geral para todos os segmentos da vida em comunidade. A solução que defendem para um dos campos, defendam-na para os outros todos. 

Ora se existe um entendimento, quase generalizado, de que a integração, leia-se federação, económica e financeira é uma boa ideia, porque não assumi-la sem arrastar outros segmentos da vida em sociedade?

O que acontece é que ao se querer extrapolar esse modelo de organização, de carácter económico-financeiro, para outros âmbitos, a questão já não é tão pacífica, pelo menos nos países onde este tema é abertamente discutido, o que não é o caso de Portugal onde estas questões fundamentais não são discutidas por verdadeira impreparação dos actores políticos.

2. Vejamos então o que defende cada um dos Candidatos/Partidos (CHEGA, CDS, PSD, PS, PCP, BE)?

Aproxima-se a data em que os Portugueses terão que saber muito bem o que defendem os candidatos/partidos e o que está em causa para Portugal.

É meu Dever tentar informar, deixando a cada um a Sua Decisão. É meu Dever tentar informar, desvendando, no final deste texto, a minha posição.

Como já acima se disse, faço aqui uma advertência: – três Posições Fundamentais estão em jogo e (qualquer delas) terão consequências para os Portugueses e para o País em geral e para o seu Futuro.

As Três (3) POSIÇÕES DIFERENTES ESTÃO em CIMA da MESA, para os portugueses Votarem e Legitimarem, nestas eleições. E estas são:

1ª e 2ª POSIÇÃO: 

a). – Os que são Contra a U.E. !

b). – Os Eurocépticos !

– Estas Posições são defendidas pelo PCP e pelo BE. 

Ambos defendem que esta União Europeia não serve, por ser governada segundo o modelo Capitalista que ambos rejeitam, dado preferirem o modelo Comunista, no primeiro caso, e indefinido, no segundo caso. 

De há pouco tempo para cá e dadas as condições actuais do panorama europeu, mas apenas por questões tácticas, passaram a dizer não são contra, mas que têm grandes dúvidas.

Defendem, embora não muito claramente, o modelo Neo-funcional, que postula uma organização e integração por sectores, sem definir mais nenhum caminho, a não ser o PCP que defende mesmo a saída de Portugal da União.

3ª POSIÇÃO: Os que defendem a União Europeia:

Dentro deste grupo de partidos temos duas posições principais:

A). – Os que defendem o Modelo FEDERAL 

– Os Estados Unidos da Europa 

Esta posição é defendida pelo PSD e pelo PS:

Na verdade, e atento aos seus discursos políticos, verifica-se que ambos defendem, a adopção do Modelo de Organização do Poder Federal. Isto é, querem e defendem a construção de um Estado Federal Europeu que assumirá centralmente os destinos e o futuro de todos os países europeus, governado por de cima dos países membros. 

Segundo este modelo, os Estados Soberanos estarão subordinados ao Estado Central Europeu. As Nações independentes, os Povos, que têm delegado a sua representação e o seu Auto-Governo nos respectivos Estados Nacionais, passam a delegar a sua Representação e Governo num Estado Central da União Europeia.

Só que por receio da reação dos portugueses os dirigentes do PSD e do PS têm disfarçado esta sua posição empregando as expressões: 

– “maior integração”, “mais aprofundamento”, evitando a todo o custo proferir o verdadeiro termo do que defendem: 

– A federalização.

B). – Os que defendem o Modelo INTERGOVERNAMENTAL – A EUROPA das NAÇÕES 

– Até 2002 era este o modelo defendido pelo CDS-PP. 

– Actualmente este Modelo é apenas defendido pelo novo partido da Direita Conservadora, o CHEGA.

Este modelo postula que Portugal deverá permanecer na União Europeia seguindo o Modelo Político da Decisão entre Governos/Estados Iguais. 

Defende uma integração Económica e Comercial e o respeito pelas 4 Liberdades Fundamentais do Tratado de Roma (Liberdades de: 1ª – Circulação de Pessoas, 2ª – Circulação de Bens e 3ª – Prestação de Serviços, e 4ª – Liberdade de Estabelecimento), mas recusando a “Integração dos Factores Decisivos da Soberania e Independência”, como é o caso da Defesa, Segurança, Justiça, Orçamentos e Fiscalidade, Produção de Leis, e definição e condução de Política Externa.

RESULTADO 

Para os Portugueses que queiram votar numa Organização de Estados Soberanos, sem mais delegações de competências, dadas as posições das forças políticas com representação parlamentar, resta apenas o novo Partido, o CHEGA.

A FALTA de SERIEDADE

Note-se que as acusações dos federalistas sobre quem defende esta posição são, desde a celebração do Tratado de Maastricht, (1992), de que quem defende este Modelo, são “Eurocépticos”, ou “contra a U.E.” o que é absolutamente falso.

Mas mais grave do que ser falso é o facto de que por detrás desta “classificação” atribuída pelos federalistas, está na verdade uma ignorância absoluta sobre este tema.

Qual o MODELO/POSIÇÃO que eu defendo? 

Termino desvendando a minha posição, sedimentada nos estudos académicos de décadas sobre os temas europeus, que tenho desenvolvido.

Defendo claramente, sempre o defendi, mesmo nas Provas Públicas de defesa da minha Dissertação de Mestrado, bem como nas Provas Públicas de defesa da minha Tese de Doutoramento, o Modelo Intergovernamental, ou seja, a Europa das Nações Soberanas, como o mais adequado, o melhor, quer para a manutenção da Paz na Europa, quer para a consequente manutenção da Auto-determinação Política dos Povos que nela habitam. 

Na verdade, recordo aos mais estudiosos destes temas que os vários Povos da Europa passaram mais de 10.000 anos em guerras pela conquista da sua Auto-determinação Política, ou seja, pela conquista da sua capacidade de terem um Estado que os represente, que assegure a sua independência política face a outros Povos / Nações do continente europeu.

E essa luta, agora sem guerra (pelo menos por agora) continua, como se pode observar pelos acontecimentos da Catalunha, da Escócia, Sardenha e muitos outros.

Primeiro sou Português.

Depois sou Europeu, mas Portugal transcende em muito esta dimensão, como o demonstra a sua História de 900 anos.

TERMINO

Deixo-vos aqui esta pequena contribuição para que pensem, cada um de vós, sobre qual a forma de organização da Europa querem defender.

Deixo igualmente um apelo: – Votem conforme as vossas próprias conclusões.

Os vários assuntos de governação daqui derivados têm que ter como “pano de fundo” estes temas que são a base das várias hipóteses de medidas e soluções. Mas dada a extensão do tema, fico por aqui.

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