Os dados constam do relatório de análise à evolução orçamental da Segurança Social, publicado hoje pela entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.
Segundo o CFP, a gestão do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) originou um valor acrescentado de 2.280 milhões de euros, refletindo uma rentabilidade nominal de 9,1% em 2023, o que permitiu inverter a quebra de 13% verificada em 2022.
No ano passado, o FEFSS atingiu 29.830,3 milhões de euros, “aproximando-se de forma mais acentuada da meta de assegurar um montante equivalente ao pagamento de pensões aos beneficiários por um período mínimo de dois anos”.
O aumento verificado no valor da carteira, de 6.838,5 milhões de euros, é resultado das dotações recebidas do sistema previdencial gerido em regime de repartição, as transferências recebidas do Ministério das Finanças a título de receitas fiscais consignadas e a evolução “muito positiva” no valor acrescentado na carteira.
O CFP destaca que em 2023 se retomou a transferência para o FEFSS de uma parcela das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, no valor de 1.500 milhões de euros, “um valor em linha com o limite mínimo previsto na Lei de Bases da Segurança Social”.
A lei prevê a transferência de “uma parcela entre dois e quatro pontos percentuais do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, até que aquele fundo assegure a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos”.
Entre as dotações, o FEFSS recebeu 2.434 milhões de euros dos saldos do sistema previdencial, tendo as receitas fiscais consignadas permitido reforçar o fundo em 623 milhões de euros, mais 144 milhões de euros do que no ano anterior.
O CFP explica que as receitas fiscais consignadas resultaram do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), com 440 milhões de euros, responsável pela quase totalidade do referido aumento, com um aumento de 143 milhões de euros face a 2022, do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), com 145 milhões de euros, e do Adicional de Solidariedade do Sector Bancário (38 milhões de euros).
O CFP salienta que “os saldos do sistema previdencial têm sido a principal fonte de dotações, com particular evidência nos anos de 2022 e 2023, altura em que os valores atingiram sucessivos máximos”.
O excedente da Segurança Social subiu para 5.485 milhões de euros em 2023, um aumento de 1.424 milhões de euros face ao ano passado, tornando-se o maior desde, pelo menos, 2010, na ótica da contabilidade pública (excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu [FSE] e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas [FEAC]).
Esta evolução resultou do aumento da receita efetiva (8,7%) que superou o crescimento da despesa (5,2%).
