O apelo foi feito através de um comunicado da delegação da UE na Venezuela.
“A União Europeia lamenta profundamente a decisão unilateral do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela de retirar o seu convite para a missão de observação das eleições presidenciais de 28 de julho”, referiu a nota informativa do bloco comunitário, divulgada na rede social X.
No mesmo comunicado, a representação da UE em Caracas frisou que “o povo venezuelano deve poder eleger o seu presidente em eleições credíveis, transparentes e competitivas, respaldadas pela observação internacional, incluindo a da União Europeia, que tem um longo e distinto historial de observação independente e imparcial”.
“Em conformidade com o Acordo de Barbados assinado [em outubro de 2023], pelas autoridades venezuelanas e pelos partidos da oposição que prevê especificamente que a UE seja convidada a observar as eleições, fazemos um apelo ao Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela para que reconsidere a sua decisão”, afirmou a representação.
O CNE da Venezuela anulou na terça-feira o convite à UE para enviar uma missão de observação às eleições presidenciais de 28 de julho, segundo informou o presidente daquele organismo, Elvis Amoroso.
A decisão foi justificada com a ratificação de sanções pelos países europeus a membros do Governo e do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido no poder).
“O poder eleitoral revoga e deixa sem efeito o convite que estendeu a toda a UE para que participasse através de uma missão de observação”, assinalou Amoroso, quando faltam dois meses para as eleições e pouco depois de o presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, ter solicitado esta anulação.
O presidente do CNE argumentou na mesma ocasião que a decisão foi fundamentada nos poderes atribuídos ao organismo, mas também tendo em consideração o “incalculável dano patrimonial” que as sanções europeias estão a causar “na saúde de crianças e idosos” na Venezuela.
Apesar de as medidas sancionatórias aplicadas pela UE serem estritamente direcionadas a indivíduos, pelo que não abrangem empresas estatais nem bens públicos venezuelanos que afetem a população em geral, Elvis Amoroso insistiu que as sanções impedem “o acesso a medicamentos e alimentos, além de afetarem a educação, o desporto, a economia, restringirem os empresários, a aquisição de matérias-primas e produtos intermédios necessários à indústria nacional, limitando ainda o exercício e o princípio da liberdade económica e a sua contribuição para o desenvolvimento da nação”.
As sanções, segundo argumentou Amoroso, geraram “perdas de 125 mil milhões de dólares [cerca de 114 mil milhões de euros] que, sem dúvida alguma, estariam destinados ao investimento social”.
“A partir do CNE, exigimos à UE que proceda ao levantamento total das sanções coercitivas unilaterais e genocidas impostas ao nosso povo e cesse a sua posição hostil contra a Venezuela”, insistiu o representante.
No passado dia 13 maio, a UE decidiu levantar temporariamente sanções impostas a dirigentes da Venezuela, no âmbito dos esforços para a realização de eleições presidenciais “inclusivas e competitivas” a 28 de julho, nas quais Nicolás Maduro é candidato à reeleição.
Os 27 Estados-membros do bloco europeu decidiram, em concreto, aliviar as sanções à liderança do CNE, bem como a três antigos membros do organismo. A medida envolveu, em particular, a suspensão provisória da aplicação de restrições a viagens para território da UE.
Em 2021, a Venezuela aceitou uma missão de observação da UE às eleições regionais, quando as sanções já estavam em vigor.
