Governo com urgência em diplomas para “resgatar” 783 milhões do PRR e isenção de IMT

O Governo agendou para terça-feira, com caráter de urgência, o debate de propostas sobre isenção do IMT para jovens e para “resgatar” 783 milhões de euros retidos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

© D.R.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, foi possível estes dois diplomas do executivo subirem já a plenário na terça-feira na sequência de uma autorização dada pelo CDS-PP, que tinha para esse dia reservado de forma potestativa um debate sobre o 25 de Novembro de 1975.

A primeira das duas propostas de lei do Governo agendadas com urgência na reunião da conferência de líderes de hoje incide sobre o mercado de capitais, “condição essencial para Portugal ter acesso aos 783 milhões de euros retidos” em Bruxelas.

De acordo com o executivo, só quando for desbloqueada essa verba das terceira e quarta tranches do PRR, o Estado Português poderá avançar para requerer o quinto pagamento, este estimado em cerca de 1,8 mil milhões de euros.

Já o segundo diploma agendado com urgência pelo executivo PSD/CDS-PP, resulta das medidas tomadas pelo Governo para responder à crise na habitação e visa a concessão aos jovens até aos 35 anos de isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de uma primeira casa.

A isenção aplica-se à compra da primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento de cada um dos jovens –, havendo uma garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, marcou presença esta quarta-feira numa manifestação organizada pela Associação Solidariedade Imigrante, junto ao Parlamento, noticia a RTP.
O ex-presidente da Câmara de Pombal Diogo Mateus, do PSD, foi hoje condenado, em Leiria, a pena suspensa por crimes de peculato e falsificação de documentos, enquanto o seu antigo chefe de gabinete, João Pimpão, foi absolvido.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje as audições de Autoridade da Concorrência, Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos sobre a prescrição de coimas aos bancos no processo designado como “cartel da banca".
O líder do CHEGA, André Ventura, apresentou-se hoje como o candidato a Presidente da República antissistema, e defendeu que a sua participação nas eleições presidenciais do próximo ano é uma forma de liderar a oposição.
O líder do CHEGA, André Ventura, vai candidatar-se a Presidente da República nas eleições presidenciais do início do próximo ano, confirmou hoje à agência Lusa fonte oficial do partido.
O CHEGA propôs a audição com urgência do secretário de Estado da Agricultura na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a investigação por alegadas suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.
O presidente do CHEGA mostrou-se hoje disponível para voltar a candidatar-se a Presidente da República, apesar de não considerar a solução ideal, e indicou que o objetivo é apoiar um candidato que dispute a segunda volta.
O líder do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que voltará a ser candidato à presidência do partido no próximo congresso, que ainda não está marcado.
Liderados pela deputada e coordenadora nacional da Juventude do partido, Rita Matias, os jovens defenderam o legado de Kirk como símbolo da luta pela pátria, família e liberdade.
O CHEGA surge pela primeira vez na liderança das intenções de voto em Portugal, de acordo com o mais recente Barómetro DN/Aximage, publicado pelo Diário de Notícias.