17 Julho, 2024

Garantia pública na habitação levanta dúvidas. BdP pede “cautela”

A garantia pública no crédito à compra de casa por jovens ainda levanta muitas dúvidas, quando o Governo continua sem divulgar mais informação e o Banco de Portugal pede cuidado para não criar instabilidade em bancos e clientes.

Site oficial do Banco de Portugal

A garantia pública para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira habitação por jovens já fazia parte do programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM) para as legislativas de 10 de março e, em maio, já com Luís Montenegro como primeiro-ministro, o Governo aprovou essa medida em Conselho de Ministros e disse que a quer ter em vigor em 01 de agosto.

Contudo ainda não é conhecido o decreto-lei aprovado e outros diplomas de regulamentação da medida.

A garantia pública destina-se a jovens até aos 35 anos e com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual) e aplica-se a casas de valor até 450 mil euros. O Estado irá garantir até 15% do valor de aquisição do imóvel e pretende criar condições para que os jovens consigam aceder a um empréstimo até 100% do valor da casa.

Este é um dos pontos que fez levantar os alertas do Banco de Portugal, tendo já o governador, Mário Centeno, dito por várias vezes que a medida tem de ser legislada e regulamentada de forma cautelosa pois os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de crédito à habitação.

As regras macroprudenciais atualmente em vigor determinam que o crédito não pode ir além de 90% do valor da casa (sendo, para este feito, considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação) de habitação própria e permanente. Indicam ainda a que, em regra, um cliente não deve despender mais de 50% do seu rendimento na prestação da casa ao banco (a chamada taxa de esforço).

“A recomendação macroprudencial é para ser levada muito a sério, mesmo muito a sério”, disse Centeno em conferência de imprensa no dia 28 de maio.

Em 07 de junho, novamente aos jornalistas, o ex-ministro das Finanças (Governo PS, liderado por António Costa) explicou que o Banco de Portugal é sempre favorável a medidas que ajudem a população mais jovem a aceder a habitação, mas que é preciso “cautela” pois há que assegurar tanto a estabilidade financeira da banca como que os clientes conseguem pagar a dívida.

“Se o montante [do crédito] aumenta e se rendimento não aumenta significa que há maior possibilidade de as pessoas excederem o rácio do serviço da dívida” face ao rendimento, avisou.

Sobre o decreto-lei da garantia pública, Mário Centeno tem dito que o Banco de Portugal não teve conhecimento antes deste ser aprovado. Já em 07 de junho anunciou que o BdP iria começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida nos dias seguintes.

A Lusa contactou o Banco de Portugal que remeteu para as últimas declarações de Centeno e do Governo. Já a Associação Portuguesa de Bancos também não fez qualquer comentário.

Quando anunciou a aprovação da garantia pública, em final de maio, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, explicou que “a garantia existe até o jovem pagar os primeiros 15% [do empréstimo] ao banco”, precisando que, quando estes 15% forem pagos, “o Estado [fiador] sai da equação”.

Agência Lusa

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