17 Julho, 2024

Ministério Público espanhol pede ao Supremo para aplicar amnistia a Puigdemont

O Ministério Público de Espanha pediu hoje ao Tribunal Supremo do país para retirar a ordem de detenção do separatista catalão Carles Puigdemont e para lhe aplicar integralmente a lei de amnistia recentemente aprovada pelo parlamento.

© Facebook/KRLSPuigdemont

Segundo documentos citados pelos meios de comunicação social espanhóis, o Ministério Público defendeu ainda que o Tribunal Supremo deve aplicar sem restrições a lei de amnistia a todos os outros separatistas condenados, acusados, investigados ou procurados por esta instância judicial por causa do referendo ilegal e a declaração unilateral de independência da Catalunha de 2017.

O Ministério Público assumiu assim a defesa da aplicação integral da lei de amnistia aos dirigentes catalães, depois de os quatro procuradores que tinham estes processos no Tribunal Supremo se terem afastado dos casos, por considerarem que nem todos os crimes seriam amnistiáveis, como o de peculato (mau uso de verbas públicas, nomeadamente para organizar o referendo ilegal de 2017, de que está acusado Puigdemont).

“Os atos diretamente dirigidos a financiar ou sufragar as consultas independentistas devem entender-se compreendidos no âmbito objetivo de aplicação da lei e, por conseguinte, amnistiados”, defendeu o Ministério Público junto do Tribunal Supremo, nos documentos citados pelos meios de comunicação social.

A defesa de Carles Puigdemont, o ex-presidente do governo regional da Catalunha que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola, pediu também ao Tribunal Supremo que lhe retire a ordem de detenção, por ser “a única solução” que respeita a lei de amnistia já em vigor.

O advogado de Puigdemont pediu ainda para o Tribunal Supremo “declarar amnistiados” os factos atribuídos ao ex-presidente regional, segundo documentos também citados hoje por meios de comunicação social espanhóis.

Para a defesa, restringir a liberdade pessoal de Puigdemont com a amnistia em vigor desrespeita os princípios de “proporcionalidade e necessidade”, a própria lei de amnistia e os critérios do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O parlamento espanhol aprovou em 30 de maio a amnistia para separatistas da Catalunha condenados, acusados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com um referendo ilegal e uma declaração unilateral de independência em 2017.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, de Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.

A nova “lei orgânica de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha” foi publicada no dia 11 de junho e entrou imediatamente em vigor, cabendo agora aos juízes a aplicação, apreciando caso a caso.

Segundo o Ministério Público, há 486 pessoas potencialmente amnistiáveis, a maioria ligadas ao movimento independentista, mas também polícias que enfrentam processos judiciais por causa da atuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.

Um dos potenciais beneficiários da amnistia é Carles Puigdemont, que se candidatou de novo a presidente do governo regional nas eleições autonómicas de 12 de maio passado – em que foi o segundo mais votado – e pretende regressar à Catalunha nas próximas semanas, a tempo da formação do novo executivo catalão.

A lei de amnistia, apesar de ter o apoio da maioria dos catalães, dividiu os espanhóis nos últimos meses, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em manifestações de protesto convocadas pelo PP e pelo Vox (extrema-direita).

Agência Lusa

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