A comissão aprovou por unanimidade, a convocação de Nuno Rebelo de Sousa para ser ouvido nos dias 03 ou 12 de julho, presencialmente ou por videoconferência, antes da audição à mãe das crianças luso-brasileiras.
“Ao abrigo do artigo 19 do Regimento Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, a recusa em comparecer para depor perante esta comissão de inquérito, fora dos casos previstos no artigo 17, com substância um crime de desobediência qualificada”, indicou a comissão na reunião de hoje.
