POLÍTICA NACIONAL

Presidente de República remete para a semana posição sobre pedido para depor

O Presidente de República, remeteu para a próxima semana a sua decisão em resposta ao pedido para depor na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas com atrofia muscular espinhal tratadas no Hospital de Santa Maria.

Julho 23, 2024
21:00
Folha Nacional

© Facebook da Presidência da República

A Assembleia da República enviou na passada sexta-feira por carta o pedido a Marcelo para depor na comissão de inquérito.

“Para a semana depois eu direi qual é a minha posição sobre a carta”, declarou o Chefe de Estado, esta terça-feira, numa visita ao Centro Infantil dos Olivais Sul, em Lisboa.

O Presidente da República diz remeter esta decisão para a próxima semana pois tem uma série de decretos da Assembleia da República para analisar e “mais dois diplomas sobre matérias diferentes, do Governo”.

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, “o Presidente da República, bem como os ex-presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.

Na mesma terça-feira, o Presidente promulgou sete decretos da Assembleia da República sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, afirmando numa nota publicada no site da Presidência da República que os diplomas “terão de encontrar cobertura no Orçamento do Estado para 2025, a fim de poderem ser executados”.

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