Presidente da República recusa responder à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as gémeas

© Folha Nacional

Numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, fez saber que não vai prestar esclarecimentos à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras.

Numa entrevista ao canal SIC Notícias, André Ventura afirmou que “o parlamento não consegue investigar” se o Presidente da República não comparecer para responder à comissão, uma vez que a sua audição pode ser uma peça chave no desenrolar da investigação.

Apesar de o Presidente ser eleito diretamente pelo povo, tal não significa que “o Presidente seja completamente irresponsável perante as instituições”, declarou o Presidente do CHEGA.

Num comunicado, publicado na última quarta-feira, no site da Presidência da República, Marcelo fez questão de afirmar que “não responde politicamente pelo desempenho do seu mandato, perante qualquer órgão ou instituição pública”.

O Presidente da República, que surge envolvido neste caso depois de ter reenviado para o chefe da Casa Civil um e-mail do seu filho a solicitar ajuda para as crianças, acrescentou ainda que vai esperar que todos os testemunhos sejam ouvidos na comissão de inquérito para então depois possa decidir se fará um novo pronunciamento.

Últimas de Política Nacional

O Parlamento vota hoje uma lista conjunta PSD, CHEGA e PS para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional (TC) e também a candidata proposta pelos socialistas para provedora de Justiça, Luísa Neto.
O Presidente do CHEGA defendeu hoje a confirmação do decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos vetado pelo chefe de Estado, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer.
O Presidente do CHEGA afirmou hoje que não foi possível chegar a um entendimento com o Governo sobre a reforma laboral, depois de ter estado reunido com o primeiro-ministro, e reiterou que votará contra "se tudo se mantiver como está".
O primeiro-ministro e o presidente do CHEGA estão reunidos em São Bento, encontro que o gabinete de Luís Montenegro apenas confirma como "reunião de trabalho".
O CHEGA considera que "há caminho para andar" para um acordo com o Governo visando a viabilização da proposta do executivo que cria a prestação social única (PSU).
O presidente do CHEGA disse hoje que o seu partido poderá viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU) na generalidade se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes, desafiando os sociais-democratas a aceitar esse "compromisso".
O CHEGA/Açores apresentou dois requerimentos no parlamento açoriano a questionar o Governo Regional sobre "a exclusão" dos agricultores açorianos de apoios extraordinários aprovados pela República e sobre "a falta de limpeza" no Porto dos Carneiros, na Lagoa.
A consultora Wise Healthcare Solutions (WiseHS), fundada por Eurico Castro Alves, ex-secretário de Estado da Saúde do PSD e antigo presidente do Infarmed, apresentou à sociedade portuguesa de canábis medicinal Sync Nature um empresário brasileiro condenado por tráfico de cocaína e apontado pelas autoridades brasileiras como elemento ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas da América Latina.
O CHEGA/Açores pediu esclarecimentos ao Governo açoriano sobre "a verdadeira dimensão" do consumo de álcool entre os jovens, alertando para "o aparecimento de casos cada vez mais precoces" de dependência alcoólica, foi anunciado.
Ventura referiu que o CHEGA deu margem ao PSD para mudar o pacote laboral, acreditando que o partido pudesse afastar-se “dos velhos vícios políticos”.