Presidente da República recusa responder à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as gémeas

© Folha Nacional

Numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, fez saber que não vai prestar esclarecimentos à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras.

Numa entrevista ao canal SIC Notícias, André Ventura afirmou que “o parlamento não consegue investigar” se o Presidente da República não comparecer para responder à comissão, uma vez que a sua audição pode ser uma peça chave no desenrolar da investigação.

Apesar de o Presidente ser eleito diretamente pelo povo, tal não significa que “o Presidente seja completamente irresponsável perante as instituições”, declarou o Presidente do CHEGA.

Num comunicado, publicado na última quarta-feira, no site da Presidência da República, Marcelo fez questão de afirmar que “não responde politicamente pelo desempenho do seu mandato, perante qualquer órgão ou instituição pública”.

O Presidente da República, que surge envolvido neste caso depois de ter reenviado para o chefe da Casa Civil um e-mail do seu filho a solicitar ajuda para as crianças, acrescentou ainda que vai esperar que todos os testemunhos sejam ouvidos na comissão de inquérito para então depois possa decidir se fará um novo pronunciamento.

Últimas de Política Nacional

O Ministério Público acusou Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS para a Junta de Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, distrito de Braga, no mandato autárquico de 2017 a 2021, dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, num procedimento de loteamento alegadamente destinado a beneficiar o próprio filho.
O líder do CHEGA saudou hoje o compromisso do Presidente da República de não dissolver o parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, mas avisou que esta posição "tem limites" e pode "esbarrar na realidade parlamentar".
O requerimento do CHEGA para ouvir presencialmente o coordenador operacional do INEM no Norte, Miguel Ângelo Santos, foi chumbado na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM com votos contra de PS e PSD.
Após um confronto com a vice-presidente do Parlamento, Teresa Morais, o líder do CHEGA, André Ventura, decidiu abandonar o hemiciclo, acompanhado por toda a bancada do partido.
O presidente do CHEGA, André Ventura, defendeu no Parlamento que o debate sobre racismo em Portugal está marcado por critérios diferentes consoante os casos, alertando para o que considera ser uma aplicação seletiva do conceito na sociedade, no desporto e no sistema político.
A audição na comissão de inquérito ao INEM expôs fragilidades nos sistemas informáticos da emergência médica. Confrontada pelo deputado do CHEGA, Pedro Frazão, a antiga responsável dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) reconheceu que os sistemas são antigos e que poderia ter havido maior intervenção.
O Ministério Público decidiu arquivar o processo que levou ao levantamento da imunidade parlamentar do deputado do CHEGA João Ribeiro. A decisão concluiu que não existem indícios que justifiquem a continuação da investigação.
O presidente do CHEGA, André Ventura, questionou o Governo sobre a resposta do Estado a portugueses que se encontram em zonas de conflito, defendendo que o Executivo deve garantir proteção e eventual repatriamento dos cidadãos nacionais em territórios afetados pela guerra.
O grupo parlamentar do CHEGA questionou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre o encerramento das urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e de Vila Franca de Xira, através de uma pergunta parlamentar entregue na Assembleia da República.
O primeiro-ministro regressa esta quarta-feira ao Parlamento para um debate quinzenal que será aberto pelo PS e deverá ficar marcado pelo conflito com o Irão e as condições de utilização pelos EUA da Base das Lajes.