Julgamento da Operação Vórtex arranca na 5.ª-feira no Tribunal de Espinho

O julgamento da Operação Vórtex, que tem entre os arguidos dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, distrito de Aveiro, e empresários do ramo imobiliário, acusados de corrupção e de outros crimes económicos, arranca na quinta-feira.

©D.R.

A primeira sessão de julgamento, que pertence ao Tribunal de Santa Maria da Feira, mas que irá decorrer no Tribunal de Espinho, devido ao elevado número de intervenientes processuais, está agendada para as 9h30.

Em causa estão atos de corrupção alegadamente praticados por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, num processo que tem mais seis arguidos singulares e cinco empresas, relacionado com projetos imobiliários e licenciamentos urbanístico.

Segundo a investigação, a Operação Vórtex centra-se em “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

Em julho de 2023, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os oito arguidos e as cinco empresas, tendo quatro dos arguidos requerido a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar todos a julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, diminuindo apenas o número de crimes quanto a uma das empresas.

O antigo autarca Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

O empresário Francisco Pessegueiro está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.

Na sua contestação, a que a agência Lusa teve acesso, este arguido manifesta a intenção de prestar declarações em julgamento, para assumir a sua responsabilidade criminal, explicar as suas razões e colaborar com a justiça.

Francisco Pessegueiro confessa que os ex-presidentes da Câmara de Espinho e arguidos neste processo lhe pediam contrapartidas financeiras para agilizar e facilitar processos urbanísticos.

O arguido conta que os então autarcas prometiam celeridade, fazendo-se pagar de uma “taxa de urgência”, acrescentando que não foi cometida nenhuma ilegalidade nos projetos urbanísticos e que não beneficiou de nenhum tratamento preferencial, alegando que alguns dos projetos não chegaram a avançar.

Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia vão responder por oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Estão acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão na autarquia de Espinho, e cinco empresas, de diversos crimes económico-financeiros.

Miguel Reis e o empresário Francisco Pessegueiro chegaram a estar ambos em prisão preventiva. Atualmente, o primeiro encontra-se em prisão domiciliária e o segundo está sujeito a apresentações periódicas.

Os restantes arguidos encontram-se em liberdade com a proibição de contactar entre si e com testemunhas do processo.

O MP requereu ainda a aplicação de penas acessórias de proibição do exercício de funções aos arguidos funcionários e de interdição de exercício de atividades quanto a um dos arguidos representante de sociedade.

Foi ainda requerido o arresto preventivo do património dos arguidos, para garantia dos valores obtidos com a atividade criminosa.

Últimas do País

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito por violação de segredo de Estado que tinha aberto após ter sido apreendida, na Operação Influencer, uma 'pen-drive' com uma lista de agentes dos serviços de informação.
A praia da Nazaré está desde domingo interditada a banhos, pela terceira vez este verão, devido a uma "escorrência" detetada nesse dia, mantendo-se a medida até serem revelados os resultados das análises efetuadas às águas balneares.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Sintra decidiu hoje levar José Castelo Branco a julgamento nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP) por violência doméstica sobre Betty Grafstein.
As intervenções emergentes e críticas decorrentes dos incêndios rurais deste verão têm o valor de 3,7 milhões de euros, revelou o Ministério do Ambiente e Energia, adiantando existir uma dotação de 15 milhões de euros para ações urgentes.
O número de atendimentos em serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde diminuiu cerca de 4% em duas décadas, entre 2003 e 2023, período em que o número de enfermeiros especialistas triplicou, segundo dados divulgados hoje pelo INE.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia na terça-feira uma operação de sensibilização e fiscalização rodoviária direcionada aos comportamentos associados à condução agressiva, em especial dos utilizadores de veículos de duas rodas a motor.
O Ministério da Saúde revelou hoje que há instituições que tinham assinado contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para cuidados continuados que pediram a rescisão, num total que abrange mais de 870 camas.
Um sismo de magnitude 2.8 na escala de Richter, com epicentro cerca de 10 quilómetros a norte de Santa Luzia, na ilha do Pico, foi hoje sentido pelas 13:09, nos Açores, segundo o IPMA.
Um incêndio que deflagrou hoje numa zona de mato em Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, já se encontra dominado, segundo o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Beira Baixa.
O SNS tem mais de 150 mil trabalhadores, mas os bastonários dos médicos e enfermeiros elencam a falta de profissionais como um constrangimento do serviço público que já gasta cerca de 15 mil milhões de euros anualmente.