Tribunal de Contas diz que auditoria à Efacec será divulgada nas próximas semanas

O Tribunal de Contas disse hoje no parlamento que o relatório da auditoria à Efacec, que deverá incluir os custos para o Estado, será divulgado nas próximas semanas.

© Site Tribunal de Contas

Na comissão parlamentar de economia, onde está a ser ouvido sobre auditoria à privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, José Tavares fez questão de esclarecer na sua intervenção inicial que o que foi divulgado recentemente na comunicação social sobre a avaliação do Tribunal de Contas à Efacec não foi o relatório da auditoria, mas o “relato [dos auditores] para contraditório”.

Segundo explicou, esta é uma fase do processo de auditoria em que o relato dos auditores é enviado a várias entidades para que se pronunciem e foi aí que “alguém divulgou indevidamente” esse documento à comunicação social.

Já o relatório da auditoria com as conclusões finais impõe ser aprovado pelos juízes conselheiros, disse, acrescentando que esse “vai haver daqui a 15 dias ou um mês, neste momento não há”.

O Observador noticiou no início de setembro que a auditoria em curso no Tribunal de Contas – pedida pela Assembleia da República quando a empresa, entretanto vendida (pelo Governo PS) à alemã Mutuares, era ainda detida pelo Estado – indica que o apoio financeiro público à Efacec pode superar os 500 milhões de euros e que, embora o Estado possa ainda recuperar grande parte, para já a nacionalização falhou os objetivos.

Segundo a documentação preliminar da auditoria, que o Observador diz já ter passado pela fase de contraditório, foi quantificado um financiamento público de 484 milhões de euros até à privatização, concluída em outubro de 2023, mas este pode ainda aumentar 80 milhões e atingir os 564 milhões de euros, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares.

Últimas de Economia

A produção na construção recuou 2,0% na zona euro e 1,8% na União Europeia (UE) em julho, face ao mesmo mês de 2025, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.
A taxa Euribor desceu hoje a três e a 12 meses e subiu a seis meses para um novo máximo desde outubro de 2024.
Contas provisórias apontam para um agravamento de 10 cêntimos no gasóleo e oito na gasolina já a partir de segunda-feira. A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis fecha os valores esta sexta-feira.
O Partido Socialista (PS) defende que é preciso aliviar a carga fiscal sobre os combustíveis, mas vai votar contra o projeto de lei do CHEGA que propõe reduzir temporariamente o IVA nos combustíveis de 23% para 13%. A decisão foi confirmada por José Luís Carneiro.
Com o prazo a apertar, várias entidades públicas aceleraram a contratação financiada pelo PRR. Na Universidade Nova de Lisboa, dez contratos foram assinados no último dia de junho e uma empreitada de quase 749 mil euros ficou a pouco mais de mil euros do valor que obrigaria a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Abastecer deverá voltar a pesar mais na carteira já no início da próxima semana. As previsões apontam para aumentos expressivos no gasóleo e na gasolina, numa altura em que o Brent continua acima dos 100 dólares.
A taxa de inflação homóloga da zona euro fixou-se nos 3,2% em agosto, face aos 2% registados no mesmo mês de 2025, enquanto na União Europeia (UE) passou de 2,4% para 3,2%, ficando Portugal acima da média.
A Euribor desceu, esta quarta-feira, a três meses e subiu a seis e a 12 meses para novos máximos desde outubro e julho de 2024, após o Banco Central Europeu ter subido as taxas diretoras na quinta-feira.
O cabaz alimentar composto por 63 bens essenciais monitorizado pela Deco Proteste subiu pela terceira semana consecutiva, fixando-se nos 255,97 euros, informou esta quarta-feira a associação de defesa do consumidor.
Os títulos de dívida emitidos por entidades residentes até agosto subiram 2,8% em termos homólogos, para 328.986 milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).