Tribunal de Contas diz que auditoria à Efacec será divulgada nas próximas semanas

O Tribunal de Contas disse hoje no parlamento que o relatório da auditoria à Efacec, que deverá incluir os custos para o Estado, será divulgado nas próximas semanas.

© Site Tribunal de Contas

Na comissão parlamentar de economia, onde está a ser ouvido sobre auditoria à privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, José Tavares fez questão de esclarecer na sua intervenção inicial que o que foi divulgado recentemente na comunicação social sobre a avaliação do Tribunal de Contas à Efacec não foi o relatório da auditoria, mas o “relato [dos auditores] para contraditório”.

Segundo explicou, esta é uma fase do processo de auditoria em que o relato dos auditores é enviado a várias entidades para que se pronunciem e foi aí que “alguém divulgou indevidamente” esse documento à comunicação social.

Já o relatório da auditoria com as conclusões finais impõe ser aprovado pelos juízes conselheiros, disse, acrescentando que esse “vai haver daqui a 15 dias ou um mês, neste momento não há”.

O Observador noticiou no início de setembro que a auditoria em curso no Tribunal de Contas – pedida pela Assembleia da República quando a empresa, entretanto vendida (pelo Governo PS) à alemã Mutuares, era ainda detida pelo Estado – indica que o apoio financeiro público à Efacec pode superar os 500 milhões de euros e que, embora o Estado possa ainda recuperar grande parte, para já a nacionalização falhou os objetivos.

Segundo a documentação preliminar da auditoria, que o Observador diz já ter passado pela fase de contraditório, foi quantificado um financiamento público de 484 milhões de euros até à privatização, concluída em outubro de 2023, mas este pode ainda aumentar 80 milhões e atingir os 564 milhões de euros, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares.

Últimas de Economia

A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo Passe Ferroviário de 20 euros, segundo o documento que o Governo apresenta hoje, a que a Lusa teve acesso.
A Comissão Europeia conseguiu hoje apoio dos Estados-membros da União Europeia para avançar com tarifas de compensação de até 36,3% às fabricantes de carros elétricos chineses no espaço comunitário por concorrência desleal, apesar do voto contra da Alemanha.
O índice mundial de preços dos alimentos básicos calculado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) registou em setembro o maior aumento em 18 meses, especialmente para o açúcar, informou hoje a agência.
A taxa de poupança das famílias na zona euro subiu para 15,7% no segundo trimestre, mas a de investimento recuou para 9,2%, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.
A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo em conta os marcos, metas e os fundos recebidos, é inferior à média da área do euro, mas a aprovação do sexto pedido de desembolso pode equilibrar as contas.
O preço do barril de petróleo subia após uma declaração do Presidente norte-americano, Joe Biden, a dar conta de "conversações" com Israel sobre eventuais ataques a instalações petrolíferas iranianas.
O preço das casas aumentou, no segundo trimestre, 1,3% na zona euro e 2,9% na União Europeia, face ao período homólogo, e Portugal registou a segunda maior subida em cadeia (3,9%), divulga hoje o Eurostat.
Os fogos licenciados em construções novas recuaram 4,8% até julho em termos homólogos, tendo as licenças para construção nova e reabilitação de edifícios habitacionais caído 2,7% e o consumo de cimento aumentado 3,9%, segundo a AICCOPN.
O novo crédito à habitação foi de 1.545 milhões de euros em agosto, o valor mais elevado desde março de 2022, divulgou hoje o Banco de Portugal.
O Tribunal Geral da União Europeia, primeira instância, rejeitou hoje um recurso da Pharol que pedia a anulação de uma multa de 12 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à antiga Portugal Telecom por cláusula contratual ilegal.