Nova lei pode causar escassez de produtos e subir preços na UE

A entrada em vigor, no final do ano, da chamada lei antidesflorestação pode causar a escassez de produtos como cacau e madeira ou aumentar os preços na UE, disseram hoje especialistas à Lusa em Macau.

© D.R.

O Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR, na sigla em inglês) foi aprovado em 2023 e vai entrar em vigor, para a maioria das empresas, a 30 de dezembro, com regras mais apertadas para tentar criar cadeias de abastecimento mais transparentes.

Mas o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente, Ivan Tomaselli, avisou que “existe um risco, especialmente a curto prazo, de escassez de certas mercadorias e produtos na Europa”.

Tomaselli falava à Lusa à margem do segundo e último dia do Fórum Global de Madeira Legal & Sustentável 2024, a decorrer em Macau.

As novas regras impedem a entrada no mercado europeu de produtos provenientes de terras alvo de desflorestação ou degradadas. Os principais produtos afetados serão o óleo de palma, o gado, a soja, o café, o cacau, a madeira, a borracha e derivados.

Rupert Oliver, especialista da Organização Internacional da Madeira Tropical, apontou o cacau como um dos produtos mais vulneráveis e lembrou que, devido a fatores como a guerra na Ucrânia e a subida do preço do petróleo, o chocolate já se tornou “60% a 70% mais caro” na UE.

Ivan Tomaselli disse acreditar que a madeira poderá ser a mais afetada, uma vez que, ao contrário de produtos como a soja ou a carne, produzidos sazonalmente nos mesmos terrenos, a gestão florestal implica uma rotação constante de terras.

Ou seja, todos os anos os produtores terão de repetir os mesmos procedimentos para comprovar que a madeira não veio de terras alvo de desflorestação, que em alguns casos podem significar “documentos com mais de 300 páginas”, sublinhou o brasileiro.

O EUDR inclui um sistema de três níveis para classificar os países no que toca ao risco de importação de produtos vindos de terras alvo de desflorestação ou degradadas.

Tomaselli previu que a UE classifique o Brasil como um país de “alto risco”, devido ao “reconhecimento internacional de uma alta taxa de desflorestação”, à expansão “muito rápida” das áreas de agricultura e pecuária e ao papel fulcral do Brasil no comércio mundial de matérias-primas.

O presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará disse que as empresas “não têm receio nenhum quanto à prestação de informações sobre o que é produzido”.

“O que para nós ainda não está claro é como serão essas regras”, lamentou Deryck Martins.

O dirigente acusou ainda a UE, composta de “países que já utilizaram grande parte dos recursos naturais”, de tentar impor normas a Estados ainda em desenvolvimento.

Ivan Tomaselli disse temer que o impacto para o Brasil seja “bastante significativo, com uma redução de exportações a começar já em 2025”.

O empresário sublinhou que quase 100% das exportações de ‘pellets’ de madeira do Brasil têm como destino a UE, assim como perto de 60% dos troncos. Portugal é mesmo o maior comprador de troncos brasileiros, acrescentou.

Últimas de Economia

O CHEGA vai apresentar na próxima semana duas iniciativas legislativas destinadas a reduzir diretamente os encargos das famílias: IVA zero nos alimentos e uma descida do IVA aplicado aos combustíveis. O anúncio foi feito por André Ventura no Parlamento, com o partido a colocar o alívio fiscal sobre bens essenciais no centro da sua agenda política.
As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 5,2% em agosto face ao mesmo mês de 2025, menos 0,1 pontos percentuais do que em julho, tendo todas as regiões registado crescimentos homólogos, informou hoje o INE.
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje subir, pela segunda vez este ano, as taxas de juro em 25 pontos base, para 2,50%, repetindo o aumento acordado em junho.
O Banco Central Europeu (BCE) deverá anunciar um novo aumento nas taxas de juro na quinta-feira, em 25 pontos base e para o limite superior da zona neutra, estimam os analistas, depois da manutenção das taxas diretoras em julho.
O número de empresas constituídas até agosto desceu 3,0% face ao mesmo período do ano passado, enquanto as insolvências cresceram 1,3%, divulgou hoje a Informa D&B.
Os custos de construção nova terão aumentado 6,8% em julho, em termos homólogos, tendo os materiais subido 6,3% e a mão-de-obra 7,3%, de acordo com uma estimativa hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística.
André Ventura anuncia que o CHEGA vai avançar judicialmente contra o Estado para exigir a devolução aos cidadãos dos valores cobrados indevidamente nos combustíveis. A iniciativa surge numa altura em que os preços voltam a disparar: o gasóleo deverá subir 12 cêntimos e a gasolina nove cêntimos por litro esta semana.
Autoridade Tributária já arrecadou mais 37% do que previa receber durante todo o ano de 2026 em juros de mora e compensatórios. Receita disparou 45% face ao mesmo período de 2025 e aproxima-se, em apenas sete meses, do total cobrado em todo o ano passado. Quem deve ao Estado paga uma taxa de 7,221%, mais de três vezes superior à taxa de referência do BCE.
O preço por litro do gasóleo deverá aumentar 15 cêntimos e o da gasolina avançar 12 cêntimos na próxima semana, caso a tendência atual se mantenha, segundo a estimativa do Automóvel Club de Portugal (ACP).
Os preços homólogos da produção industrial aumentaram 5,8% na zona euro e 5,6% na União Europeia (UE) em julho, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.