Nova lei pode causar escassez de produtos e subir preços na UE

A entrada em vigor, no final do ano, da chamada lei antidesflorestação pode causar a escassez de produtos como cacau e madeira ou aumentar os preços na UE, disseram hoje especialistas à Lusa em Macau.

© D.R.

O Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR, na sigla em inglês) foi aprovado em 2023 e vai entrar em vigor, para a maioria das empresas, a 30 de dezembro, com regras mais apertadas para tentar criar cadeias de abastecimento mais transparentes.

Mas o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente, Ivan Tomaselli, avisou que “existe um risco, especialmente a curto prazo, de escassez de certas mercadorias e produtos na Europa”.

Tomaselli falava à Lusa à margem do segundo e último dia do Fórum Global de Madeira Legal & Sustentável 2024, a decorrer em Macau.

As novas regras impedem a entrada no mercado europeu de produtos provenientes de terras alvo de desflorestação ou degradadas. Os principais produtos afetados serão o óleo de palma, o gado, a soja, o café, o cacau, a madeira, a borracha e derivados.

Rupert Oliver, especialista da Organização Internacional da Madeira Tropical, apontou o cacau como um dos produtos mais vulneráveis e lembrou que, devido a fatores como a guerra na Ucrânia e a subida do preço do petróleo, o chocolate já se tornou “60% a 70% mais caro” na UE.

Ivan Tomaselli disse acreditar que a madeira poderá ser a mais afetada, uma vez que, ao contrário de produtos como a soja ou a carne, produzidos sazonalmente nos mesmos terrenos, a gestão florestal implica uma rotação constante de terras.

Ou seja, todos os anos os produtores terão de repetir os mesmos procedimentos para comprovar que a madeira não veio de terras alvo de desflorestação, que em alguns casos podem significar “documentos com mais de 300 páginas”, sublinhou o brasileiro.

O EUDR inclui um sistema de três níveis para classificar os países no que toca ao risco de importação de produtos vindos de terras alvo de desflorestação ou degradadas.

Tomaselli previu que a UE classifique o Brasil como um país de “alto risco”, devido ao “reconhecimento internacional de uma alta taxa de desflorestação”, à expansão “muito rápida” das áreas de agricultura e pecuária e ao papel fulcral do Brasil no comércio mundial de matérias-primas.

O presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará disse que as empresas “não têm receio nenhum quanto à prestação de informações sobre o que é produzido”.

“O que para nós ainda não está claro é como serão essas regras”, lamentou Deryck Martins.

O dirigente acusou ainda a UE, composta de “países que já utilizaram grande parte dos recursos naturais”, de tentar impor normas a Estados ainda em desenvolvimento.

Ivan Tomaselli disse temer que o impacto para o Brasil seja “bastante significativo, com uma redução de exportações a começar já em 2025”.

O empresário sublinhou que quase 100% das exportações de ‘pellets’ de madeira do Brasil têm como destino a UE, assim como perto de 60% dos troncos. Portugal é mesmo o maior comprador de troncos brasileiros, acrescentou.

Últimas de Economia

O Tribunal de Contas detetou falhas na informação sobre centenas de milhões de euros distribuídos pelo Estado a fundo perdido. Dos apoios analisados, 526 milhões ficaram sem informação suficientemente clara sobre a respetiva identificação ou finalidade. Conta Geral do Estado de 2025 recebeu um juízo de não conformidade.
O preço do cabaz alimentar composto por 63 bens essenciais monitorizado pela Deco Proteste aumentou 11 cêntimos na última semana, após ter descido na semana anterior, fixando-se nos 254,22 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
O presidente do CHEGA criticou as alterações do Governo ao regime do arrendamento e alertou para o aumento do custo da habitação. "Queremos direitos para quem se mata a trabalhar e não consegue pagar uma casa", afirmou André Ventura.
O Estado registou um excedente de 249,3 milhões de euros até agosto, uma diminuição de 1.799,4 milhões de euros face ao período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.
Gustavo Madeira deixa o gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação para assumir a presidência do IMT. Nomeação é feita em regime de substituição e produz efeitos já esta quinta-feira, enquanto os cargos não forem preenchidos através de concurso da CReSAP.
A prestação da casa vai subir em outubro para créditos com taxa Euribor a três, seis e 12 meses que sejam revistos nesse mês, segundo as simulações da Deco Proteste.
Portugal poderá passar de 6,3 mil milhões de euros em juros da dívida este ano para 9,4 mil milhões em 2030. Conselho das Finanças Públicas alerta para condições de financiamento mais adversas e antecipa o regresso dos défices já em 2027.
A taxa de inflação aumentou para 3,6% em setembro, em termos homólogos, contra 3,3% no mês anterior, novamente impulsionada pelo preço dos combustíveis, segundo a estimativa rápida divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O presidente do CHEGA considera que o diploma, "tal como está, não serve" e alerta para o aumento do custo da habitação. Ventura diz que as rendas estão a subir "brutalmente" e considera as medidas prejudiciais tanto para proprietários como para arrendatários.
O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em setembro pelo segundo mês consecutivo e o clima económico, baseado em inquéritos às empresas, recuou após ter aumentado no mês anterior, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).