TdC envia parecer da Conta Geral do Estado 2023 em 2 de outubro

O Tribunal de Contas aprova no próximo dia 27 o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2023 e vai enviá-lo ao parlamento no dia 02 de outubro, foi hoje anunciado.

© Site Tribunal de Contas

Estas datas foram indicadas por Ana Furtado, juíza conselheira relatora do parecer da Conta Geral do Estado, durante uma audição no âmbito da CGE2022, que levou hoje à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares.

Durante a audição, tanto José Tavares como Ana Furtado sublinharam a atenção com que o Tribunal de Contas segue o acolhimento das recomendações feitas no parecer à CGE, com o presidente a referir que o tribunal “não desiste delas enquanto não forem implementadas”.

Esta mensagem tem, de resto, sido reiterada pelo presidente do Tribunal de Contas nas audições sobre o parecer da Conta Geral do Estado de anos anteriores.

Últimas de Economia

A receita fiscal do Estado atingiu 54.927,9 milhões de euros até outubro, um aumento de 3,9% relativamente ao período homólogo, influenciada pelo IRC, IVA e ISP, foi hoje anunciado.
A taxa de inflação homóloga fixou-se em 2,5% em novembro, mais 0,2 pontos percentuais do que em outubro, segundo a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada hoje.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevendo que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para o prémio salarial.
A descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6%, foi hoje aprovada no parlamento, nas votações do Orçamento do Estado para 2025.
O corte das pensões por via do fator de sustentabilidade, aplicado a algumas reformas antecipadas, deverá ser de 16,9% em 2025, aumentando face aos 15,8% deste ano, segundo cálculos da Lusa com base em dados do INE.
A idade da reforma deverá subir para os 66 anos e nove meses em 2026, um aumento de dois meses face ao valor que será praticado em 2025, segundo os cálculos com base nos dados provisórios divulgados hoje pelo INE.
Apenas 3% do pescado consumido em Portugal tem um selo de sustentabilidade, o que representa mais de 16.000 toneladas, num total de 445 produtos e 72 empresas com certificação ativa, mas a sardinha pode impulsionar estes números.
A Associação Nacional dos Intermediários de Crédito Autorizado (ANICA) alertou para a confusão entre comissões cobradas pelos serviços dos bancos e as relativas a entidades terceiras, avisando para repercussões devido a alterações na amortização antecipada de crédito à habitação.
A saúde foi a área do Setor Empresarial do Estado (SEE) que mais prejuízos acumulou em 2023, num total 993 milhões de euros, o equivalente 76% do resultado líquido negativo do SEE daquele ano, segundo um relatório do CFP.
Um estudo divulgado pela DECO PROTESTE revela uma disparidade no valor pago pela água entre concelhos, que pode atingir os 650 euros.