TdC envia parecer da Conta Geral do Estado 2023 em 2 de outubro

O Tribunal de Contas aprova no próximo dia 27 o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2023 e vai enviá-lo ao parlamento no dia 02 de outubro, foi hoje anunciado.

© Site Tribunal de Contas

Estas datas foram indicadas por Ana Furtado, juíza conselheira relatora do parecer da Conta Geral do Estado, durante uma audição no âmbito da CGE2022, que levou hoje à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares.

Durante a audição, tanto José Tavares como Ana Furtado sublinharam a atenção com que o Tribunal de Contas segue o acolhimento das recomendações feitas no parecer à CGE, com o presidente a referir que o tribunal “não desiste delas enquanto não forem implementadas”.

Esta mensagem tem, de resto, sido reiterada pelo presidente do Tribunal de Contas nas audições sobre o parecer da Conta Geral do Estado de anos anteriores.

Últimas de Economia

O Tribunal de Contas (TdC) disse hoje que uma auditoria à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) verificou que “não foram corrigidas as deficiências no financiamento da atividade reguladora da aviação civil”, como recomendado pela entidade.
Mário Centeno e Santos Pereira só serão ouvidos a 9 de julho, na sequência de um requerimento apresentado pelo CHEGA, para esclarecerem a compra do novo edifício do Banco de Portugal.
A dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, aumentou 1.656 milhões de euros em maio, para 288.659 milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
A prestação da casa vai subir em julho para créditos com taxa Euribor a três, seis e 12 meses que sejam revistos nesse mês, segundo as simulações da Deco Proteste.
O prazo para os contribuintes entregarem a declaração de IRS de 2025 termina esta terça-feira, ao fim de três meses, numa altura em que o Portal das Finanças já recebeu seis milhões de declarações.
A média mensal da taxa Euribor, elemento essencial para o cálculo da maioria das prestações no crédito à habitação com componente variável, subiu em junho a três e seis meses, mas desceu a 12 meses.
O 'stock' de empréstimos para habitação atingiu em maio 115.742 milhões de euros, o equivalente a uma taxa de variação anual de 10,8%, a mais alta desde fevereiro de 2003, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a sexta-feira, alinhados com os de Espanha, Grécia e Itália, e com os da Alemanha no prazo mais longo.
As contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam longe de estar controladas. O défice ultrapassou os mil milhões de euros em 2025 e, na última década, o Estado já foi obrigado a injetar cerca de 7,9 mil milhões de euros para manter o SNS a funcionar.
A renda mediana dos novos contratos de arrendamento em Portugal atingiu, no primeiro trimestre, 9,46 euros por metro quadrado, um aumento de 9,1%, acelerando face aos 7,9% do trimestre anterior, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).