TdC envia parecer da Conta Geral do Estado 2023 em 2 de outubro

O Tribunal de Contas aprova no próximo dia 27 o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2023 e vai enviá-lo ao parlamento no dia 02 de outubro, foi hoje anunciado.

© Site Tribunal de Contas

Estas datas foram indicadas por Ana Furtado, juíza conselheira relatora do parecer da Conta Geral do Estado, durante uma audição no âmbito da CGE2022, que levou hoje à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares.

Durante a audição, tanto José Tavares como Ana Furtado sublinharam a atenção com que o Tribunal de Contas segue o acolhimento das recomendações feitas no parecer à CGE, com o presidente a referir que o tribunal “não desiste delas enquanto não forem implementadas”.

Esta mensagem tem, de resto, sido reiterada pelo presidente do Tribunal de Contas nas audições sobre o parecer da Conta Geral do Estado de anos anteriores.

Últimas de Economia

A dívida pública da zona euro agravou-se, no primeiro trimestre, para os 88,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e a da União Europeia (UE) para 82,9%, com Portugal a registar a quinta mais alta (91%), segundo o Eurostat.
O Estado continua sem conseguir recuperar milhares de milhões de euros em impostos. A dívida declarada incobrável atingiu um novo máximo de mais de 10 mil milhões de euros, sendo que apenas 20 mil devedores concentram quase dois terços desse valor.
Os encargos com o crédito à habitação continuam a aumentar. A taxa de juro implícita voltou a subir em junho e empurrou a prestação média para os 411 euros mensais. Nos novos contratos, as famílias já pagam, em média, 715 euros por mês, numa escalada que mantém a pressão sobre os orçamentos.
Os portugueses mostram-se favoráveis à redução da idade da reforma, mas traçam uma linha vermelha: a pensão não pode sofrer cortes. Um novo barómetro revela um apoio expressivo à proposta defendida pelo CHEGA, desde que o descanso antecipado não tenha custos no rendimento dos reformados.
O preço mediano de alojamentos familiares foi de 2.076 euros por metro quadrado (euro/m2) em 2025, representando um aumento de 16,8% face ao ano anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje divulgados.
O preço por litro de gasóleo deverá aumentar 12 cêntimos e o da gasolina subir cinco cêntimos na próxima semana, caso a tendência atual se mantenha, de acordo com a estimativa da ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis cedida à Lusa.
Ministro da Administração Interna só declarou à Entidade para a Transparência a empresa da esposa depois de assumir funções no Executivo. A sociedade, criada em 2023, foi utilizada para suportar o pagamento das obras na propriedade de Odemira.
A produção industrial recuou em maio 1,2% na zona euro e 0,3% na União Europeia (UE), face ao mês homólogo, divulga hoje o gabinete europeu de estatísticas, Eurostat.
O fisco encontrou 355 milhões de euros de vantagens patrimoniais ilegítimas nos inquéritos-crime que concluiu em 2025 e detetou outros 671 milhões de impostos em falta nas investigações em curso, segundo o último relatório de combate à fraude.
Dois anos após o lançamento das primeiras medidas da AD, os preços das casas continuam a subir a dois dígitos, num mercado onde a procura aumentou, mas a oferta continua sem responder.