TdC envia parecer da Conta Geral do Estado 2023 em 2 de outubro

O Tribunal de Contas aprova no próximo dia 27 o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2023 e vai enviá-lo ao parlamento no dia 02 de outubro, foi hoje anunciado.

© Site Tribunal de Contas

Estas datas foram indicadas por Ana Furtado, juíza conselheira relatora do parecer da Conta Geral do Estado, durante uma audição no âmbito da CGE2022, que levou hoje à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares.

Durante a audição, tanto José Tavares como Ana Furtado sublinharam a atenção com que o Tribunal de Contas segue o acolhimento das recomendações feitas no parecer à CGE, com o presidente a referir que o tribunal “não desiste delas enquanto não forem implementadas”.

Esta mensagem tem, de resto, sido reiterada pelo presidente do Tribunal de Contas nas audições sobre o parecer da Conta Geral do Estado de anos anteriores.

Últimas de Economia

Os 60 membros do Governo que está a alterar as leis do arrendamento declaram 436 imóveis, avaliados em quase 23 milhões de euros. Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública e que recebeu 12 milhões de euros em suplementos quando dirigia os Recursos Humanos da RTP, lidera a lista com 62 propriedades. Luís Montenegro surge logo a seguir, com 55 imóveis declarados.
Quase cinco mil milhões de euros continuam por recuperar. Montante cobriria o orçamento anual do Ensino Superior, Ciência e Inovação e grande parte das despesas do Ministério da Economia.
Venda de ouro confiscado pelas autoridades faz disparar receitas públicas, com valores quatro vezes superiores aos registados dois anos antes.
Aumento salarial promete mais dinheiro ao fim do mês, mas a subida dos preços deverá reduzir para metade a melhoria real do poder de compra.
Sondagem da Pitagórica para a TVI/CNN indica que mais de 80% dos portugueses concordam com a redução dos impostos sobre os combustíveis, medida defendida pelo CHEGA e rejeitada por PS e PSD no Parlamento.
BPN e Banif desapareceram há anos, mas continuam a pesar nas contas públicas. O Governo prevê gastar 334 milhões de euros em 2027, enquanto permanecem por recuperar mais de 8,6 mil milhões de euros em apoios do Estado.
O preço por litro de gasóleo deverá subir 4,5 cêntimos, segundo estimativas do Automóvel Club de Portugal (ACP).
Arrendamento regista uma subida superior a 76% em apenas cinco anos, segundo o Jornal de Notícias.
Grupo alemão poderá pagar 1.201 milhões de euros por 49,9% da TAP, que dispõe de 1.222 milhões em liquidez.
Em 2025, em Portugal, "mais de 500 mil pessoas viviam com menos de 482 euros por mês", considerada uma situação de pobreza preocupante, anunciou hoje Paula Cruz, da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti Pobreza.