PR divulga lista de 14 pedidos “de natureza funcional” de Nuno Rebelo de Sousa

O Presidente da República divulgou hoje a lista de 14 pedidos formulados por Nuno Rebelo de Sousa, salientando que foram na qualidade de presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo e “todos eles de natureza funcional”.

© Facebook da Presidência da República

 

Numa nota publicada no portal da Presidência da República, refere-se também que, dos 14 pedidos de Nuno Rebelo de Sousa, filho do chefe de Estado, oito foram indeferidos e seis deferidos, a maioria deles sobre participantes na Web Summit em Lisboa.

“Em anexo encontra-se a lista enviada à Assembleia da República, a solicitação do senhor presidente da Assembleia da República, relativamente aos catorze pedidos formulados pelo dr. Nuno Rebelo de Sousa, na qualidade de presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo, todos eles de natureza funcional, dos quais oito não foram deferidos e seis deferidos, o maior número dos quais relativos à delegação brasileira e luso-brasileira participante na Web Summit, em Lisboa”, lê-se na nota.

Na mesma nota, realça-se que “esta lista exaustiva corresponde a todo o período dos dois mandatos presidenciais” de Marcelo Rebelo de Sousa, “cerca de oito anos e meio”.

Hoje, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o jornal Correio da Manhã noticiou que Nuno Rebelo de Sousa fez 14 pedidos ao pai desde que este tomou posse como Presidente da República, em 2016.

Em causa na comissão parlamentar de inquérito e no processo em investigação pela PGR, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está a forma como duas crianças luso-brasileiras acederam ao tratamento com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.

Últimas de Política Nacional

Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.
A VII Convenção Nacional Extraordinária prossegue este sábado, no Entroncamento, com a apresentação de propostas temáticas e intervenções políticas previstas ao longo do dia.