PR divulga lista de 14 pedidos “de natureza funcional” de Nuno Rebelo de Sousa

O Presidente da República divulgou hoje a lista de 14 pedidos formulados por Nuno Rebelo de Sousa, salientando que foram na qualidade de presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo e “todos eles de natureza funcional”.

© Facebook da Presidência da República

 

Numa nota publicada no portal da Presidência da República, refere-se também que, dos 14 pedidos de Nuno Rebelo de Sousa, filho do chefe de Estado, oito foram indeferidos e seis deferidos, a maioria deles sobre participantes na Web Summit em Lisboa.

“Em anexo encontra-se a lista enviada à Assembleia da República, a solicitação do senhor presidente da Assembleia da República, relativamente aos catorze pedidos formulados pelo dr. Nuno Rebelo de Sousa, na qualidade de presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo, todos eles de natureza funcional, dos quais oito não foram deferidos e seis deferidos, o maior número dos quais relativos à delegação brasileira e luso-brasileira participante na Web Summit, em Lisboa”, lê-se na nota.

Na mesma nota, realça-se que “esta lista exaustiva corresponde a todo o período dos dois mandatos presidenciais” de Marcelo Rebelo de Sousa, “cerca de oito anos e meio”.

Hoje, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o jornal Correio da Manhã noticiou que Nuno Rebelo de Sousa fez 14 pedidos ao pai desde que este tomou posse como Presidente da República, em 2016.

Em causa na comissão parlamentar de inquérito e no processo em investigação pela PGR, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está a forma como duas crianças luso-brasileiras acederam ao tratamento com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.

Últimas de Política Nacional

Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.
Socialistas e sociais-democratas preparam alterações à legislação do Tribunal de Contas que poderão beneficiar Luís Neves. A possibilidade de uma amnistia através de uma mudança legislativa levanta questões sobre o alcance da iniciativa e as suas consequências.
Comissão Parlamentar da Transparência considera grave a conduta de Ventura após a divulgação de um vídeo em que o líder do CHEGA percorreu corredores e espaços de outros grupos parlamentares, questionando a ausência de deputados numa sexta-feira.
André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”