A resolução que incluía o prolongamento daquela missão da ONU foi aprovada com 23 votos a favor, seis contra (Argélia, China, Cuba, Eritreia, Sudão e Vietname) e 18 abstenções, no último dia da 57.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH).
A missão, criada pelo próprio CDH em 2019 e cuja tarefa é investigar as violações das liberdades fundamentais na Venezuela desde 2014, é presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas e completada pelos peritos Francisco Cox, do Chile, e Patricia Tappatá, da Argentina.
Na resolução, insta-se as autoridades venezuelanas a cooperarem com a missão, bem como com o Gabinete dos Direitos Humanos da ONU, cuja representação local na Venezuela foi expulsa em fevereiro passado.
No texto, o CDH lamenta profundamente essa decisão das autoridades e manifesta-se alarmado com “o agravamento das violações e desrespeito dos direitos humanos e o aumento das restrições ao espaço cívico e democrático”, especialmente no contexto das eleições presidenciais de 28 de julho.
Perante a situação, os Estados-membros do CDH exortam a Venezuela a “pôr fim à repressão por motivos políticos e à perseguição seletiva em curso em todo o país” e a libertar todas as pessoas arbitrariamente privadas de liberdade, “incluindo os presos políticos”.
Por outro lado, sustenta-se na resolução que “só pode haver uma solução pacífica e democrática para a atual crise” na Venezuela, uma solução “que é da responsabilidade do povo venezuelano, sem qualquer tipo de ingerência militar estrangeira”.
O texto da resolução foi inicialmente patrocinado por Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala e Uruguai, e contou com o apoio de cerca de 50 membros da ONU.
Segundo os seus promotores, a renovação do mandato da missão de inquérito era necessária, na sequência do agravamento da situação dos direitos humanos na Venezuela com as eleições de julho.
Cuba, Bielorrússia, Rússia e Eritreia tentaram impedir a adoção do documento, apresentando cinco alterações, em especial uma da delegação cubana que pedia expressamente a retirada da parte do texto em que se prorrogava a missão de investigação.
Nenhuma das cinco alterações obteve os 24 votos necessários (de um total de 47) para ser aprovada, apesar de todas contarem com o apoio da China e de Cuba, além do de outros países.
A delegação venezuelana criticou o texto da resolução antes da votação, afirmando que o governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, “não reconhece os mandatos impostos sob critérios seletivos, politizados e de duplo padrão”.
“Os países ocidentais insistem em transformar este Conselho num instrumento de coerção e chantagem, um tribunal de inquisição contra os Governos e povos do sul global”, declarou a delegação da Venezuela.
Cuba somou-se às críticas, defendendo: “A missão de investigação é um mecanismo falacioso, tendencioso e inoperante que é a antítese dos valores que nos comprometemos a defender quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado”.
Na votação da resolução, foi notória a abstenção de potências emergentes como a África do Sul, a Índia, a Indonésia e o Brasil, tendo esta última delegação afirmado ser contra iniciativas que “condenam excessivamente ou são demasiado normativas”.
A missão de investigação da ONU emitiu cinco relatórios completos desde 2019 e numerosas atualizações verbais sobre a situação na Venezuela, denunciando execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura e o uso da justiça como ferramenta da política repressiva do regime.
