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UE processa Portugal por falhas no uso de substâncias perigosas

A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal por falhas na aplicação das regras comuns para uso e armazenamento de substâncias perigosas.

Dezembro 16, 2024
18:00
Agência Lusa

© D.R.

Segundo um comunicado do executivo comunitário, foi enviada uma carta de notificação a Lisboa pela falta de harmonização plena da legislação nacional com a diretiva Seveso III, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

A diretiva aplica-se a mais de 12 mil instalações industriais na UE onde são utilizadas ou armazenadas substâncias perigosas em grandes quantidades.

Segundo a Comissão, Portugal não transpôs corretamente as disposições relativas ao âmbito de aplicação da diretiva, à informação do público e aos planos de emergência.

Lisboa tem um prazo de dois meses para responder às questões de Bruxelas.

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