PARLAMENTO APROVA PENAS MAIORES PARA AGRESSÕES A POLÍCIAS

A proposta de lei foi aprovada com os votos a favor de PSD, CHEGA e CDS-PP e contra de todos os restantes partidos presentes: PS, IL, BE, PCP e Livre.

© Folha Nacional

Margarida Blasco afirmou que “se pretende concretizar uma maior adequação da reação penal, reforçando o sentimento de segurança e a confiança do cidadão nas forças de segurança”.

António Rodrigues, do PSD, afirmou que em causa está passar a mensagem aos defensores públicos que se quer proteger a sua dignidade.

Para o social-democrata, é preciso “dignificar forças e serviços de segurança” e explicar a todos que “não se pode impunemente atacar este tipo de servidores”.

Pelo PS, Isabel Moreira fez críticas ao diploma do Governo, considerando ser “inspirado num do CHEGA” e “uma cedência ao populismo denunciado pelo PSD em 2019 e 2020”.

Recuando a 2019 a um agendamento do CDS-PP, a socialista recordou que então o PSD dizia “não é com o melhoral do agravamento de penas que se resolvem os problemas das forças de segurança”.

O CDS-PP agradeceu a referência de Isabel Moreira e disse que é “um serviço da maior justiça” proteger a dignidade de alguém que “exerce funções em nome” de todos os portugueses, argumentando que não poder “ser tudo uma questão de dinheiro”.

Já o CHEGA acusou o Governo de vir “a reboque” das suas propostas.

“Esta é uma realidade difícil mas que tem de ser resolvida e o PSD só percebeu isso agora”, adicionou Marta Silva, no programa Parlamento da RTP3.

A proposta contempla o agravamento da moldura penal, passando de um a cinco anos para um a oito anos, a isenção de custas e transforma parte desses crimes em crimes públicos, dispensando nomeadamente a queixa da vítima.

Últimas de Política Nacional

André Ventura lançou um desafio direto a Luís Montenegro no encerramento da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento, garantindo que o partido está preparado para disputar e vencer novas eleições legislativas. O líder da oposição declarou-se pronto para assumir o cargo de primeiro-ministro, acusou o Governo de falhar na resposta aos problemas dos portugueses e anunciou uma profunda reforma da justiça para janeiro.
Sob o lema ‘Prontos para Governar Portugal’, o partido entra no último dia da Convenção, marcado pela votação das moções temáticas, eleição dos órgãos nacionais e discurso de encerramento de André Ventura.
André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.