Os arguidos vão responder por um crime de infração de regras de construção, com o Ministério Público a acusá-los de ignorarem todos os avisos sobre o risco de colapso do troço da A14, autoestrada que liga Coimbra à Figueira da Foz, e de não tomarem as ações que seriam necessárias para evitar o aluimento do piso, que acabou por acontecer em 02 de abril de 2016.

No julgamento, que começa no dia 22, estará a Brisa e a Brisa Gestão de Infraestruturas (BGI), dois membros da comissão diretiva do grupo à data dos factos, bem como o administrador e diretor de departamento da empresa participada, responsável pela gestão de infraestruturas da concessionária.

Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, o colapso do troço deveu-se às estruturas tubulares de aço utilizadas para passagens inferiores agrícolas ou hidráulicas, que precisam regularmente de reforço estrutural, face à oxidação do aço.

Depois de em 2010 já ter sido registado um incidente naquele troço em específico, foi marcada uma inspeção daquela obra de arte, que seria somente realizada em fevereiro de 2012, por um engenheiro da BGI, apenas feita na zona visível da estrutura, já que uma parte estava parcialmente submersa, afirmou o Ministério Público (MP).

Nessa inspeção, foi percetível a existência de corrosão e escorrências de água, e a estrutura foi classificada como em mau estado de conservação global, tendo ficado em perspetiva uma intervenção para 2017.

De acordo com o MP, os problemas registados nessa inspeção foram-se agravando com o tempo, tendo sido detetada, em maio de 2015, uma depressão no pavimento com cerca de três centímetros, por causa do abatimento de um dos tubos, que rompeu devido à corrosão.

Ainda nesse mês, dois engenheiros da BGI deslocaram-se ao local e identificaram “anomalias significativas” em todos os tubos, tendo elaborado um documento técnico em que recomendavam o corte imediato da via da direita no sentido Figueira da Foz — Coimbra, monitorização constante da plataforma e implementação com caráter de urgência do escoramento (reforço) em todos os tubos.

Porém, segundo o Ministério Público, quer os responsáveis da BGI quer os administradores da Brisa, após terem tido conhecimento do documento técnico, ignoraram as recomendações, à exceção do corte da via da direita, que foi feito à revelia da entidade fiscalizadora.

Os responsáveis acabaram por decidir fazer o reforço apenas da estrutura mais afetada e apenas de forma parcial, numa intervenção sem projeto ou caderno de encargos, notou o MP.

Apesar de a estrutura estar “em iminente risco de colapso”, os administradores terão decidido, em outubro de 2015, suspender uma intervenção de fundo e adotar uma solução alternativa que acabou por atrasar todo o processo.

Assim, em 02 de abril de 2016, o pavimento cedeu inicialmente com uma depressão de cerca de 40 centímetros de profundidade, por onde ainda passaram cinco carros e cujos condutores perderam momentaneamente o controlo das suas viaturas, afirmou o MP.

Para o Ministério Público, o caso só não tomou outras proporções e consequências para condutores, por “mera casualidade e em virtude da pronta intervenção dos passageiros dos primeiros veículos que ali circularam, e que imediatamente se colocaram junto à berma a acenar e a avisar de todas as formas possíveis os condutores para, pelo menos, reduzirem a velocidade e, assim, minimizarem o risco de passagem naquele local”.

O aluimento terá causado danos na A14 de cerca de um milhão de euros.