Regulação de mercados? Portugal “precisa de maior eficiência regulatória”

Um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) analisou a posição de Portugal no Índice de Regulação dos Mercados de Produto e aponta como necessárias "reformas que fomentem um ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico".

© D.R.

No estudo, que analisa a “má posição” de Portugal no Índice de Regulação dos Mercados de Produto da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), o diretor da FEP, Óscar Afonso, e o responsável pelo gabinete de estudos da faculdade, Nuno Torres, apontam “20 recomendações prioritárias para promover a subida de lugares nesse indicador”, afirma hoje em comunicado a instituição.

De acordo com o “Position Paper n.º 1 de 2025”, do Gabinete de Estudos da FEP, as “barreiras administrativas e regulamentares” explicam a “9.ª pior posição de Portugal entre os 38 países da OCDE e a 5.ª pior na União Europeia” no respetivo índice.

O estudo analisa os obstáculos regulamentares e barreiras à concorrência nos mercados de produto em Portugal face à OCDE e à União Europeia.

Citado no comunicado, o diretor da FEP, Óscar Afonso, afirma que Portugal “precisa de maior eficiência regulatória e de menos barreiras à entrada nos mercados de produto para promover a concorrência e preços mais baixos, o que ampliará também a competitividade das empresas no exterior”.

“Reformas estruturais que reduzam as distorções do mercado e fomentem um ambiente mais competitivo e dinâmico são cruciais para que Portugal atinja patamares de maior crescimento económico e nível de vida”, considera.

Já o responsável do gabinete de estudos da FEP, Nuno Torres, assinala a existência de “défices de competitividade na área das distorções da intervenção do Estado”, nomeadamente nas componentes de impacto das regulações, de propriedade pública e de envolvimento em operações comerciais.

“Na área das barreiras à entrada, essas barreiras são altas nos serviços e há um excesso de carga administrativa e regulamentar, pois estamos mal colocados nos requisitos administrativos para empresas, sobretudo nas em nome individual, e na comunicação e simplificação regulamentar”, sustenta.

O estudo faz ainda distinção entre dois setores de redes em que a regulação “criou ambientes concorrenciais muito diferentes”, nomeadamente, nas telecomunicações e na ferrovia.

“Nas telecomunicações, temos o exemplo positivo recente da entrada de um novo operador romeno, que já provocou uma baixa assinalável de preços, embora as dificuldades noticiadas mostrem que subsistem algumas barreiras à concorrência”, afirma Nuno Torres.

Já na ferrovia, “é evidente a falta concorrência, em particular no transporte de passageiros, pelo que se recomenda uma maior liberalização do setor, seguindo o modelo de sucesso de Espanha, bem como a revisão do Plano Ferroviário Nacional, para uma adoção alargada da bitola europeia, e a sua aceleração, após anos de atraso”.

Para melhorar os resultados de posição no índice, os autores do estudo apontam 20 recomendações, entre as quais se destaca, a recuperação do mecanismo “da comporta regulatória”, medida que determina que, sempre que um novo ato normativo crie custes de contexto, outro de custos semelhante deva ser eliminado.

“O adiamento sine dia deste mecanismo é um exemplo paradigmático do imobilismo e da pouca ambição dos nossos governantes ao nível da desregulamentação e da reforma do Estado em geral”, afirma Óscar Afonso.

Outra condição que os autores dizem necessária para impulsionar a atração de empresas e investimento estrangeiro é “a restauração da competitividade fiscal”.

Os autores do estudo afirmam ainda que os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderão melhorar o índice, mas “o impacto será pequeno se não existirem revisões estruturais da regulação”.

 

Últimas de Economia

Os viticultores do Douro que queiram aceder ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar têm que submeter as candidaturas até 25 de setembro, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR).
Em causa estava a interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, que define os dias de ausência a que o trabalhador tem direito em caso de luto: o STEC defendia que o cálculo devia abranger apenas dias úteis, enquanto a CGD sempre contabilizou dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana e feriados.
A agência de notação financeira Fitch subiu esta sexta-feira o 'rating' de Portugal de A- para A, com 'outlook' (perspetiva) estável, anunciou, em comunicado.
O movimento de passageiros nos aeroportos portugueses cresceu 4,9% de janeiro a julho, em relação ao mesmo período do ano passado, mostram dados divulgados hoje pelo INE.
A Autoridade Tributária (AT) devolveu, em 2024, 86 milhões de euros em IVA a turistas oriundos de países terceiros, nomeadamente cidadãos de fora da União Europeia (UE), no âmbito do regime ‘tax-free’.
No relatório "Reformas da Política Fiscal", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) resume a trajetória das medidas fiscais introduzidas ou anunciadas pelos governos de 86 jurisdições em 2024, olhando para a realidade dos países da organização e de algumas economias "parceiras".
O objetivo destes empréstimos, disse o grupo BEI, é reduzir a fatura de energia e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME).
A agricultura portuguesa pode perder até 510 milhões de euros anuais devido à redução da produtividade e ao aumento de custos, com a decisão de Bruxelas proibir o uso de algumas substâncias ativas, revelou um estudo hoje divulgado.
O valor das rendas poderá aumentar 2,24% em 2026, abaixo dos 2,25% estimados no final de agosto, após uma revisão dos dados da inflação publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os viticultores do Alentejo registam uma quebra média de 30% da produção de uva, em alguns casos até de 40%, na época de vindimas deste ano, face a 2024, revelou hoje a associação técnica do setor.