O regulamento municipal de atribuição de incentivos à fixação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Montalegre foi publicado hoje, em Diário da República (DR), e entra em vigor na segunda-feira.

“É uma necessidade que nós tínhamos obrigatoriamente de atender, sendo certo que alguns dos médicos a prestar serviço no centro de saúde aproximam-se, nos próximos dois anos, do período de reforma. Era necessário acautelar o futuro”, afirmou hoje à Lusa Fátima Fernandes, presidente da Câmara de Montalegre.

Por isso, o município entendeu que era oportuno criar apoios para que os médicos se fixem neste concelho do norte do distrito de Vila Real.

“Desde logo um apoio que é significativo à remuneração, mas também a atribuição de uma casa, se os médicos assim entenderem, e ainda um apoio extraordinário para fazerem a urgência. Penso que estes apoios são atrativos para que jovens médicos perspetivem ficar neste concelho e venham para o centro de saúde exercer a sua atividade”, salientou.

Segundo a autarca, recentemente houve um concurso com duas vagas e uma delas foi ocupada.

“Pensamos que, nos próximos tempos, a vaga restante poderá ser também ocupada num concurso futuro, sendo certo que, pelo menos, já uma médica veio para aqui e se perspetiva a criação da Unidade de Saúde Familiar (USF) que vai permitir um cuidado de maior proximidade e principalmente cuidados alargados em termos temporais”, referiu.

Os benefícios criados incluem um incentivo de 1.000 euros mensais, a conceder a cada médico para comparticipar nas despesas inerentes à prestação da sua atividade profissional, bem como um apoio extraordinário para trabalho no serviço de urgência básico (SUB).

O regulamento especifica que, caso realize um mínimo de 48 horas de trabalho por mês, em contexto de urgência e em horas definidas como extraordinárias, nomeadamente no período noturno, fins de semana ou feriados, o valor do incentivo será de 500 euros. Já se o médico realizar um mínimo de 96 horas de trabalho extraordinário por mês, o valor será de 750 euros.

O clínico pode ainda usufruir de uma casa de função disponibilizada pelo município, na qual se incluem as despesas com água, eletricidade e gás ou, em alternativa, pode optar por receber um subsídio de moradia para comparticipação no arrendamento mensal em Montalegre.

Terá ainda acesso gratuito ao ginásio e piscinas municipais, a espetáculos culturais promovidos pelo município, à isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, e ainda à disponibilização de viatura para a realização das visitas domiciliárias sempre que as circunstâncias o justifiquem.

Para usufruir destes apoios e benefícios, os médicos terão que trabalhar a tempo inteiro no centro de saúde de Montalegre e ali permanecer pelo período mínimo de três anos.

De acordo com o regulamento, o apoio pecuniário de incentivo à fixação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar é cumulável com outros programas de apoio, nomeadamente os implementados pela administração central e/ou local.

Fátima Fernandes disse ainda que se pretende que os cuidados de saúde primários sejam “mais abrangentes” no concelho, e exemplificou com a cadeira dentista, com fisioterapia e cuidados de proximidade a nível da saúde mental.

“Já temos a cadeira de dentista no centro de saúde em Montalegre, o mesmo se perspetiva para o polo de Salto para servir a população do baixo Barroso”, referiu a autarca, que adiantou que a cadeira dentista em Salto vai ser “inteiramente assumida pelo município”.