Em comunicado, a ASPP/PSP indica que enviou na quarta-feira um ofício à IGAI a denunciar a “prática reiterada e abusiva” com que os comandantes utilizam o escalonamento de polícias para serviços remunerados, desrespeitando o que está legislado.

A associação justifica que este escalonamento tem impacto contraproducente na vida particular dos polícias.

Com a auditoria da IGAI, a ASPP/PSP espera “pôr fim, definitivamente, a estes despachos que de forma reiterada, leviana e descarada, violam normas estatutárias e a NEP [Norma Execução Permanente] que regula os serviços remunerados”.

A ASPP/PSP lembra na nota que há muito interpela a Direção Nacional da PSP sem que nada tenha sido feito.

De acordo com a Associação, continuam a “proliferar, de norte a sul do país, ‘Despachos de Exceção’ pouco ou nada fundamentados que determinam que, mesmo aqueles que não fazem parte da lista desses serviços, os tenham de realizar com o prejuízo das suas folgas, e implicando a alteração ou a supressão dos seus dias de descanso”.

No entendimento da ASPP/PSP, esta “conduta implica que, por via destes despachos, se comprometa o direito inalienável ao descanso e conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, que constitui um direito fundamental de todos os trabalhadores”.

Segundo um estudo divulgado em fevereiro, cerca de metade dos polícias inquiridos para um considera que a PSP não facilita a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal e a maioria trabalha num local diferente onde reside a família.

Estas são algumas das conclusões do estudo sobre o exercício dos direitos de maternidade e de paternidade na Polícia de Segurança Pública, desenvolvido pelo Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS) em articulação com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN).

O inquérito, realizado entre maio e julho do ano passado junto dos polícias associados da ASPP, avança que quase metade dos inquiridos – 45,4% dos homens e 50% das mulheres – respondeu “não” quando questionados sobre se a PSP facilita a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal.

Sobre os serviços remunerados, os chamados gratificados que os polícias prestam em diversas entidades fora do horário de trabalho, cerca de metade dos inquiridos afirmaram que realizam estes serviços, embora a proporção de mulheres que não realiza serviços remunerados seja superior à dos homens (63,3% e 49,7%, respetivamente), de acordo com as conclusões.

No entanto, 8,9% dos homens que realizam serviços remunerados fazem-no, em média, 15 vezes por mês, percentagem que sobe para 13,3% entre as mulheres.