O acréscimo salarial dar-se-á, se os profissionais de saúde conseguirem atingir o valor máximo previsto nos novos indicadores de desempenho que vão ser criados para remunerar as equipas, como “uma boa prática no âmbito dos cuidados domiciliários”.

O projeto-piloto pretende avaliar um novo modelo organizacional e funcional das equipas de cuidados continuados integrados (ECCI) e um novo processo de referenciação dos utentes para Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e para as suas diferentes tipologias.

“Este projeto é crucial quer, para impulsionar os cuidados domiciliários no âmbito da RNCCI e evitar-se, na medida do possível, a institucionalização; quer para se estabelecer um modelo de referenciação robusto e adaptado à recente reorganização do Serviço Nacional de Saúde, da qual se destaca a implementação generalizada de Unidade Local de Saúde (ULS), a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e as alterações orgânicas determinadas pela criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS)”, indica a portaria que entra hoje em vigor.

O regime remuneratório experimental dos enfermeiros das ECCI “requer a prévia e opcional aceitação da condução dos veículos automóveis para as suas deslocações ao domicílio dos utentes” e as unidades locais de saúde (ULS) são responsáveis “pelas atividades de manutenção dos veículos em condições legais de circulação e de higiene, incluindo os seguros automóveis requeridos”.

“A integração dos enfermeiros das ECCI no regime remuneratório experimental requer uma dedicação à ECCI na totalidade do tempo correspondente ao respetivo contrato de trabalho”, lê-se.

O novo regime de incentivos para enfermeiros das equipas de cuidados continuados integrados assenta em indicadores de desempenho como satisfação de utentes e cuidadores e taxa de internamento hospitalar.

Publicado em 27 de março, o decreto-lei estabelece o regime de incentivos a atribuir a enfermeiros que integrem as ECCI das unidades de cuidados na comunidade, “adequado à natureza e especificidade das atividades por eles desenvolvidas”.

Segundo a legislação, o regime de incentivos assenta em indicadores de desempenho das equipas multiprofissionais, designadamente a satisfação dos utentes, satisfação dos cuidadores, saúde e bem-estar dos utentes e proporção de utentes com internamento hospitalar.

No âmbito do projeto-piloto, cada ECCI poderá assistir 30 utentes/cuidadores informais e será composta por, pelo menos, cinco enfermeiros, sendo dois enfermeiros especialistas (preferencialmente especialistas em Enfermagem de Reabilitação) e três enfermeiros de cuidados gerais.

“O apuramento dos resultados dos indicadores da ECCI, relacionados com a satisfação e perceção de saúde, é realizado através de um inquérito aos utentes que se encontram admitidos na ECCI. Esses inquéritos são realizados aos utentes ou cuidadores informais, mensalmente por via telefónica, por equipa da ULS, distinta da ECCI”, salienta, acrescentando que os dados “são processados em ‘software’ próprio”.